processo execução cpc resumo

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067524120214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0806752-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE CARLOS LEMELLE e outros ADVOGADO: Douglas De Souza Lemelle e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807746-98.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) .
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08087849220164050000), 25-11-2020
(Ementa) Processual civil. Embargos de declaração contra acórdão proferido em sede de agravo interno. Ausência de contradição, omissão, contrariedade ou erro material. Questão trazida nos presentes embargos que restou expressamente mencionada no julgamento do agravo interno. Rediscussão da matéria. Embargos de declaração improvidos. 1. Embargos de declaração opostos pela Universidade Federal de...

... de permitir que a compensação seja alegada nos embargos à execução se não pode ser objetada no processo de conhecimento, afirmando: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134384920214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813438-49.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GILZENIR ALBUQUERQUE DA NOBREGA ADVOGADO: Francisco Eugenio Gouveia Neiva AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. SISTEMA SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE...

... conta judicial até o julgamento final do recurso, alegando, em resumo, o seguinte: 1) "a jurisprudência sobre o tema, que é pacífica no ... Na origem, a ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055332720204050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805533-27.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERVLIGHT GESTAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS. AFETAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL....

... Ademais, ressaltou que a menor onerosidade da execução impede a realização de medida constritiva que resulte em limitação à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019202720174058302), 12-05-2020
PJE 0801920-27.2017.4.05.8302 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARALISADO POR MAIS DE 3 ANOS. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ADMINISTRATIVA. OCORRÊNCIA. 1. Remessa oficial e apelação interposta contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e, por via de consequência,...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130268920194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0813026-89.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO BENEFICENCIA AMPARO DE MARIA ADVOGADO: Daniel De Oliveira Ralin AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803132-31.2018.4.05.8502 - 7ª VARA FEDERAL - SE PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE LEILÃO. PERDA DE...

... e da maternidade mantidos pela ora recorrente), alegando, em resumo, o seguinte: a) o direito à vida e à saúde são plenos e superiores, ... Não merece reforma a decisão agravada ... Em que pese a execução deva ser feita pelo modo menos gravoso para o devedor, ela também deve ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075971020204050000), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0807597-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESPÓLIO DE GREGÓRIO FREIRE RAMOS E MARIA LUIZA AGRA RAMOS ADVOGADO: Estefferson Darley Fernandes Nogueira REPRESENTANTE: RANILSON BRANDAO RAMOS AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...

... o pedido liminar de expedição de precatório ), alegando, em resumo, o seguinte: 1) tanto a parte exequente, como as executadas união federal ... hipótese de mencioná-los de forma genérica, cabe ao juiz da execução explicitar os parâmetros a serem seguidos, sem que isso configure ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099591920194050000), 21-11-2019
PROCESSO Nº: 0809959-19.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BSB - GRUPO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: Andrea Soraya Diniz Da Cunha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001591-41.2014.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AGRAVO...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1542-32.2012.5.09.0010)
AGRAVOS. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e...

... proferida pelo STF, seja em impugnação à execução", seja em ação rescisória (CPC, art. 535, ... § 5º, § 7º e \xC2" ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08130776620204050000), 09-02-2022
PROCESSO Nº: 0813077-66.2020.4.05.0000 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ANTONIO ALMEIDA NETO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA APRESENTADA CONTRA...

... XIV - Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, ... 1. Cuida-se de denúncia onde se noticia, em resumo que a Prefeitura Municipal de Acopiara, no Ceará, doou área à União, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08092960720164058300), 13-05-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OMISSÃO CONTRARIEDADE OU ERRO MATERIAL. QUESTÃO TRAZIDA NOS PRESENTES EMBARGOS QUE RESTOU EXPRESSAMENTE MENCIONADA NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo Município em face do acórdão do Pleno desta eg. Corte que negou...

... Em seus aclaratórios o Município embargante diz, em resumo: a) que seria desnecessária a apresentação de autorização expressa da ... uma vez que a municipalidade não busca nestes autos promover a execução do título judicial formado naquela ação coletiva, muito menos valer-se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005727220224050000), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0800572-72.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CESDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803406-71.2017.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Elise

... à correta liquidação do julgado exequendo, objeto da presente execução. No caso de nenhuma delas corresponder ao verdadeiro montante ... aos débitos de Julho/2015 foi apresentado apenas o recibo com o resumo dos débitos compensados (Anexo II). Para quitação do débito de COFINS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08067593820164058300), 13-05-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OMISSÃO CONTRARIEDADE OU ERRO MATERIAL. QUESTÃO TRAZIDA NOS PRESENTES EMBARGOS QUE RESTOU EXPRESSAMENTE MENCIONADA NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo Município em face do acórdão do Pleno desta eg. Corte que negou...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017626620174058400), 31-08-2021
PJE 0801762-66.2017.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. CDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INICIAL DA EXECUÇÃO FISCAL. CHANCELA MECÂNICA OU ELETRÔNICA. POSSIBILIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PENHORA. SUBAVALIAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1....

... ça que julgou improcedentes os presentes embargos opostos à execução fiscal ajuizada para a cobrança de débito referente ao SIMPLES ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00043021720124058200), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0004302-17.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELANTE: ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO EMENTA. ADMINISTRATIVO....

... do Hospital Universitário Lauro Wanderley - HULW; b) Consta do resumo de Alta e do Relatório de Cirurgia, datados de 08/03/2011 e 05/03/2011, ... ária não impõe a conclusão, por si só, de que houve erro na execução desse procedimento, notadamente porque cediço que este tipo de método ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08035332520164058300), 13-05-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OMISSÃO CONTRARIEDADE OU ERRO MATERIAL. QUESTÃO TRAZIDA NOS PRESENTES EMBARGOS QUE RESTOU EXPRESSAMENTE MENCIONADA NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo Município em face do acórdão do Pleno desta eg. Corte que negou...

... uma vez que a municipalidade não busca nestes autos promover a execução do título judicial formado naquela ação coletiva, muito menos valer-se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08093428820214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0809342-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MARIA LASSALETE DA COSTA CRUZ ADVOGADO: Eduardo Lucas Coutinho Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802468-10.2021.4.0
Do Direito Processual do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08102352120174050000), 24-02-2021
(Ementa) Recurso extraordinário. Decisão da Vice-Presidência que nega seguimento ao RE. Aplicação do tema 660 do STF (ARE 748.371/MT) por determinação de seu Presidente. Alegação pelo particular de distinção. Inexistência. Ofensa reflexa à constituição federal. Questão pacífica na corte suprema. Agravo interno não provido 1. Cuida-se de agravo interno contra decisão proferida pela d. Vice-Presidên

... "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. FUNDEF. DECRETO Nº 743/2005 DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027533320174058500), 01-08-2019
PROCESSO Nº: 0802753-33.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARTLINE IND E COM DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: Ricardo Diego Nunes Pereira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Danilo Fontenelle Sampaio (convocado) - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802557-97.2016.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva...

... /2013-88, 10510.720089/2014-31 e 10510.720514/2014-92, bem como do resumo de tramitação processual de cada um dos supracitados processos ... çado de ônus, pois é objeto da penhora realizada nos autos da Execução" Fiscal nº 0001034-54.2014.4.05.8500, bem como foi dado em hipoteca à UNI\xC3" ...
Acórdão Nº 5038230-85.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-03-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO PROPOSTA COM BASE EM "PLANILHA RESUMO" GENÉRICA. EXEQUENTE QUE PRETENDE O ACOLHIMENTO DOS VALORES COBRADOS REPORTANDO-SE A RELATÓRIOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS NO INÍCIO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO. VIOLAÇÃO AO ART. 534, CAPUT, DO CPC. EXCESSO...

... público, reconhecendo o excesso de execução e reputando como devida a quantia de R$ ... laboradas, já acostadas no processo de conhecimento, e que não foram impugnadas pelo ... centavos), apresentando uma "planilha resumo", genérica, contendo apenas o "mês/ano" e o ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1247-38.2017.5.12.0009)
I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada, na PET - 256596-03/2020, requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do depósito recursal, instituto jurídico cuja essênc

... 899, §11, ... da CLT sem comprometer uma provável execução" contra o recorrente. No entanto, a ... substituição só é poss\xC3" ... do resumo do acórdão, de modo a estabelecer "a incidência do IPCA-E na fase ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007029120174058001), 31-08-2021
PJE 0800702-91.2017.4.05.8001 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB. LEGITIMIDADE E INTERESSE DO MPF. EXISTÊNCIA. NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DISCIPLINA O PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL. RECONHECIMENTO. 1. Apelação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e recurso adesivo interposto por CASTRO E DANTAS ADVOGADOS, em face...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030197320194058201), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803019-73.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA RODRIGUES SOBREIRA ADVOGADO: Yane Castro De Albuquerque e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. EQUÍVOCO NA EMENTA

... ção apresentada pela União Federal para declarar extinta a execução, nos termos do art. 924, III, do CPC, tendo-se reconhecido que nada mais ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20469-83.2014.5.04.0020)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ARTIGO 5º, II, DA CF. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a

... RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ... ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ...