processo execução e penhora

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula-TST-266. O Tribunal Regional é categórico ao registrar que as provas não indicam que o imóvel...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PENHORA. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS. SUCESSÃO POR ENTE PÚBLICO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 343 DA SBDI-1 DO TST - JUROS DE MORA. PERCENTUAL. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA. RATEIO PROPORCIONAL ENTRE CREDORES. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CONSTRIÇÃO DE PECÚNIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 417, III, DO TST. Nos termos do art. 899 da CLT, a execução provisória, no processo do trabalho, somente é permitida até a penhora. Por outra face, a jurisprudência desta Corte está orientada no sentido de que, em se tratando de execução provisória, a determinação de penhora em...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CONSTRIÇÃO DE PECÚNIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 417, III, DO TST. Nos termos do art. 899 da CLT, a execução provisória, no processo do trabalho, somente é permitida até a penhora. Por outra face, a jurisprudência desta Corte está orientada no sentido de que, em se tratando de execução provisória, a determinação de penhora em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que esbarra nos óbices das Súmulas 266/TST e 636/STF e do artigo 896, § 2º, da CLT. Recurso de revista inviável. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Embargos de terceiro. Fraude de execução. Pressupostos. Análise. Embargos de declaração. Presença de omissão. - “Para caracterização da fraude de execução prevista no art. 593, inc. II, do CPC, ressalvadas as hipóteses de constrição legal, necessária a demonstração de dois requisitos: (i) que ao tempo da alienação/oneração esteja

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM INDIVISÍVEL. FRAÇÃO IDEAL. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está sujeito à demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 deste Tribunal Superior do Trabalho, o que não ocorreu na hipótese dos autos....

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PENHORA. CUSTAS FIXADAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ante possível violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, dou provimento ao Agravo de Instrumento para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RFFSA. PENHORA. SUCESSÃO PELA UNIÃO. OJ 343 DA SBDI-1/TST. OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. Nos termos da OJ 343 da SBDI-1/TST, -é válida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro, não podendo a execução...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir-se pela inviabilidade do agravo de instrumento. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir-se pela inviabilidade do agravo de instrumento. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir-se pela inviabilidade do agravo de instrumento. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SUCESSÃO TRABALHISTA. PENHORA. BENS DOS SUCESSORES. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST....

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA ON-LINE. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE DE ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO DIVERSO DO IMÓVEL OBJETO DE PENHORA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA. DINHEIRO EM CONTA CORRENTE. 1. O recurso de revista interposto em processo de execução somente se viabiliza caso demonstrada violação direta e literal à Constituição da República (artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST).

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PENHORA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. REEXAME DE PROVA. 1. Alegações genéricas quanto às prefaciais de afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil não bastam à abertura da via especial pela alínea "a" do permissivo constitucional, a teor da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal. 2. Não cabe a abertura da via especial para...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE JOSÉ AGUIAR DA SILVA E OUTRA - EXECUÇÃO - PENHORA - FRAUDE À EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução só é possível com a demonstração inequívoca de literal e frontal violação de preceito constitucional, conforme disposto no art. 896, § 2º, da CLT, o que não ocorre na hipótese dos autos, uma vez que a discussão,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA. CÉDULA HIPOTECÁRIA. Em não se demonstrando no recurso de revista interposto em processo de execução, ofensa direta e literal à Constituição Federal, incensurável a r. decisão agravada que denega seguimento a recurso, com fulcro no art. 896, § 2º, da CLT e na orientação compendiada na Súmula nº 266 do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA. CÉDULA HIPOTECÁRIA. Em não se demonstrando no recurso de revista interposto em processo de execução, ofensa direta e literal à Constituição Federal, incensurável a r. decisão agravada que denega seguimento a recurso, com fulcro no art. 896, § 2º, da CLT e na orientação compendiada na Súmula nº 266 do TST.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 544 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA. (TONELADAS DE MATÉRIA-PRIMA UTILIZADA NA FABRICAÇÃO DE POLÍMEROS) RECUSA DO EXEQÜENTE. ACÓRDÃO FUNDADO EM EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. APLICAÇÃO, IN CASU, SÚMULA 07/STJ. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. É lícita a determinação de...