Processo gratuito
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Acórdão nº 0008288-34.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2014
... MUNICÍPIO PARA O FORNECIMENTO DO ... TRANSPORTE GRATUITO A AGRAVADA, A FIM DE ... VIABILIZAR O TRATAMENTO DE SAÚDE. DEVIDA A ...
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Acórdãos nº 1010690-21.2017.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... ão Paulo, proferir a seguinte decisão: " Suspenderam o processo, com determinação. V. U. ", de conformidade com o voto do ... de osteoporose Pretensão ao fornecimento gratuito de medicamento Teriparatida 750mg Suspensão do andamento ...
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Processo Nº 7140/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Mayo de 2011
Objeto: PREST DE SERVS DE ATENDTO GRATUITO A POPULACAO, ATRAVES DE TELE-ATENDIMENTO RECEPTIVO E ATIVO VIA SISTEMA TELEFONICO 0800 POR PESSOAS C/DEFICIENCIA.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO DR. RENATO MARTINS COSTA
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Acordao N° 1320217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Ação de manutenção de posse. Preliminar de cerceamento do direito de produzir prova. Preliminar rejeitada. Contrato de comodato verbal. Notificação extrajudicial. Esbulho caracterizado. Pedido contraposto procedente. Sentença mantida. 1 - verificando-se que, na origem, a parte requereu a produção de prova testemunhal para demonstração de apenas uma das teses indicadas na
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0733285-07.2019.8.07.0001 ... APELANTE(S) ... é o contrato não solene por meio do qual há empréstimo gratuito de coisas infungíveis, ... podendo ser realizado com ou sem prazo ... -
Acórdãos nº 1013128-20.2017.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... de neoplasia maligna da próstata Fornecimento gratuito de medicamento Morte no curso do processo Perda do ...
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Acordao N° 1359685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Processo civil. Remessa necessária. Apelação. Obrigação de fazer. Transporte. Gratuito. Público. Passe livre. Leis distritais nº 4. 317/2009 e 566/1993. Doença incapacitante. Interpretação sistemática e teleológica. Requisitos para concessão. Preenchidos. Deficiência física e renda. Configuradas. Defensoria pública. Ônus sucumbenciais. Honorários. Ente distrital. Autonomia do órgão defensor....
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0709182-79.2019.8.07.0018 ... APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... TRANSPORTE. GRATUITO. PÚBLICO. PASSE LIVRE. LEIS DISTRITAIS Nº 4.317/2009 E ... 566/1993 ... - Acórdão Nº 0500311-48.2011.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
- Acórdão Nº 0500126-18.2011.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
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Acórdãos nº 1002956-64.2016.8.26.0081 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... ão Paulo, proferir a seguinte decisão: " Suspenderam o processo, com determinação. V. U. ", de conformidade com o voto do ... de epilepsia Pretensão ao fornecimento gratuito de medicamentos Sentença de procedência Suspensão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002058-22.2012.5.06.0241 (00730-2009-014-06-00-7)), 07-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Ressalvando entendimento contrário, mas, em face do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n° 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso,
... VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVIS Ã O DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXIST Ê NCIA DE REN Ú NCIA À S HORAS IN ITINERE ... Ressalvando entendimento contr á rio, mas, ... -
Decisão Monocrática Nº 4011434-11.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-05-2019
... 19.659/2019, que limitou o uso do Trapiche Público e Gratuito para apenas 3 (três) Cooperativas, sem qualquer processo de licitação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000194-19.2013.5.06.0271), 01-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n° 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
... VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVIS Ã O DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXIST Ê NCIA DE REN Ú NCIA À S HORAS IN ITINERE ... Em modifica ç ã o de entendimento, merc ... - Acórdão Nº 0002952-19.2011.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
- Acórdão Nº 0800014-52.2011.8.24.0088 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
- Acórdão Nº 0000210-35.2013.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
- Acórdão Nº 0006278-50.2009.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
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Acórdãos nº 0001134-34.2015.8.26.0294 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... e solidariedade dos entes públicos Chamamento ao processo da União e do Estado afastada - Direito fundamental ao fornecimento gratuito de transporte adequado para tratamento médico - ...
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Acordao N° 1761357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Benefício de transporte coletivo gratuito. Passe livre especial. Pessoa com deficiência. Bloqueio. Uso indevido. Processo administrativo. Reativação. Tutela provisória indeferida. Probabilidade do direito. Ausente. Dilação probatória. Necessária. Recurso conhecido e não...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0722661-57.2023.8.07.0000 ... REPRESENTANTE ... BENEFÍCIO DE ... TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO. PASSE LIVRE ESPECIAL. PESSOA COM ... DEFICIÊNCIA. BLOQUEIO. USO ... -
Acórdãos nº 0015190-04.2007.8.26.0278 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... outras doenças Pretensão de fornecimento gratuito Decisão monocrática que observou os estritos termos do art. 557 do Código de Processo Civil Ausência de vício a ser sanado na decisão ...
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Acórdãos nº 1001176-02.2015.8.26.0477 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... ão Paulo, proferir a seguinte decisão: " Suspenderam o processo, com determinação. V. U. ", de conformidade com o voto do ... portadora de cistinose nefropática Fornecimento gratuito de medicamento Suspensão do andamento do processo ...
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Acórdãos nº 1035826-54.2016.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... decisão: " Rejeitaram a preliminar e suspenderam o processo, com determinação. V. U. ", de conformidade com o voto ... ÇÃO DE FAZER Pretensão ao fornecimento gratuito de medicamentos Suspensão do andamento do processo ...
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Acórdãos nº 1037698-11.2015.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... ão Paulo, proferir a seguinte decisão: " Suspenderam o processo, com determinação. V. U. ", de conformidade com o voto do ... de tumor no estômago Pretensão ao fornecimento gratuito de medicamentos Suspensão do andamento do ...
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Acórdãos nº 3008324-98.2013.8.26.0477 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... Bipolar (CID 10 F31) Pretensão de fornecimento gratuito Decisão monocrática que observou os estritos termos do art. 557 do Código de Processo Civil Ausência de vício a ser sanado na decisão ...
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Acórdãos nº 1020562-62.2014.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... do Sono grave - Pretensão de fornecimento gratuito Decisão monocrática que observou os estritos termos o art. 557 do Código de Processo Civil Ausência de vício a ser sanado na decisão ...
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Acórdão nº 2005/0128564-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO (ARTIGO 267, VI, DO CPC). JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NA PRIMEIRA ... que também dispusessem de recursos para tal atendimento gratuito, estabelecendo que a lei determinaria as exigências necessárias para que ...