processo judicial em andamento
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Acordao N° 1602713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Contrarrazões. Intempestividade. Não conhecimento. Tutela de urgência. Requisitos. Probabilidade de existência do direito. Ausência. Faturas. Concessionária de serviço público. Discussão sobre dívida. Processo judicial. Suspensão de protesto. Impossibilidade. Dilação probatória. Necessidade. Decisão mantida. 1. Não se conhece de contrarrazões...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DISCUSSÃO SOBRE DÍVIDA. PROCESSO ... JUDICIAL. SUSPENSÃO DE PROTESTO. IMPOSSIBILIDADE ... existência de processo judicial em andamento, no qual se discuta o valor da dívida, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093865720214058100), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809386-57.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: P. W. P. D. C. ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha REPRESENTANTE(PAIS): ANGELICA PEREIRA LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... 103 do CCD); ... (b) a sua homologação judicial tem efeito vinculante sobre as ações coletivas já ajuizadas que tratem ... ocorreu em cumprimento à decisão judicial que determinou o andamento do pedido administrativo ... Pelo exposto, nego provimento à remessa ... -
Acórdão nº REsp 1261465 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PENDÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL. NÃO SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... do REFIS, não impede, por si só, o andamento da execução fiscal, ainda mais quando não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002933620224058003), 02-02-2023
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800293-36.2022.4.05.8003 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: J. D. S. L. ADVOGADO: Marlos Caique Marques Ribeiro REPRESENTANTE(PAIS): GEDALVA DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... do artigo 5º da Constituição Federal que "a todos no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os ... A demora da Gerência da Gerência Executiva do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo, formulado pelo impetrante em 25/01/2021, ... -
Acórdão nº 2014/0264239-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo ... abuso de poder " no ato judicial impugnado, ainda que ... ou ações penais em andamento" e condenações sem ... certificação\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0077073-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSOS EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE (STJ, SÚMULA ... Processo ... poder " no ato judicial" impugnado (STF, HC 121.537, Rel. \xC2" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2012/0211560-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ETAPA COM BASE EM PROCESSO EM ... poder " no ato judicial" impugnado (STF, HC 121.537, Rel. \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1394484 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência frustrada, e por isso a demora no andamento do processo ocorreu em parte por causa dos ... 2. O representante judicial da Fazenda Pública deve ser intimado ...
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Acórdão nº 2015/0043478-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E EM PROCESSOS EM ANDAMENTO. ... Processo ... poder " no ato judicial" impugnado (STF, HC 121.537, Rel. \xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os ... outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação ... CAPÍTULO IV ... esferas administrativa, controladora ou judicial em razão de ato praticado com estrita ...
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Acórdão nº 2010/0087507-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ... ) resulte da inércia do próprio aparato judicial", em obediência ao princípio da razoável duraç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180716920204058300), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0818071-69.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: Cecilio Da Silva Melo Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ
... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... do artigo 5º da Constituição Federal que "a todos no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001728520214058312), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800172-85.2021.4.05.8312 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ESTELITA MARIA DE ALMEIDA LIRA ADVOGADO: Tamires Patricia Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ
... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... do artigo 5º da Constituição Federal que "a todos no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025471620214058100), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802547-16.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ADRIANO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: Kamila Gomes e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR...
... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... do artigo 5º da Constituição Federal que "a todos no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072004320214058300), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807200-43.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: Guilherme Trindade Henriques Bezerra Cavalcanti e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... do artigo 5º da Constituição Federal que "a todos no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000551520214058403), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800055-15.2021.4.05.8403 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO MATHEUS DA SILVA DANTAS ADVOGADO: Carla Maria Oliveira De Assis e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3
... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... do artigo 5º da Constituição Federal que "a todos no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062677020214058300), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806267-70.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: E. M. F. D. O. ADVOGADO: Isabela Cristina Medeiros De Abreu e outro REPRESENTANTE: MANOEL JOSE DE BRITO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... do artigo 5º da Constituição Federal que "a todos no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os ... -
Acórdãos nº 2251263-29.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Enero de 2019
... ípio da razoável duração do processo judicial. Inocorrência. Processo em ... que a autoridade impetrada dê andamento ao incidente. A liminar foi indeferida à fl ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08190538320204058300), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0819053-83.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ROSEANE TOMAS DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... do artigo 5º da Constituição Federal que "a todos no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os ... -
Acórdão nº 2006/0189285-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. PROCESSO. MATÉRIA. AUSÊNCIA. APRECIAÇÃO. TRIBUNAL DE ... INÉPCIA. DENÚNCIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. DESCABIMENTO. CONSIDERAÇÃO. PERSONALIDADE ... de que inquéritos e processos em andamento não podem configurar conduta social inadequada ...
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Acórdão nº 2013/0192351-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. NULIDADE POR INEXISTÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AFASTAMENTO DA PREMISSA FÁTICA DO ACÓRDÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR NOMEADO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO....
... afirmaram a existência da ordem judicial – se basearam em premissa ... andamento da sessão ... escoa a substância do processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026923620214058500), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802692-36.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOANA DARC DOS SANTOS ADVOGADO: Elaine Santos Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... , conceder a segurança para determinar ao INSS que promova o andamento regular do processo administrativo, com o agendamento das perícias ... 103 do CCD); ... (b) a sua homologação judicial tem efeito vinculante sobre as ações coletivas já ajuizadas que tratem ... -
Acórdão nº 2014/0318263-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 289, §2º, DO CÓDIGO PENAL. TESE DEFENSIVA AVENTADA SOMENTE NA INSTÂNCIA SUPERIOR. DECURSO DE PRAZO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONDENAÇÃO ANTERIOR. PERÍODO DE
... ANDAMENTO ... e suspensão condicional do processo, e, ... , como circunstância judicial" (enunciado 241 da ...