processo judicial sc

Acórdão nº 2015/0031881-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E COM HABILITAÇÃO VENCIDA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua

... a medida deve estar embasada em decisão judicial ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo" Penal. ... Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0299673-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. TESE DE QUE O PACIENTE É MERO USUÁRIO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. DIVERSIDADE E NOCIVIDADE DA DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. HABEAS...

... a medida deve estar embasada em decisão judicial ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo" Penal. ... Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0016580-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O...

... a medida deve estar embasada em decisão judicial ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo" Penal. ... Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela \xC2" ...
Acórdão nº 2009/0127874-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. PRISÃO EQUIVOCADA. ORDEM JUDICIAL EXPEDIDA CONTRA PESSOA HOMÔNIMA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ... com base nas informações dadas pela parte reclamante no processo trabalhista –, houve falha na prestação do serviço administrativo, ...
Acórdão nº 2012/0124232-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS DE AUTORIA COLHIDOS NO INQUÉRITO. POSSIBILIDADE DE QUE TAIS ELEMENTOS EMBASEM A PRONÚNCIA. OFENSA AO ART. 155 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Nos termos do que dispõe o art. 155 do Código de Processo Penal, o julgador formará a sua convicção pela livre...

... 1. Nos termos do que dispõe o art. 155 do Código de Processo ... eciação ... da prova colhida em contraditório judicial, não podendo basear ...
Acórdão nº 2012/0124103-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. REVISÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO FISCAL. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO APLICABILIDADE. SÚMULA 444 DO STJ. VIOLAÇÃO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação

... legal, valoraram negativamente como circunstância judicial ...
Acórdão nº 2015/0129063-8 de T5 - QUINTA TURMA

... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal. ... REGIME INICIAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ... DESFAVORÁVEL. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA. ...
Acórdão nº 2014/0253290-9 de T5 - QUINTA TURMA

... ônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas ... de produção de prova em investigação ou processo ...
Acórdão nº 2013/0400308-7 de T5 - QUINTA TURMA

... CARÁTER ABSOLUTO. AUSÊNCIA. MEDIDA JUDICIAL QUE DECRETA ... 41, do Código de Processo Penal, sem que a peça incorresse em qualquer ...
Acórdão nº 2007/0053162-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2014/0138508-8 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2010/0023425-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PRAZO O PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 1° DO DECRETO N. 20.910⁄32 ... 1. O ... de título judicial é o mesmo que aquele incidente sobre o processo de conhecimento. Essa é a exegese do verbete n. 150 da Súmula do ...
Acórdão nº 2013/0417830-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... no mecanismo judicial" que afastem o marco prescricional, nos ... seguintes \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0050427-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... FURTO QUALIFICADO, QUADRILHA, FALSIFICAÇÃO DE ... proferido por autoridade judicial ...
Acórdão nº 2015/0123527-9 de T5 - QUINTA TURMA

... AFASTADAS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E ... PROCESSO. ... OBSERVÂNCIA. QUANTIDADE DE PENA IMPOSTA. ... judicial e administrativo, são assegurados a ...
Acórdão nº 2009/0063930-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. DEMISSÃO DECORRENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA POSTERIOR, POR FALTA DE PROVAS. IRRELEVÂNCIA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL. ACÓRDÃO RESCINDENDO FUNDADO NA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. VIOLAÇÃO...

... SERVIDORA ... DEMISSÃO DECORRENTE DE PROCESSO" ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA\xC2" ... ça restabelecida, ao afastar o provimento judicial ...
Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 912620 / SC de T5 - QUINTA TURMA

... judicial ou a habilitação nos autos do processo ... 3. Agravo regimental ...
Acórdão nº 2014/0236290-8 de T5 - QUINTA TURMA

... Processo ... poder " no ato judicial impugnado (STF, HC 121.537, Rel. Ministro ...
Acórdão nº 2014/0231292-5 de T5 - QUINTA TURMA

... Processo Penal, descrevendo perfeitamente as condutas ... POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL SUCINTA. ... NULIDADE NÃO CONFIGURADA ...
Acórdão nº 2014/0214008-0 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO. NÃO CABIMENTO. INQUIRIÇÃO JUDICIAL. ART. ... 212 do Código de Processo Penal, constitui nulidade relativa, que ...
Acórdão nº 2014/0286712-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ACUSADO QUE NÃO TERIA PRATICADO OS CRIMES DESCRITOS NA DENÚNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DA PROFISSÃO DE ADVOGADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA...

... PROCESSO E NÃO É LOCALIZADO NO SEU ENDEREÇO ... poderes amplos para a sua representação judicial, não tendo ...
Acórdão nº 2014/0197349-8 de T5 - QUINTA TURMA

... FRACIONAMENTO ... INVESTIGAÇÕES. ... JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA ... O 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO" ... PENAL. COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA ... 1. O artigo\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0344731-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. DEFENSOR REGULAR E PESSOALMENTE CIENTIFICADO DO ÉDITO REPRESSIVO. SUFICIÊNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 392, INCISO II, E 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO...

... 392, INCISO II, E 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... NULIDADE INEXISTENTE ... compareceu ao interrogatório judicial e respondeu ao processo ...
Acórdão nº 2014/0325347-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL. DESNECESSIDADE ... MOTIVAÇÃO ... COMPLEXA. ... ILIDADE ... MANIFESTAÇÃO JUDICIAL SUCINTA. NULIDADE NÃO ... CONFIGURADA ...
Acórdão nº 2015/0126994-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO CABÍVEL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RÉU CONDENADO À PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO E 2 ANOS DE DETENÇÃO EM REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDIA AO PROCESSO EM LIBERDADE, MAS FOI...

... PROCESSO EM LIBERDADE, MAS FOI PRESO EM ... FLAGRANTE ... a medida deve estar embasada em decisão judicial ...