processo judicial sc

Acordão da Segunda Turma, 15-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INFRAÇÃO AMBIENTAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE TRINTA DIAS, PREVISTONO ART. 71, II, DA LEI 9.605/98, PARA O JULGAMENTO DO AUTO DEINFRAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOPAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES. PRETENSÃO RECURSAL QUEDEMANDA REEXAME DE PROVAS. APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO ADISPOSITIVOS...
Acórdão nº 2016/0326615-9 de T5 - QUINTA TURMA

... existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado a ... processo ou da transação penal. ...
Acórdão nº 2015/0004544-4 de T5 - QUINTA TURMA

... ORDINÁRIO ... DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL SOBRE PERDA OU ... SUSPENSÃO ... DESCUMPRIMENTO ... PROCESSO PENAL. ... COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA. PROVIMENTO DO ...
Acórdão nº 2009/0126112-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... ansiada e mesmo necessária celeridade ao processo executivo, ... da liquidez da obrigação definida no título judicial" ... 5. A jurisprudência desta Corte tem consignado que,\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0087109-0 de T5 - QUINTA TURMA

... a medida deve estar embasada em decisão judicial ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo" Penal. ... Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela \xC2" ...
Acórdão nº 2005/0088196-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 2. A verba honorária decorrente da desistência da ação judicial para adesão ao REFIS, não é automaticamente incluída no parcelamento, ... 3. A teor do art. 26, do CPC, "se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os ...
Acórdão nº 2013/0054495-7 de T5 - QUINTA TURMA

... Processo ... poder " no ato judicial impugnado (STF, HC 121.537, Rel. Ministro ...
Acórdão nº 2015/0304381-2 de T5 - QUINTA TURMA

... a medida deve estar embasada em decisão judicial ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo" Penal. ... Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0051420-7 de T5 - QUINTA TURMA

... medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada ... artigo 312 do Código de Processo" Penal. Exige-se, ainda, na ... linha perfilhada pela \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0300455-6 de T5 - QUINTA TURMA

... a medida deve estar embasada em decisão judicial ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2014/0275350-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO QUE ENCONTRA APOIO NAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORT&#x

... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ...
Acórdão nº 2014/0235922-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. PROVIMENTO JUDICIAL ... EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO ...
Acórdão nº 2014/0000897-6 de T5 - QUINTA TURMA

... Código de Processo Penal ... ção e realização de seu interrogatório judicial ...
Acórdão nº 2009/0149112-4 de T5 - QUINTA TURMA

... processo ...
Acórdão nº 2013/0381299-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... SUSCITANTE ... : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA JUDICIAL DE ... IGARAPAVA - SP ... SUSCITADO ...
Acórdão nº 2008/0276406-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 119⁄STJ. JUROS COMPENSAT\xC3" ... ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERÍCIA JUDICIAL. ANÁLISE DOS CRITÉRIOS. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. ÁREA URBANA ...
Acórdão nº REsp 1251513 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO (CONVERSÃO EM RENDA) DE DEPÓSITO JUDICIAL VINCULADO A AÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE ... 6. No caso concreto, muito embora o processo tenha transitado em julgado em 12.12.2008 (portanto desnecessário o ...
Acórdão nº 2016/0076476-5 de T5 - QUINTA TURMA

... NO CURSO DO PROCESSO E LESÃO CORPORAL. PRISÃO ... a medida deve estar embasada em decisão judicial ...
Acórdão nº 2014/0048134-1 de T5 - QUINTA TURMA

... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... DOSIMETRIA ... CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CONDENAÇÃO ACIMA ... SEMIABERTO. ... falar em nulidade do processo por ofensa ao contraditório e ampla defesa. Por ...
Acórdão nº 2013/0284293-7 de T5 - QUINTA TURMA

... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... PECULATO, CORRUPÇÃO, FRAUDE EM LICITAÇÕES, ... judicial que, também por ...
Acórdão nº 2014/0049537-7 de T5 - QUINTA TURMA

... medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada ... artigo 312 do Código de Processo" Penal. Exige-se, ainda, na ... linha perfilhada pela \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0319607-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus,...

... a medida deve estar embasada em decisão judicial ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo" Penal. ... Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0421854-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPORTAÇÃO DE PNEUMÁTICOS USADOS. CONDUTA ABARCADA POR MEDIDA JUDICIAL. TRANCAMENTO PARCIAL DA AÇÃO PENAL. CABIMENTO. 1 - Confirmada a juntada dos documentos necessários ao julgamento do feito, é processado o recurso ordinário. 2 - Embora não caiba revisão judicial do...

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ABARCADA POR MEDIDA JUDICIAL". TRANCAMENTO PARCIAL DA ... AÇÃO PENAL. CABIMENTO ... 1 -\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0180758-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENTREGA, QUITAÇÃO E LIBERAÇÃO DE HIPOTECA DE IMÓVEIS. ORDEM JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO ASTREINTES. REDUÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A multa aplicada na origem teve como objetivo compelir a parte ao cumprimento da ordem...

... JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO ... processo e à vontade do Estado. Constituindo meio coativo imposto ao ...
Acórdão nº 2015/0024920-0 de T5 - QUINTA TURMA

... Processo ... poder " no ato judicial impugnado (STF, HC 121.537, Rel. Ministro ...