processo previdenciario andamento

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034790420214058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0803479-04.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LUIS FABRICIO DOS SANTOS ADVOGADO: Samara Monteiro Do Nascimento PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE

... administrativo no INSS com o pedido de benefício previdenciário, e ainda não apreciado pela autarquia federal ... Diante do exposto, ... fato, houve omissão administrativa da Autarquia Federal em dar andamento ao processo administrativo. A Administração Pública não cumpriu o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125433820214058100), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812543-38.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: Alex Osterno Prado PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...

... Petição do INSS sob Id 4058100.23800851, informando o andamento dado ao processo administrativo do impetrante, com a abertura de ... disciplina, de forma geral, o processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS ... O artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101932120194058400), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0810193-21.2019.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: LEONARDO GOMES BEZERRIL ADVOGADO: Diogo Henrique Bezerra Guimaraes REPRESENTANTE(PAIS): ROSA DE LOURDES BEZERRIL PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da...

... ável ao exame dos requisitos ao deferimento do benefício previdenciário/ assistencial, o INSS tem, por regra, a partir desse marco, 45 (quarenta ... ária); de outro lado, é do INSS o dever de promover o andamento do processo administrativo correspondente ... Por fim, frise-se que, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077765420214058100), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807776-54.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: NILCE MOREIRA HOLANDA ADVOGADO: Jose Holanda De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...

... demandante à apreciação do requerimento de benefício previdenciário ... Inicialmente, observo que o acordo firmado entre a União Federal, o ... não implica perda de objeto do presente mandamus, uma vez que o andamento dado ao processo apenas ocorreu em cumprimento à decisão prolatada nos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031214820214058000), 28-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803121-48.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: Y. V. V. D. L. ADVOGADO: Marina Badra Pecora Augusto REPRESENTANTE(PAIS): TAMIRES GRAZIELA VENTURA DUMAS PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...

... imediatamente pedido para obtenção de benefício previdenciário (auxílio reclusão) ... Os documentos apresentados pela impetrante são ... e da razoável duração do processo ante a demora para o andamento ao requerimento administrativo formulado pela impetrante ... Estabelece ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00043757920198250075), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0004375-79.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: Jose Silvano Alves Matos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPRESCINDIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REABERTURA DE INSTRUÇ

... Em seguida, dê-se regular andamento ao feito ... Apelação prejudicada. ... É como voto ... PROCESSO ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120923820204058200), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812092-38.2020.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MONICA SILVA DE LIMA ADVOGADO: Alex Pereira Batista PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...

... disciplina, de forma geral, o processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS ... O artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição ... não implica perda de objeto do presente mandamus, uma vez que o andamento dado ao processo apenas ocorreu em cumprimento à decisão prolatada nos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081020520214058200), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808102-05.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DA PENHA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Tatiane De Araujo Silva Lima e outros PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira -

... disciplina, de forma geral, o processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS ... O artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição ... não implica perda de objeto do presente mandamus, uma vez que o andamento dado ao processo apenas ocorreu em cumprimento à decisão prolatada nos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006442820214058202), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800644-28.2021.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ADVOGADO: Filipe Henrique De Sousa Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...

... disciplina, de forma geral, o processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS ... O artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição ... não implica perda de objeto do presente mandamus, uma vez que o andamento dado ao processo apenas ocorreu em cumprimento à decisão prolatada nos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001650220214058310), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800165-02.2021.4.05.8310 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CICERA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Ana Paula Quint Dos Santos TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

... disciplina, de forma geral, o processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS ... O artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição ... ocorreu em cumprimento à decisão judicial que determinou o andamento" do pedido administrativo. ... Pelo exposto, nego provimento à Remessa\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001419820214058107), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800141-98.2021.4.05.8107 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: P. J. P. A. ADVOGADO: Edmundo Olinda Cavalcante Neto REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA CECILIA PAULINO ALVES PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de

... disciplina, de forma geral, o processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS ... O artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição ... Observo, ainda, que o fato de o INSS ter comprovado o andamento do processo administrativo da impetrante, com o consequente agendamento da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017456820214050000), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801745-68.2021.4.05.0000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Mayara Jessica De Melo Diniz E Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... disciplina, de forma geral, o processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS. A responsabilidade pela condução do processo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018851620214058500), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0801885-16.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ROSIDETE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: Paula Briele Silveira Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gilton Batista Brito EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇ

... O pedido liminar foi deferido determinando que o INSS promova o andamento regular do processo administrativo, com o agendamento das perícias ... administrativo no INSS, com o pedido de benefício previdenciário, e ainda não apreciado pela autarquia federal ... Diante do exposto, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036407520214058500), 15-02-2022
Ementa Processual Civil. Constitucional. Previdenciário. Mandado de Segurança. Instituto Nacional de Seguro [INSS]. Mora na conclusão de processo administrativo, protocolado em 15 de abril de 2021. Direito líquido e certo. Cumprimento da sentença. Perda do Objeto. Inexistência. Manutenção da sentença. Apelação e remessa necessária improvidas. 1. O mandamus é a via adequada para proteger direito...

... confirmando a liminar deferida, determinar ao INSS que promova o andamento" regular do processo administrativo, com o agendamento das perícias necess\xC3" ... 4050000.27237879 ... O Instituto Previdenciário, ora apelante, argui: ... a) Ilegitimidade passiva. Conclusão do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106745620204058300), 29-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810674-56.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSEMBERG CORREIA BARBOSA ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma

... /PRES nº 77/2015, que disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS, é um ato da Presidência do INSS ... b) O mandado de ... de isolamento dela decorrentes, o atendimento presencial e o andamento da analise dos requerimentos administrativos restaram temporariamente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08173535620214058100), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0817353-56.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: HERCULES GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: Marcos Clarindo Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...

... disciplina, de forma geral, o processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS ... O artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição ... não implica perda de objeto do presente mandamus, uma vez que o andamento dado ao processo apenas ocorreu em cumprimento à decisão prolatada nos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108051520214058100), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810805-15.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARGARETH SOUSA FREIRE e outro ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...

... disciplina, de forma geral, o processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS ... O artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição ... ocorreu em cumprimento à decisão judicial que determinou o andamento" do pedido administrativo. ... Pelo exposto, nego provimento à Remessa\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016453320214058401), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801645-33.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SEVERINO FRANCA DA SILVA ADVOGADO: Lyddianny Lysandra Silveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

... disciplina, de forma geral, o processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS ... O artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição ... ocorreu em cumprimento à decisão judicial que determinou o andamento" do pedido administrativo. ... Pelo exposto, nego provimento à Remessa\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103167520214058100), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810316-75.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ROBERTO CONTI ADVOGADO: Talitha De Carvalho Rodrigues e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

... processo administrativo referente ao pedido de benefício previdenciário formulado em 11/04/2021, sem que tenha sido atendido pelo INSS ... ocorreu em cumprimento à decisão judicial que determinou o andamento do pedido administrativo ... 9. Remessa necessária improvida ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009109120214058500), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800910-91.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BERENICE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: André Alexandrini CURADOR: NADJA MARIA PEREIRA SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

... reconhecido na sentença coletiva - revisão do benefício previdenciário cuja renda mensal inicial tiver sido ou houver de ser calculada, ... disso, esse Regional tem entendido que é possível o regular andamento do procedimento de cumprimento da sentença, desde que expressamente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022137720204058500), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0802213-77.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNALVA AUGUSTA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. TRÂNSITO EM JULGADO...

... reconhecido na sentença coletiva - revisão do benefício previdenciário cuja renda mensal inicial tiver sido ou houver de ser calculada, ... disso, esse Regional tem entendido que é possível o regular andamento do procedimento de cumprimento da sentença, desde que expressamente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022411120214058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802241-11.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SELMA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. TRÂNSITO EM JULGADO AINDA NÃO

... reconhecido na sentença coletiva - revisão do benefício previdenciário cuja renda mensal inicial tiver sido ou houver de ser calculada, ... disso, esse Regional tem entendido que é possível o regular andamento do procedimento de cumprimento da sentença, desde que expressamente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08110770520184058200), 28-02-2023
PJE 0811077-05.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. NOVOS TETOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. RESP 1.589.069-SP. OBJETO DIVERSO DO DESTES AUTOS. TERMO INICIAL DA CONDENAÇÃO. CONTESTAÇÃO DE MÉRITO. PRETENSÃO...

... Neste sentido: ... PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... 2. Não merece guarida o pleito da autarquia de suspensão do andamento processual em razão do REsp 1.589.069/SP. A matéria tratada no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015222920214058500), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0801522-29.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: André Alexandrini REPRESENTANTE: MARIA DA NATIVIDADE NASCIMENTO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA...

... "( ... ), esse Regional tem entendido que é possível o regular andamento do procedimento de cumprimento da sentença, desde que expressamente ... reconhecido na sentença coletiva - revisão do benefício previdenciário cuja renda mensal inicial tiver sido ou houver de ser calculada, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08143757720194058100), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814375-77.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANATALIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Raquel Maria De Siqueira Teixeira Alencar e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...

... Observa-se, no entanto, que o impetrado não comprovou o regular andamento do processo, tendo apenas se manifestado pelo Ofício de ID nº ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ...