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Acórdão Nº 0021681-37.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ABONO PECUNIÁRIO. DOBRA. Não sendo respeitada a faculdade do empregado de requerer a conversão de 1/3 de férias em abono, nos termos do art. 143 da CLT, e sendo imposto tal ato pelo empregador, faz jus o autor a receber a dobra respectiva. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que a...
... . . Identificação PROCESSO nº 0021681-37.2017.5.04.0020 (ROT) RECORRENTE: NADIR BORCK, PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. RECORRIDO: NADIR BORCK, PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. RELATOR: MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO . EMENTA . ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1064697 / DF de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. FORO COMPETENTE. PREVALÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DA PARTE HIPOSSUFICIENTE SOBRE O FORO DE ELEIÇÃO PREVISTO NO CONTRATO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Esta Corte consolidou entendimento de que é válida a cláusula de eleição de foro prevista em contrato de...
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Acórdão Nº 0021433-50.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES QUÍMICOS. Laudo pericial técnico que atesta a insalubridade em grau máximo pelo contato com agentes químicos nas atividades do autor, não infirmado por outros meios de prova. Condenação mantida. Apelo negado.
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO . . . Identificação PROCESSO nº 0021433-50.2017.5.04.0027 (ROT) RECORRENTE: PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. RECORRIDO: LUIS TRAJANO XAVIER PEREIRA. RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO . EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 533-50.2018.5.11.0016)
. . . . . . . . Recorrente:. . . PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. . . . . . . . Advogado: Dr. Flávio Aldred Ramacciotti. . . ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 2053-10.2014.5.09.0091)
... . . . Advogado: Dr. José Eymard Loguercio. . . . . Embargado: . . . PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. . . . . . . . Advogado: Dr. Flávio Aldred Ramacciotti. . . ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 2809-31.2014.5.02.0053)
TST - ED-RR - 2809-31.2014.5.02.0053 - Data de publicação: DEJT 09/05/2018. Embargante:PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. Advogado :Dr. Flávio Aldred Ramacciotti. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1336-03.2015.5.02.0044)
TST - AIRR - 1336-03.2015.5.02.0044 - Data de publicação: DEJT 21/03/2018. Agravante:PROCOMP" INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. Advogado :Dr. Flávio Aldred Ramacciotti. \xC2"...
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Processo Nº 11595/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 25 de Mayo de 2004
Fornecimento De Microcomputadores E Impressoras E Outras Avencas
SENTENÇA:. Processo:. Tc 11595/026/02 $$ $$ Contratante:. Banco Nossa Caixa S/a $$ Contratada:. Procomp Amazonia Industria Eletronica S/a $$ Responsavel:. Odair Ziolli. Senten$a:. 1383/1384 $$ Extrato De Senten$a:. Pelos Fundamentos Expostos Da Senten$a ... -
Decisão da Presidência nº 30586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2012
...VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Relatório Agravo regimental no mandado de segurança impetrado por Procomp Indústria Eletrônica Ltda., em 3.5.2011, contra ato do Tribunal de Contas da União que teria indeferido o acesso do Impetrante a íntegra dos ...
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Decisões Monocráticas nº 30586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2012
...VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Relatório Agravo regimental no mandado de segurança impetrado por Procomp Indústria Eletrônica Ltda., em 3.5.2011, contra ato do Tribunal de Contas da União que teria indeferido o acesso do Impetrante a íntegra dos ...
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Sentença nº 1000440-95.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
...PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA em 15-04-2021.Sustenta que houve admissão em 03-09-2018 e término do contrato em 22-02-2021. Alega a existência de ...
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ACÓRDÃO Nº 3929/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-06-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO. LIBERAÇÃO DE GLOSAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. ALEGAÇÕES DE DEFESA E RAZÕES DE JUSTIFICATIVA ACOLHIDAS. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. CONTAS REGULARES. QUITAÇÃO. CIÊNCIA.
...1º, inciso I, 16, inciso I, e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, e ante as razões expostas pelo Relator, em:9.1. indeferir o pedido da Procomp Indústria Eletrônica Ltda. de vista e cópia do anexo I do TC 014.166/2005-1 (apenso), por conter documentos sigilosos e desnecessários para o ... -
Acórdão nº 50479746920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTOS. ICMS. DIFAL. LC Nº 190/2022. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. SUSPENSÃO DA COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. A EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022 VEIO APENAS CONFERIR EFICÁCIA À LEI ESTADUAL Nº 14.804/2015, A QUAL PASSOU A PRODUZIR EFEITOS, FICANDO AUTORIZADA A COBRANÇA DO DIFAL DO ICMS. CONSIDERANDO QUE A LEI ESTADUAL Nº 14.804 FOI EDITADA NO ANO...
... . RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO. . AGRAVANTE: PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDAAGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. . RELATÓRIO. . Trata-se de agravo de instrumento interposto por ... -
Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
MEDIDA CAUTELAR nº 15449 - SP (2009/0063002-9). RELATOR : MIN. MASSAMI UYEDA. REQUERENTE : PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. ADVOGADA : PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA E OUTRO(S). REQUERIDO : EVERSYSTEMS INFORMÁTICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO. ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0089984-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 903.893 - RS (2007/0089984-2). RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX. AGRAVANTE : PROCOMP INFORMÁTICA LTDA E OUTROS. ADVOGADO : TALES CAMPOS BOEIRA E OUTRO(S). AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCURADOR : SIMONE ZANDONÁ LIMA E ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2283/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-09-2014
...289 do Regimento Interno, em não conhecer do agravo interposto pela Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. e em dar-lhe ciência do teor deste Acórdão.1. Processo TC-034.089/2013-6 (RECURSO)1.1. Classe de Assunto: ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1137/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-05-2014
ACÓRDÃO Nº 1137/2014 - TCU - PlenárioConsiderando este pedido de reexame interposto pela empresa Procomp" Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. contra o acórdão 394/2014-Plenário, que, ao examinar representação, com pedido de liminar, acerca de poss\xC3"...
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Processo Nº 17501/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 5 de Agosto de 2008
Edital Do Pregao Dices.2 N 0021/08 Objetivando A Contratcao De Empresa Para Prestacao De Servicos De Implantacao Operacao E Gestao De Pontos De Atendimento Do Banco Nossa Caixa S/a
DECISÃO Singular:. Tc 017501/026/08 Representante:. Procomp Industria Eletronica Ltda Representada:. Banco Nossa Caixa S/a Objeto:. Edital Do Pregão Dices.2 N. 0021/08, Visando A Contratação De Empresa Para ... -
ACÓRDÃO Nº 1881/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-07-2014
PEDIDO DE REEXAME NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECORRENTE NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE. NÃO CONHECIMENTO.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração interpostos pela empresa Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda., por meio de seu representante legal, contra o acórdão 1.137/2014 – Plenário. ACORDAM os ministros do ... -
Acórdão Nº 0021718-61.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÃO . Hipótese em que restou devidamente comprovada a identidade entre as funções exercidas pelo demandante e pelo modelo, restando constituído o direito à equiparação salarial, consoante Súmula nº 6, III, do TST.
... . . Identificação PROCESSO nº 0021718-61.2017.5.04.0021 (ROT) RECORRENTE: EVANDRO ANTUNES DE LIMA, PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. RECORRIDO: EVANDRO ANTUNES DE LIMA, PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS . EMENTA ... -
Processo Nº 13220/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Octubre de 1997
Locacao E Manutencao De Sistemas De Automacao Bancaria.
DECISÃO:. Tc 13220/026/93 - Contrato Celebrado Em 14.04.93, Entre O Banco Do Estado De S`o Paulo S/a - Banespa E Procomp Industria Eletronica Ltda, Objetivando Loca¦`o De Sistemas De Automa¦`o Bancaria, Presta¦`o De Servi¦os T}cnicos De Instala¦`o E Manuten¦`o De ... -
Processo Nº 7752/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 29 de Noviembre de 2004
Aquisicao De Switches E Placas De Expansao
...Secretaria De Estado Dos Negocios Da Fazenda - Departamento De Suprimentos E Atividades Complementares $$ Contratada:. Procomp Industria Eletronica Ltda $$ Autoridade Que Firmou O Instrumento:. Adalto Perez Mergulh@o (diretor Substituto Do Departamento De Suprimento E ... -
Processo Nº 9512/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Febrero de 2004
Fornecimento E Instalacao De Hardware, Software, Suporte, Customizacao E Prestacao De Servicos De Manutencao.
ACÓRDÃO:. Tc 009512/026/01 $$ $$ Contratante:. Banco Nossa Caixa S/a $$ Contratada:. Procomp Amazonia Industria Eletronica Ltda $$ Firmaram O Instrumento:. Srs. Alberto Mac Dowell De Figueiredo (diretor) E Jos¢ Hungaro (secretario Do Comite ... -
Processo Nº 17607/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 2 de Septiembre de 2008
Fornecimento De Estacoes De Trabalho Impressoras E Estabilizadores
ACÓRDÃO:. Tc-017607/026/06 Contratante:. Fundação Para O Desenvolvimento Da Educação - Fde Contratada:. Procomp Industria Eletronica Ltda Autoridade Responsavel Pela Homologação:. Milton Leme (diretor De Tecnologia Da Informação) Autoridades Que Firmaram Os ... -
Processo Nº 24827/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Abril de 1998
Contrato De Licenciamento De Uso De Programas De Computador (documentacao Referente Licitacao Constante Do Processo Gapre-019/97-dsupr)
NÚMERO. MATÉRIA:. INTERESSADO:. Contratante:. Banco Do Estado De S@o Paulo S/a $$ Contratadas:. Consorcio Procomp Amazonia Industria Eletronica Ltda, Procomp Industria Eletronica Ltda E Bic Arrendamento Mercantil S/a$$ Autoridades Que Firmaram O Instrumento:. ...