procuracao ad negotia
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ROT - 102106-95.2017.5.01.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE TRIANGULARIZAÇÃO PROCEUSSUAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÇÕES. MERO INCONFORMISMO O embargante, autor da ação rescisória, sustenta a nulidade do julgamento proferido por esta Subseção ,
... negotia e do estatuto social apresentado pela então reclamada, documentos nos ... -
Acórdão nº 1.0000.16.066766-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REUNIÃO DE COTISTAS. DELIBERAÇÃO DE AFASTAMENTO DO ANTIGO GESTOR. IRREGULARIDADE FORMAL OU DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS SÓCIOS QUANTO AO PONTO. AUSÊNCIA. PERICULUM IN MORA EM FAVOR DO SÓCIO AFASTADO. INEXISTÊNCIA. - Inexistindo, em sede de cognição sumária própria do recurso de agravo de instrumento, indícios de irregularidade formal ou de...
... Associados, no dia 25/03/2016, outorgando-lhe procurao ad negotia, conferindo-lhe poderes para representar a instituio em todos os atos ... -
Sentença nº 0000273-20.2015.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... mencionar que o documento ID e5d3bc0 é uma mera procuração äd negotia" outorgada, por meio de instrumento público, pela empresa-ré Paramount ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001141-67.2010.5.07.0007), 2012-04-23
... especiais ... " ... O outorgante da referida procuração "ad negotia" (fl. 97), ... contudo, estabeleceu que a validade do instrumento se ...
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Acórdão Nº 0021132-76.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-05-2020
CGTEE. REAJUSTES SALARIAL. RESOLUÇÃO 049/2002. INDEVIDOS . A Resolução 049/2002 implementada pela CGTEE estabeleceu o reenquadramento funcional e salarial de determinados grupos de empregados, com a expressa finalidade de restabelecer o equilíbrio interno dos salários praticados pela Companhia, diminuindo a diferença entre a remuneração dos empregados mais antigos e a dos mais novos. Nessa...
... , extrai-se a conclusão de que, quer se trate de procuração ad negotia, quer de procuração ad judicia , sabendo-se que a procuração, a teor ... -
Acórdão Nº 0020754-23.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DO PEDIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. Sentença proferida sem a integral observância dos limites do pedido contido na petição inicial, a teor do art. 492 do novo CPC, configura julgamento extra petita, vício este passível de ser sanado em sede recursal, com a adequação da decisão aos termos da petição inicial. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO...
... , extrai-se a conclusão de que, quer se trate de procuração ad negotia, quer de procuração ad judicia , sabendo-se que a procuração, a teor ... -
Acórdão Nº 0021358-58.2014.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-10-2017
EMENTA VALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS . A validade do regime compensatório sob a modalidade banco de horas pressupõe o preenchimento das condições estabelecidas na norma coletiva que o autoriza, além do atendimento dos requisitos previstos legalmente. Hipótese em que comprovado o não atendimento de requisito previsto nas normas coletivas. Recurso da reclamada a que...
... , extrai-se a conclusão de que, quer se trate de procuração ad negotia, quer de procuração ad judicia , sabendo-se que a procuração, a teor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001300-19.2015.5.06.0021), 08-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Objetivando o Recorrente a cobrança de honorários profissionais (advocatícios) em razão da prestação de serviços para Recorrida, não cogitando em relação de emprego, a Justiça do Trabalho não tem competência material para conhecer e julgar a ação, de conformidade com o entendimento sumulado nº 363
... , extrai-se a conclusão de que, quer se trate de procuração ad negotia, quer de procuração ad judicia, sabendo-se que a procuração, a teor do ... -
Acórdão Nº 0022272-37.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O montante da indenização por dano moral deve ser arbitrado pelo magistrado segundo critérios de equidade e de razoabilidade, a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo.
... , extrai-se a conclusão de que, quer se trate de procuração ad negotia, quer de procuração ad judicia , sabendo-se que a procuração, a teor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 241400-78.1995.5.01.0342) 02-05-2018
... , extrai-se a conclusão de que, quer se trate de procuração ad negotia, quer de procuração ad judicia, sabendo-se que a procuração, a teor do ...
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Acórdão Nº 0021187-16.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-10-2021
... , extrai-se a conclusão de que, quer se trate de procuração ad negotia, quer de procuração ad judicia , sabendo-se que a procuração, a teor ...
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Acórdão Nº 0021121-31.2018.5.04.0030 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-07-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... , extrai-se a conclusão de que, quer se trate de procuração ad negotia, quer de procuração ad judicia , sabendo-se que a procuração, a teor ... -
Acórdão Nº 0021031-32.2016.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-08-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não havendo prova cabal do ingresso do empregado em área considerada de risco, não há falar no pagamento de adicional de periculosidade.
... , extrai-se a conclusão de que, quer se trate de procuração ad negotia, quer de procuração ad judicia , sabendo-se que a procuração, a teor ... -
Acórdão Nº 0021233-39.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O montante da indenização por dano moral deve ser arbitrado pelo magistrado segundo critérios de equidade e de razoabilidade, a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo.
... , extrai-se a conclusão de que, quer se trate de procuração ad negotia, quer de procuração ad judicia , sabendo-se que a procuração, a teor ... -
Acórdão Nº 0021044-75.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DO PEDIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . OCORRÊNCIA. Sentença proferida sem a integral observância dos limites do pedido contido na petição inicial, a teor do art. 492 do novo CPC, configura julgamento extra petita, vício este passível de ser sanado em sede recursal, com a adequação da decisão aos termos da petição inicial. FGTS. ACESSÓRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Tratando-se
... , extrai-se a conclusão de que, quer se trate de procuração ad negotia, quer de procuração ad judicia , sabendo-se que a procuração, a teor ... -
Acórdão Nº 0020358-25.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO TRAZIDOS PELO EMPREGADOR. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADO A INFIRMÁ-LOS COMO PROVA DA JORNADA EFETIVAMENTE PRATICADA. Atende ao dever patronal de pré-constituição da prova quanto à jornada de trabalho, nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, a juntada aos autos de cartões-ponto, os quais ostentam registros variáveis de entrada e saída da...
... , extrai-se a conclusão de que, quer se trate de procuração ad negotia, quer de procuração ad judicia , sabendo-se que a procuração, a teor ... -
Acordao N° 1367128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação demarcatória e divisória. Terceiro interessado. Pretensão de reintegração de posse. Falecimento no trânsito processual. Mandatário. Direitos inerentes ao imóvel objeto do litígio. Procuração outorgada em caráter irrevogável, irretratável e isenta de prestação de contas. Cláusula in rem suam. Qualificação como cessão de direitos ou compra e...
... direito real, encerrando simples mandato com poderes ad negotia especiais, resultando na constatação ... de que o imóvel, continuando ... -
Acordão nº 20160082190 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2016
... Queiram ver-se a procurao ad negotia das fls. 386/389 e a procurao ad iudicia da fl. 390 anverso e verso. Digo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-221400-71.2008.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ACOLHIMENTO APENAS PARA ESCLARECIMENTOS. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se, na íntegra, a decisão embargada. Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.
... acerca da extinção do prazo de validade da procuração "ad negotia" de fls. 204/208, por meio da qual se outorgou poderes ao Dr. Estêvão ... -
Anulatória
... autores ao 2º réu constavam as cláusulas ad judicia e ad negotia , possibilitando a alienação de quaisquer imóveis ou bens, o que ...
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Acordão nº 20160357939 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2016
... A juntada de instrumento de procuração -ad negotia- sem observância da formalidade prevista no art. 830 da CLT (antes do ...
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Acordão nº 20160503323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Julio de 2016
... A juntada de instrumento de procuração - ad negotia - sem observância da formalidade prevista no art. 830 da CLT ( antes do ...