procuracao ad negotia
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 209500-58.2007.5.02.0462) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. SISTEMA SISDOC. ASSINATURA ELETRÔNICA. DIVERGÊNCIA ENTRE OS NOMES DOS ADVOGADOS CONSTANTES DA PEÇA RECURSAL E O DA TITULAR DA ASSINATURA ELETRÔNICA. Ante a violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA DA...
... sempre esteve devidamente regularizada, conforme procuração ad negotia ... firmada por instrumento público. Indica violação dos arts. 5º, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 32700-84.2014.5.17.0181)
... acabado, porque feita no período de validade da, procuração ad negotia e, em não tendo ocorrido revogação expressa, forçoso é concluir que a ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... 63) Irregularidade de representação. Procuração ad negotia" ... Desnecessidade. Não se exige, para a validade de mandato de pessoa jur\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0074.14.004074-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESCISÃO CONTRATO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE CULPA DOS VENDEDORES - MULTA - DANOS MORAIS - MELHORIAS - TERMOS DO CONTRATO - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE PROVA DE EXIGÊNCIA DAS MELHORIAS - SENTENÇA MANTIDA. Inexiste direito dos compradores à indenização por danos morais, materiais ou multa contratual resultante de rescisão de
... Lcio uma procurao "ad negotia" para comercializar o imvel, tudo com cincia dos rus. Aduzem que, j na ... -
Acórdão Nº 0021262-55.2014.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2017
EMENTA FÉRIAS GOZADAS EM ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT. Tendo em vista que as férias constituem ato complexo, tanto o gozo quanto o pagamento destas devem ocorrer dentro do prazo legal, sob pena de pagamento em dobro. INTERVALO INTRAJORNADA. A concessão parcial do intervalo intrajornada enseja o pagamento da integralidade do período destinado ao repouso e...
... Entendo que, no caso concreto, considerando a procuração ad negotia juntada, de ID 3657b1b, a representação da reclamada é válida e ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0078935-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Filho administraram a empresa citada por força de procuração ad negotia, que havia sido revogada, por instrumento público, antes da data do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000209-31.2015.5.07.0031), 2015-03-09
... , extrai-se a conclusão de que, quer se trate de procuração ad negotia, quer de procuração ad judicia, sabendo-se que a procuração, a teor do ...
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Acórdão Nº 0020619-09.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2017
ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico entre o acidente - ou
... , extrai-se a conclusão de que, quer se trate de procuração ad negotia, quer de procuração ad judicia , sabendo-se que a procuração, a teor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0157100-23.2009.5.07.0021), 2016-02-22
... que, quer se trate de procuração ad negotia, quer de procuração ad judicia, sabendo-se que a ... procuração, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0035100-20.2006.5.07.0023), 2015-04-06
... , extrai-se a conclusão de que, quer se trate de procuração ad negotia, quer de ... procuração ad judicia, sabendo-se que a procuração, a ...
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Acórdão Nº 0021066-69.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-11-2021
EMENTA CEEE. ANUÊNIOS. PARCELA INSTITUÍDA POR INSTRUMENTO NORMATIVO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS POR MERA LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. ASSUNÇÃO DA NATUREZA SALARIAL À VANTAGEM. A despeito da ausência de referência expressa acerca da natureza jurídica dos anuênios quando instituídos por norma coletiva em 1999, a postura do empregador, ao incluir a parcela na base de cálculo de...
... , extrai-se a conclusão de que, quer se trate de procuração ad negotia, quer de procuração ad judicia , sabendo-se que a procuração, a teor ...