procuração outorgada

Acórdão nº 2007/0286891-9 de T4 - QUARTA TURMA

... AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA À ADVOGADA SUBSCRITORA DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL ...
Acórdão nº 2008/0239790-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA DO AGRAVANTE E ÍNTEGRA DAS CONTRARRAZÕES. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. I. - Nos termos do artigo 544, § 1º, Código de Processo Civil, a procuração outorgada do agravante é peça obrigatória na formação do Agravo, sendo de responsabilidade do agravante a formação do instrumento. II.- A juntada posterior das peças

... AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA DO AGRAVANTE E ÍNTEGRA DAS CONTRARRAZÕES. JUNTADA POSTERIOR ...
Acórdão nº 2007/0126731-1 de T4 - QUARTA TURMA

... 544, § 1º, DO CPC - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS ADVOGADOS DA PARTE AGRAVADA, SUBSCRITORES DAS CONTRA-RAZÕES ...
Acórdão nº 2008/0085887-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. PRESENÇA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA EM FAVOR DOS SUBSCRITORES DA PETIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 07/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. (EDcl no AgRg no Ag 1040418/RS,...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. PRESENÇA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA EM FAVOR DOS SUBSCRITORES DA PETIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL ...
Acórdão nº 2007/0189201-8 de T4 - QUARTA TURMA

... ÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO E DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DA PARTE AGRAVADA (MASSA FALIDA) - ATO DE NOMEAÇÃO ...
Acórdão nº 2006/0234996-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

... do agravo de instrumento pela ausência de cópia da procuração outorgada aos advogados subscritores da contra-minuta de agravo, se consta ...
Acórdão nº 2005/0068805-1 de CE - CORTE ESPECIAL

... Afasta-se o alegado defeito de representação por constar na procuração outorgada ao advogado poderes para ratificação e não homologação de ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1180501 / RS de T4 - QUARTA TURMA

... Precedentes do STF ... 4. Demonstrado que na procuração outorgada pela PETROS não foi estabelecido prazo de validade determinado, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3-50.2010.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. FAETEC. PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCURAÇÃO OUTORGADA. VALIDADE Há nos autos procuração outorgada pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC - ao advogado Rafael Rolim de Minto. Houve substabelecimento deste ao advogado Bruno Hazan Carneiro, subscritor do recurso ordinário. A representação é indiscutivelmente regular, sendo...

... FAETEC. PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCURAÇÃO OUTORGADA. VALIDADE Há nos autos procuração outorgada pela Fundação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-972-44.2012.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURAÇÃO OUTORGADA COM PODERES ESPECÍFICOS PARA O PATRONO ATUAR EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 151 DA SBDI-2. 1. Não alcança conhecimento o recurso ordinário, face à irregularidade de representação, tendo em vista que procuração outorgada à advogada que substabeleceu poderes ao subscritor do recurso em exame confere poderes...

... GMCB/jco RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURAÇÃO OUTORGADA COM PODERES ESPECÍFICOS PARA O PATRONO ATUAR EM RECLAMAÇÃO ...
Acórdãos nº AIRR-2169/2011-0109-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTITUTO MINEIRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA S/C LTDA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA OUTORGANTE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de...

... PROCESSUAL. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR ... PESSOA ...
Acórdão nº 2007/0182039-8 de T5 - QUINTA TURMA

... procuração outorgada ao advogado dos agravantes) impõe o seu não conhecimento ...
Acórdão nº 2005/0179303-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

... II - Prescindibilidade da juntada, pela sucessora, de procuração judicial outorgada em seu nome aos advogados que representavam a empresa a ...
Acórdão nº 2009/0004015-4 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVANTE OU DO TERMO DE INTERROGATÓRIO. ART. 544, § 1o. DO CPC. SÚMULA 115/STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REITERAÇÃO DE RECURSOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO DE CIÊNCIA IMEDIATA DO...

... AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVANTE OU DO TERMO DE INTERROGATÓRIO. ART ...
Acórdão nº 2007/0187967-7 de T4 - QUARTA TURMA

... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. PROCURAÇÃO. AUTOS PRINCIPAIS. SÚMULA 115/STJ. AUSÊNCIA DE PEÇA DE COLAÇÃO TÓRIA. PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS ADVOGADOS DA PARTE AGRAVADA. ART. 544, § 1º, DO CPC. JUNTADA ...
Acórdão nº 2007/0209614-1 de T4 - QUARTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DA PARTE AGRAVANTE. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO SEM ...
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1233532 / AL de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA ADVOGADA SUBSCRITORA DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 115/STJ. IRREGULARIDADE DA PROCURAÇÃO CONFERIDA AOS SUBSCRITORES DO REGIMENTAL E INSTRUMENTO. 1. É dever do agravante instruir - e conferir - a petição de agravo com as peças obrigatórias e essenciais ao deslinde da controvérsia. A falta ou incompletude de...

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA ADVOGADA SUBSCRITORA DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 115⁄STJ ... ótese dos autos, não houve a juntada de cópia da procuração outorgada ao advogado subscritor da petição do recurso especial ... 2. A ...
Acórdão nº 2007/0119073-7 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. PROCURAÇÃO. MENÇÃO AO FATO CRIMINOSO. ART. 44 DO CPP ... A procuração outorgada ...
Acórdão nº 2005/0140564-5 de T6 - SEXTA TURMA

... FALTA DA CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA EMPRESA-AGRAVANTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... 1. Constitui ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1390195 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2004/0145605-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... DA RELAÇÃO PROCESSUAL POR FALTA DE CITAÇÃO E JUNTADA DE PROCURAÇÃO DA AUTORA; 2) HABILITAÇÃO IRREGULAR, NA EXECUÇÃO, DA AUTORA DA AÇÃO ... ÉRSTITE E DEMAIS HERDEIROS; 4) IRREGULARIDADE DE PROCURAÇÃO, OUTORGADA PELA AUTORA PARA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO; 5) MERA IRREGULARIDADE, NO ...
Acórdão nº 2007/0091103-6 de T4 - QUARTA TURMA

... OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA POR UM DOS AGRAVADOS. CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO AO ...
Acórdão nº 2007/0253429-3 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVANTE. ENUNCIADO 115 DA SÚMULA DO STJ ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2797200-13.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO DE REVISTA. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR PESSOA JURÍDICA SEM IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 373 DA COLENDA SBDI-I DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. MANDATO TÁCITO NÃO CONFIGURADO. 1. Consoante entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 373 da colenda SBDI-I deste Tribunal Superior, -é inválido o...

... PROCURAÇÃO" OUTORGADA POR PESSOA JURÍDICA SEM IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO. ORIENTA\xC3" ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1428443 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA PARTE AGRAVADA AOS SEUS ADVOGADOS. SUPOSTA FALHA NA DIGITALIZAÇÃO REALIZADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PARTE AGRAVANTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1428443/PB, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/02/201