procuração poderes especiais
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Acórdão nº 0001114-46.2000.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. PROCURAÇÃO. PODERES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO DE FIRMA. DESNECESSIDADE. SERVIDOR MILITAR. REFORMA. DOENÇA GRAVE. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE SOLDO. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ DO SERVIDOR. 1. Desnecessário o reconhecimento de firma no
... (AIDS), necessitando de cuidados especiais de enfermagem e/ou hospitalização ... Afirma ... do instrumento de mandato que conferem poderes especiais ao mandatário, por falta de procuração ... Assevera que prevalece na jurisprudência ... -
Acórdão nº 0001114-46.2000.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. PROCURAÇÃO. PODERES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO DE FIRMA. DESNECESSIDADE. SERVIDOR MILITAR. REFORMA. DOENÇA GRAVE. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE SOLDO. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ DO SERVIDOR. 1. Desnecessário o reconhecimento de firma no
... (AIDS), necessitando de cuidados especiais de enfermagem e/ou hospitalização ... Afirma ... do instrumento de mandato que conferem poderes especiais ao mandatário, por falta de procuração ... Assevera que prevalece na jurisprudência ... -
Acórdão nº 0001114-46.2000.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. PROCURAÇÃO. PODERES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO DE FIRMA. DESNECESSIDADE. SERVIDOR MILITAR. REFORMA. DOENÇA GRAVE. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE SOLDO. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ DO SERVIDOR. 1. Desnecessário o reconhecimento de firma no
... (AIDS), necessitando de cuidados especiais de enfermagem e/ou hospitalização ... Afirma ... do instrumento de mandato que conferem poderes especiais ao mandatário, por falta de procuração ... Assevera que prevalece na jurisprudência ... -
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... (AIDS), necessitando de cuidados especiais de enfermagem e/ou hospitalização ... Afirma ... do instrumento de mandato que conferem poderes especiais ao mandatário, por falta de procuração ... Assevera que prevalece na jurisprudência ... -
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... (AIDS), necessitando de cuidados especiais de enfermagem e/ou hospitalização ... Afirma ... do instrumento de mandato que conferem poderes especiais ao mandatário, por falta de procuração ... Assevera que prevalece na jurisprudência ... -
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Acórdão nº 0001114-46.2000.4.01.3803 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 27 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. PROCURAÇÃO. PODERES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO DE FIRMA. DESNECESSIDADE. SERVIDOR MILITAR. REFORMA. DOENÇA GRAVE. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE SOLDO. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ DO SERVIDOR. 1. Desnecessário o reconhecimento de firma no
... (AIDS), necessitando de cuidados especiais de enfermagem e/ou hospitalização ... Afirma ... do instrumento de mandato que conferem poderes especiais ao mandatário, por falta de procuração ... Assevera que prevalece na jurisprudência ... -
Acórdão nº 0001114-46.2000.4.01.3803 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 27 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0001114-46.2000.4.01.3803 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 27 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0001114-46.2000.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0001114-46.2000.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2010
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... (AIDS), necessitando de cuidados especiais de enfermagem e/ou hospitalização ... Afirma ... do instrumento de mandato que conferem poderes especiais ao mandatário, por falta de procuração ... Assevera que prevalece na jurisprudência ... -
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... (AIDS), necessitando de cuidados especiais de enfermagem e/ou hospitalização ... Afirma ... do instrumento de mandato que conferem poderes especiais ao mandatário, por falta de procuração ... Assevera que prevalece na jurisprudência ... -
Acórdão nº 0001114-46.2000.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0001114-46.2000.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2010
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... (AIDS), necessitando de cuidados especiais de enfermagem e/ou hospitalização ... Afirma ... do instrumento de mandato que conferem poderes especiais ao mandatário, por falta de procuração ... Assevera que prevalece na jurisprudência ... -
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ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. PROCURAÇÃO. PODERES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO DE FIRMA. DESNECESSIDADE. SERVIDOR MILITAR. REFORMA. DOENÇA GRAVE. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE SOLDO. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ DO SERVIDOR. 1. Desnecessário o reconhecimento de firma no
... (AIDS), necessitando de cuidados especiais de enfermagem e/ou hospitalização ... Afirma ... do instrumento de mandato que conferem poderes especiais ao mandatário, por falta de procuração ... Assevera que prevalece na jurisprudência ... -
Acórdão nº 0001114-46.2000.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. PROCURAÇÃO. PODERES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO DE FIRMA. DESNECESSIDADE. SERVIDOR MILITAR. REFORMA. DOENÇA GRAVE. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE SOLDO. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ DO SERVIDOR. 1. Desnecessário o reconhecimento de firma no
... (AIDS), necessitando de cuidados especiais de enfermagem e/ou hospitalização ... Afirma ... do instrumento de mandato que conferem poderes especiais ao mandatário, por falta de procuração ... Assevera que prevalece na jurisprudência ... -
Acórdão nº 0001114-46.2000.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. PROCURAÇÃO. PODERES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO DE FIRMA. DESNECESSIDADE. SERVIDOR MILITAR. REFORMA. DOENÇA GRAVE. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE SOLDO. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ DO SERVIDOR. 1. Desnecessário o reconhecimento de firma no
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