procuradores da união
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Acórdão nº 0040109-71.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA NO TRIBUNAL. PROCURADORES COM ATUAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. I – A orientação jurisprudencial já consolidada no âmbito deste egrégio Tribunal é no sentido de que, embora o Ministério Público Federal tenha legitimidade para impetrar...
... pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União contra ato praticado pelo eminente Juiz Federal Titular da 2ª Vara ... opinou pela denegação da ordem, ao argumento de que os Procuradores signatários da petição inicial não estariam investidos de capacidade ... -
Acórdão nº 0040109-71.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA NO TRIBUNAL. PROCURADORES COM ATUAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. I – A orientação jurisprudencial já consolidada no âmbito deste egrégio Tribunal é no sentido de que, embora o Ministério Público Federal tenha legitimidade para impetrar...
... pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União contra ato praticado pelo eminente Juiz Federal Titular da 2ª Vara ... opinou pela denegação da ordem, ao argumento de que os Procuradores signatários da petição inicial não estariam investidos de capacidade ... -
Acórdão nº 0040109-71.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA NO TRIBUNAL. PROCURADORES COM ATUAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. I – A orientação jurisprudencial já consolidada no âmbito deste egrégio Tribunal é no sentido de que, embora o Ministério Público Federal tenha legitimidade para impetrar...
... pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União contra ato praticado pelo eminente Juiz Federal Titular da 2ª Vara ... opinou pela denegação da ordem, ao argumento de que os Procuradores signatários da petição inicial não estariam investidos de capacidade ... -
Acórdão nº 0040109-71.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
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... pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União contra ato praticado pelo eminente Juiz Federal Titular da 2ª Vara ... opinou pela denegação da ordem, ao argumento de que os Procuradores signatários da petição inicial não estariam investidos de capacidade ... -
Acórdão nº 0040109-71.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
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... pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União contra ato praticado pelo eminente Juiz Federal Titular da 2ª Vara ... opinou pela denegação da ordem, ao argumento de que os Procuradores signatários da petição inicial não estariam investidos de capacidade ... -
Acórdão nº 0040109-71.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0040109-71.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
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... pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União contra ato praticado pelo eminente Juiz Federal Titular da 2ª Vara ... opinou pela denegação da ordem, ao argumento de que os Procuradores signatários da petição inicial não estariam investidos de capacidade ... -
Acórdão nº 0040109-71.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
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... pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União contra ato praticado pelo eminente Juiz Federal Titular da 2ª Vara ... opinou pela denegação da ordem, ao argumento de que os Procuradores signatários da petição inicial não estariam investidos de capacidade ... -
Acórdão nº 0040109-71.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Marzo de 2013
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... pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União contra ato praticado pelo eminente Juiz Federal Titular da 2ª Vara ... opinou pela denegação da ordem, ao argumento de que os Procuradores signatários da petição inicial não estariam investidos de capacidade ... -
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... pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União contra ato praticado pelo eminente Juiz Federal Titular da 2ª Vara ... opinou pela denegação da ordem, ao argumento de que os Procuradores signatários da petição inicial não estariam investidos de capacidade ... -
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... pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União contra ato praticado pelo eminente Juiz Federal Titular da 2ª Vara ... opinou pela denegação da ordem, ao argumento de que os Procuradores signatários da petição inicial não estariam investidos de capacidade ... -
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... pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União contra ato praticado pelo eminente Juiz Federal Titular da 2ª Vara ... opinou pela denegação da ordem, ao argumento de que os Procuradores signatários da petição inicial não estariam investidos de capacidade ... -
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... pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União contra ato praticado pelo eminente Juiz Federal Titular da 2ª Vara ... opinou pela denegação da ordem, ao argumento de que os Procuradores signatários da petição inicial não estariam investidos de capacidade ... -
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... pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União contra ato praticado pelo eminente Juiz Federal Titular da 2ª Vara ... opinou pela denegação da ordem, ao argumento de que os Procuradores signatários da petição inicial não estariam investidos de capacidade ... -
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