procuradores do estado do para
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Acórdão nº 2015/0198122-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. PROCURADORES DE ESTADO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INAPLICABILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a prerrogativa de intimação pessoal somente é conferida aos Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Defensores
... (DESEMBARGADORA ... CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) ... : ESTADO DA BAHIA ... PROCURADOR : DJALMA SILVA JÚNIOR E OUTRO(S) ... INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. PROCURADORES DE ESTADO. ... INTIMAÇÃO PESSOAL. INAPLICABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0175766-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADO DA BAHIA ... PROCURADOR : CINTHYA VIANA FINGERGUT E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL ... PROCURADORES ... INAPLICÁVEL. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... REPRESENTAÇÃO. DIFERENTES PROCURADORES. PRAZO EM DOBRO. ...
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Acórdão nº 2015/0201491-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PROCURADORES ESTADUAIS. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 30 dias, nos termos dos arts. 1
... CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) ... : ESTADO DA BAHIA ... PROCURADOR : NEI VIANA COSTA PINTO E OUTRO(S) ... PROCURADORES ... ESTADUAIS. ... AUSÊNCIA. ... - O transtorno mental de procuradores
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Procuradores do Rio de Janeiro atropelam PGR e atuam diretamente no STF
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Procuradores paulistas escolhem novo representante nesta quinta-feira
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... A entidade é composta por 1.500 profissionais em todo Estado e atua na defesa do interesse público e do cumprimento das normas jurídicas e decisões judiciais relacionadas ao governo ... Duas chapas disputam ... -
CNMP pune 52 promotores e procuradores em 2016, ante 12 no ano anterior
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... No mesmo estado, outro promotor recebeu pena de censura por ter enviado menores de idade para um abrigo sem autorização judicial ... Pauta ampla ... O relatório ... -
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Juiz não pode ceder a pressões de procuradores, diz Gilmar ao dar mais 4 HCs
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Juiz obedece STF e dá a Lula acesso a mensagens de Moro e procuradores
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Prêmio de produtividade de procuradores no RS se submete ao teto remuneratório
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... de produtividade" constante em leis do Rio Grande do Sul que deliberam sobre o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado deve ser interpretada para estabelecer que a soma dessas com os subsídios recebidos mensalmente não deve exceder o teto remuneratório ... -
Unafe sai em defesa dos procuradores federais e da política do acordo zero
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LEI ORDINÁRIA Nº 5421, DE 25 DE ABRIL DE 1968. Dispõe Sobre Medidas Financeiras Referentes a Arrecadação da Divida Ativa da União, Juros de Mora Nos Debitos para Com a Fazenda Nacional e da Outras Providencias.
... II - percentagens devidas ao Procurador-Geral e Procuradores da Fazenda Nacional, bem como aos Subprocuradores-Gerais da República, ... depositadas no Distrito Federal serão somadas às referentes ao Estado da Guanabara, para efeito de rateio entre os Procuradores da Fazenda ...
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Acórdão nº 2014/0181384-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO PENAL - QUESTÃO DE ORDEM - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA - COMPETÊNCIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 105, I, "a", e 96, III) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DEPUTADO ESTADUAL - SIMETRIA - "COMPETÊNCIA IMPLÍCITA" - LACUNA - INEXISTÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Procuradores paulistas elegem nova gestão do conselho
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Foram eleitos oito novos conselheiros para o biênio 2021/2022 na PGE-SP ... Divulgação ... A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo escolheu a chapa "Inova PGE" em eleição do conselho para o biênio 2021/2022. O quórum do pleito foi de 605 procuradores ... A ... -
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André Brawerman: Estado deve permitir a procuradores exercer a advocacia
A função de Procurador do Estado é exercida no Estado de São Paulo com “dedicação exclusiva, vedado o exercício da advocacia fora do âmbito das atribuições previstas nesta Lei Complementar” – artigo 74, da Lei Complementar Paulista n. 478, de 18 d... - TCU manda procuradores da Lava-Jato devolverem diárias e pode tornar Dallagnol e Janot inelegíveis
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