procuradores federais
-
Acórdão nº 2015/0164314-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. CONTAGEM DO PRAZO PARA PROCURADORES ESTADUAIS. AUSÊNCIA DA PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES. 1. "A prerrogativa da intimação pessoal é conferida somente aos Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional,
... PROCURADORES ... ESTADUAIS. ... PRERROGATIVA ... INTIMAÇÃO ... PRECEDENTES. ... Federais ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... ADMINISTRATIVO. PROCURADORES FEDERAIS. QUINTOS E ... ADICIONAL ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... entendimento de que os procuradores ...
-
Acórdão nº 2011/0232688-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE IN CASU. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. I - A prerrogativa da intimação pessoal é conferida somente aos Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional,...
... Procuradores ... -
Acórdão nº 2015/0173822-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA NACIONAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida,
... Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da ... -
Advocacia-Geral da União empossa 150 procuradores federais
Advocacia-Geral da União empossa 150 procuradores federais
Os candidatos aprovados no concurso da Procuradoria-Geral Federal, para o cargo de procurador federal, tomaram posse nesta segunda-feira (7/7) em Brasília. Dos mais de 600 participantes do curso, 150 candidatos foram empossados e já estão aptos pa... -
Acórdão nº 2010/0010229-6 de T5 - QUINTA TURMA
... pessoal dos procuradores federais, após a edição da referida norma. ...
-
Acórdão nº 2015/0263155-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTEMPESTIVO. INTIMAÇÃO PESSOAL DE PROCURADORES DE ESTADO. NÃO ... Federais, Advogados da ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Procuradores ...
- Acórdão nº 2007/0232623-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2012/0119763-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ. PROCURADOR FEDERAL. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA SUPREMA CORTE. 1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 535 do CPC, na medida em que...
-
Acórdão nº 2006/0207578-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APÓS DETERMINAÇÃO DA COL. CORTE ESPECIAL NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO LITISCONSORTE NA ORIGEM. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. DESNECESSIDADE. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO PELO STJ....
... de intimação pessoal é conferida aos Procuradores Federais, ... -
Acórdão nº 2009/0227877-4 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. PROCURADOR ESTADUAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I - Esta Corte tem entendimento de que as Procuradorias Estaduais não possuem prerrogativa da intimação pessoal, deferida aos Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Defensores Públicos e membros do Ministério Público.
... ão possuem prerrogativa da intimação pessoal, deferida aos Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... Ministério Público da União nos órgãos colegiados estatais, federais ou do Distrito Federal, constituídos para defesa de direitos e interesses ... § 1º O Procurador-Geral da República poderá delegar aos Procuradores-Gerais as atribuições previstas nos incisos VII e VIII deste artigo ...
-
Acórdão nº 2010/0047789-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... demais procuradores federais participantes do concurso de promoção na carreira, ...
-
Acórdão nº 2010/0012560-2 de T6 - SEXTA TURMA
... situação na qual estão enquadrados os Procuradores Federais, ...
- Acórdão nº 2015/0230471-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2013/0073210-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ADVOGADO GERAL DA UNIÃO. CONCURSO DE PROMOÇÃO. EDITAL. EXIGÊNCIA. CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INCIDÊNCIA...
-
Acórdão nº 2008/0064003-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADORES : FÃBIO JOSÃ FREITAS COURA E OUTRO(S) CLAUDIO XAVIER SEEFELDER ... 1. Os Procuradores Federais e os Procuradores do Banco Central, consoante preconizado no art. 17 da ...
-
Procuradores federais não têm direito a 60 dias de férias, decide STF
Procuradores federais não têm direito a 60 dias de férias
Procuradores federais não têm direito a 60 dias de férias por ano, e sim a 30. Com base nesse entendimento, o Supremo Tribunal Federal acatou Recurso Extraordinário interposto pela Advocacia-Geral da União e reverteu decisão da Seção Judiciária de... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1318904 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRERROGATIVA NÃO CONFERIDA A PROCURADOR ESTADUAL. SÚMULA 83/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual a prerrogativa da intimação pessoal é conferida aos procuradores federais, advogados da União, procuradores da...
... a qual a prerrogativa da intimação pessoal é conferida aos procuradores federais, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, ... - Acórdão nº MS 10272 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2011/0164566-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURADORES FEDERAIS. ... GRATIFICAÇÃO ... DESEMPENHO ... ATIVIDADE ...
-
MPF cria grupo de procuradores para apurar bloqueio de rodovias federais no DF
O Ministério Público Federal (MPF) criou um grupo com nove procuradores da República para apurar o bloqueio de rodovias federais no Distrito Federal e eventuais atos em violação ao Estado de Direito. Bloqueios: MPF pede para Polícia Federal abrir inq...
-
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... ARTIGO 22 ... As autarquias e fundações públicas federais darão apoio técnico, logístico e financeiro, pelo prazo de 24 (vinte e ... § 7º Os Procuradores da Fazenda Nacional serão intimados pessoalmente das decisões do ...