procuradoria da republica ceara
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PORTARIA Nº 197, de 11 DE MARÇO DE 2020
... MARÇO DE 2020O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08123878920174058100), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0812387-89.2017.4.05.8100 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: FRANCISCO TIAGO SOUSA SILVA ADVOGADO: Antonio Carlos Magalhaes RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De Almeida PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXTINÇÃO DE HABEAS CORPUS...
... ça do juízo da 32ª Vara Federal do Ceará que extinguiu habeas corpus sem resolução do ... O parecer da Procuradoria Regional da República opina pelo conhecimento do ... -
PORTARIA Nº 809, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
... OUTUBRO DE 2019O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da ...
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RETIFICAÇÃO
... Procuradoria da República no Rio Grande do ... da República no Rio Grande do Norte/Ceará"-Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da Rep\xC3" ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... , conforme o caso, das demandas da Procuradoria da República no Ceará, da Procuradoria da ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... EXTRATO DE CONVÊNIOPartes: Procuradoria da República no Estado do Ceará e Defensoria ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e ...
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PORTARIA PGR/MPF Nº 179, DE 9 DE MARÇO DE 2023
... DE MARÇO DE 2023O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no ... , de 13 de fevereiro de 2023, da Procuradoria" da República no Estado do Ceará, resolve:Art. 1\xC2" ...
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PORTARIA PGR/MPF N° 133, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
... DE 2019A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no ... /PRCE, de 20 de fevereiro de 2019, da Procuradoria" da República no Estado do Ceará, resolve:Art. 1\xC2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001529-79.2016.5.07.0032), 2017-05-01
... No 8711541 e série 0040/CE, na empresa CEARÁ MOTORS LTDA desde 10/01/2015 como consultor de ... muito inacreditáveis), oficie-se à Procuradoria Geral da República no Estado do Ceará, ...
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EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
... PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08141780720214050000), 11-05-2022
PROCESSO Nº: 0814178-07.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JOSE NILDO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: Camilo Ramos Cavalcante REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE PROVIMENTO JURISDICIONAL LASTREADO EM FORTE ACERVO PROBATÓRIO. A REVISÃO CRIMINAL NÃO...
... ízo da 11ª Vara da Seção Judiciária do Ceará em 28 de abril de 2014, que o condenou, nos autos ... Em seu pronunciamento, a Procuradoria" Regional da República manifesta-se pela improced\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003696920174058100), 14-09-2021
Ementa Penal e Processual Penal. Apelação criminal interposta por Gilmar Gomes Ribeiro contra a sentença que o condenou a um ano e oito meses de reclusão pela prática do crime previsto no art. 273, §1º-B, incs. I e V, do Código Penal. Autoria e materialidade do delito comprovadas. Pena que merece ser reduzida em virtude da repristinação dada pelo Supremo Tribunal Federal à redação original do art.
... A Procuradoria Regional da República apresentou contraminuta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08134871620164058100), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0813487-16.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DIAS BRANCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e outro ADVOGADO: Jose Emmanuel Sampaio De Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: AMBIENTAL. ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DE UM
... a ser edificado e entregue ao ESTADO DO CEARÁ, também dada a natureza de vinculado do ato ... Instada a se manifestar, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região opina pela ... -
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
... PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a ...
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PORTARIA Nº 127, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
... DE 2021A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ... da República no Rio Grande do Norte/Ceará"-Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da Rep\xC3" ...
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PORTARIA Nº 71, DE 23 DE JULHO DE 2021
... JULHO DE 2021A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ... da República no Rio Grande do Norte/Ceará"-Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da Rep\xC3" ...
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PORTARIA Nº 152, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
... 2020O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ... da República no Rio Grande do Norte/Ceará"-Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da Rep\xC3" ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018427720194058103), 28-09-2021
Ementa Processual Civil e Administrativo. Remessa necessária de sentença que rejeitou a inicial de ação civil pública de improbidade administrativa, por não reconhecer a presença de improbidade no fato de um dos demandados, José Erasmo Ramos Soares, ter recebido, entre fevereiro de 2013 a junho de 2016, por determinação dos dois primeiros demandados, Francisco Esdras Moreira Rocha e Francisco...
... exercício na rede pública de Marco (Ceará) ... Nesta Corte, ouviu-se a Procuradoria ... É certo que a Procuradoria Regional da República manifestou-se pelo provimento da remessa ...