procuradoria da republica ceara
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PORTARIA Nº 315, DE 8 DE JUNHO DE 2021
... JUNHO DE 2021O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136969320204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0813696-93.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOAO CARLOS DE LIMA THOMENY ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny PACIENTE: YTLEY GOMES DE LIMA IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira...
... DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... A Procuradoria Regional da República - 5ª Região ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136942620204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0813694-26.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOAO CARLOS DE LIMA THOMENY PACIENTE: JOAO ANTONIO ALCANTARA DE NOJOSA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De
... DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... A Procuradoria Regional da República - 5ª Região ... -
RETIFICAÇÃO
... -21,Onde se lê:"O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art ... I - 2 (dois) ofícios da Procuradoria da República no Município de Osasco/SP para ... /CEpara Procuradoria da República no Ceará;III - 1 (um) ofício da Procuradoria da ...
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Acórdão Nº 5299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.299 CEARÁ ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ ... : ... A Procuradoria-Geral da República proferiu parecer no ...
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Direito das culturas e identidade: a prática da vaquejada como direito cultural segundo voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento da ADI 4.983
... Ceará e, portanto, constitucionalmente assegurada ... fora proposta pelo Procurador Geral da República, visando buscar a declaração de ... Mais especificamente, a Procuradoria Geral da República impugnou os artigos 1 ao 6º, ...
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PORTARIA N° 533, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
... DE 2021O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da ...
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PORTARIA Nº 73, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
... JANEIRO DE 2022O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da ...
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PORTARIA Nº 321, DE 11 DE JUNHO DE 2021
... JUNHO DE 2021O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da ...
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PORTARIA Nº 283, DE 4 DE MAIO DE 2023
... DE MAIO DE 2023O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da ...
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PORTARIA Nº 320, DE 23 DE MAIO DE 2022
... DE MAIO DE 2022O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003332220164058102), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800333-22.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE APELADO: MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO ADVOGADO: Gabriel Igor Paiva Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... da 16ª Vara da Seção Judiciária do Ceará" (id. 4058102.17177337), que julgou improcedente a\xC3" ... 4058102.18669151) ... 7. A Procuradoria Regional da República da 5ª Região, instada a ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de uma república como a do Brasil, a teor do art. 19, I, CF/88, ... relação ao pedido subsidiário da Procuradoria-Geral da ... Republica para que o STF estabeleça ... (Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, ... Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... relação à empresa INDÚSTRIA NAVAL DO CEARÁ S/A ... Ora, se, dolosamente, o contribuinte ... do conteúdo do parecer da douta Procuradoria Regional da República, reconhecer a prescrição ... -
RESULTADO de julgamento
... ÃO ELETRÔNICO nº 9/2022A Procuradoria da República no Estado do Ceará torna público ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002033-54.2016.5.07.0010), 2017-11-29
... /86 c/c artigo 5º, LXXIV da Carta da República, e Parágrafo 3º do artigo 790 da CLT, já que ... a expedição de ofício à Procuradoria Geral da República no Estado do Ceará para as ...
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PORTARIA Nº 32, DE 2 DE MARÇO DE 2020
... MARÇO DE 2020A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ... da República no Rio Grande do Norte/Ceará"-Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da Rep\xC3" ...
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PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 253, DE 25 DE ABRIL DE 2023
... ABRIL DE 2023O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a ...
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Extrato de Contrato
... : União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa ...
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Extrato de Contrato
... : União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa ...
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RESULTADO de julgamento
... ÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023A Procuradoria da República no Estado do Ceará torna público ...
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Acórdão Nº 164732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO – INEXISTÊNCIA. A superveniência do trânsito em julgado de acórdão confirmatório da condenação não prejudica habeas corpus voltado a impugná-lo. HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. PENA – DOSIMETRIA – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL...
... PRIMEIRA TURMA ... HABEAS CORPUS 164.732 CEARÁ ... COATOR(A/S)(ES) ... : MIN. MARCO AURÉLIO ... A Procuradoria-Geral da República opina pela inadmissão ... do ... -
PORTARIA Nº 106, DE 6 DE AGOSTO DE 2020
... 2020O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ... da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao gabinete da Procuradora da ...
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ACÓRDÃO Nº 2123/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-07-2008
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA SUPERINTEDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. As irregularidades que estão sendo apuradas nos procedimentos administrativos a cargo da Corregedoria-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal alcançam esferas civis, criminais e administrativas, sendo, portanto, os referidos...
... encaminhado a este Tribunal pela Procuradoria da Repblica no Estado do Cear, noticiando indcios ...