procuradoria geral do estado do rio de janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2020. O B J E TO : Contratação de serviços terceirizados em logística de ali- mentos, conforme ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça
... AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , na qualidade de Presidente do Conselho Superior do ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045096-67.2022.8.19.0000 (Cível), 06-10-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DETERMINAÇÃO PELO JUÍZO PROCESSANTE DE RECOLHIMENTO DE 30% DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO LEGAL. PRECEDENTES. PROVIMENTO. Em verdade, o artigo 36, I, da Lei Complementar Municipal nº 132/2013 prevê que até 70% (set
Página 1 de 8 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA QUARTA CÂMARA ... SUCUMBÊNCIA PELA PROCURADORIA GERAL ... DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional
... e Construção da nova Ponte do Baião sobre o Rio Macaé, na RJ-162 - Bicuda Pe- quena - No Município de Macaé - Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-160002/000431/2021. Id: 2364980 Procuradoria Geral do Estado CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS E X T R ATO S DE TERMOS ...
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... e Construção da nova Ponte do Baião sobre o Rio Macaé, na RJ-162 - Bicuda Pe- quena - No Município de Macaé - Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-160002/000431/2021. Id: 2364980 Procuradoria Geral do Estado CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS E X T R ATO S DE TERMOS ...
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... e Construção da nova Ponte do Baião sobre o Rio Macaé, na RJ-162 - Bicuda Pe- quena - No Município de Macaé - Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-160002/000431/2021. Id: 2364980 Procuradoria Geral do Estado CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS E X T R ATO S DE TERMOS ...
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Processo nº 0283236-33.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível - Embargos À Execução Fiscal Ajuizada Pela Ceg Em Face Do Estado Do Rio de Janeiro - Alegação de Ilegitimidade Ativa Do Estado Do Rio de Janeiro para Cobrar e Executar a Multa que Seria Da Agência Reguladora (agenersa) - Sentença de Improcedência - Legitimidade Do Estado, Através de Sua Procuradoria, para Cobrança de Multa Administrativa, Mesmo que Levantada Pela Agenersa -
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda ... PROCURADORIA, PARA COBRANÇA DE MULTA ... GERAL DO ESTADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ... -
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... DATA: 05.08.2020. PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: JOYCE INGRID DA SILV A ROSA e RAISSA DE OLIVEIRA LIMA ...
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... DATA: 05.08.2020. PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: JOYCE INGRID DA SILV A ROSA e RAISSA DE OLIVEIRA LIMA ...