procuradoria geral eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0602117-58.2022.6.10.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-11-2023
... A douta Procuradoria–Geral Eleitoral apresentou parecer opinando pelo desprovimento do ...
- Acórdão nº 060157614 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Septiembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600832-11.2020.6.16.0072 de Tribunal Superior Eleitoral
... da interposição de recursos, fosse ouvida a douta Procuradoria–Geral Eleitoral, nos termos do art. 269, § 1º, do Código Eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 0602234-06.2022.6.08.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... ção, por parte do acórdão, dos relatórios produzidos pela Procuradoria Regional Eleitoral, sob o argumento de que não teriam fé pública pelo ... A douta Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo desprovimento do agravo (ID 159073661). É o ...
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Decisão monocrática Nº 0602230-35.2018.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pela negativa de seguimento ao agravo, sob o ...
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Decisão monocrática Nº 0600060-90.2022.6.27.0001 de Tribunal Superior Eleitoral, 20-03-2023
... 96 da Lei n. 9.504/1997 (ID 158237223). 3. A Procuradoria"–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento do feito, ao fundamento de que \xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 0603234-03.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... A douta Procuradoria–Geral Eleitoral manifestou–se pelo desprovimento do recurso especial ...
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Decisão monocrática Nº 0601487-19.2018.6.18.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-09-2023
... Manutenção do aresto recorrido, à luz do parecer da d. Procuradoria–Geral Eleitoral.7. Recurso especial a que se nega seguimento ...
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Decisão monocrática Nº 0600377-21.2020.6.20.0012 de Tribunal Superior Eleitoral
... A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo provimento do recurso (ID nº 157351799) ...
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Decisão monocrática Nº 0602245-34.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... A douta Procuradoria–Geral Eleitoral, no parecer ofertado nos autos (ID 158175449), ...
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Decisão monocrática Nº 0600182-92.2021.6.18.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-10-2023
... Ante o exposto, em parcial consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, VOTO pela reprovação das contas do Diretório ... A douta Procuradoria–Geral Eleitoral, no parecer ofertado nos autos (ID 159520528), opinou pelo ...
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Decisão monocrática Nº 0600510-31.2020.6.16.0188 de Tribunal Superior Eleitoral
... A douta Procuradoria–Geral Eleitoral emitiu parecer (ID 157665118), opinando pelo não ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-87.2021.6.25.0003 de Tribunal Superior Eleitoral
... A douta Procuradoria–Geral Eleitoral, no parecer ofertado nos autos (ID 157743430), opinou ...
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Decisão monocrática Nº 0600531-14.2020.6.24.0049 de Tribunal Superior Eleitoral
... CAMPANHA (FEFC) EM AGÊNCIA DE MUNICÍPIO DA CIRCUNSCRIÇÃO – LEI GERAL" DE ELEIÇÕES FACULTA QUE O CANDIDATO NÃO ABRA A CONTA “OUTROS RECURSOS\xE2" ... A douta Procuradoria–Geral Eleitoral, no parecer ofertado nos autos (ID 157566103), opinou ...
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Decisão monocrática Nº 0600023-35.2022.6.03.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo provimento do recurso especial. O parecer ...
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Decisão monocrática Nº 0601891-96.2022.6.12.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-10-2023
... A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul/MS ajuizou representação em ... Instada a se manifestar (ID 158899380), a Procuradoria–Geral Eleitoral decidiu pela não ratificação da petição inicial (ID ...
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Decisão monocrática Nº 0600088-08.2022.6.11.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... A Procuradoria–Geral Eleitoral emitiu parecer, opinando pelo não conhecimento do ...
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Decisão monocrática Nº 0600706-18.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... A Procuradoria–Geral Eleitoral emitiu parecer, opinando pelo não conhecimento do ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-73.2022.6.21.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... A douta Procuradoria–Geral Eleitoral manifestou–se pela negativa de seguimento ao recurso ...
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Decisão monocrática Nº 0600053-40.2020.6.20.0009 de Tribunal Superior Eleitoral
... A douta Procuradoria–Geral Eleitoral manifestou–se pela negativa de seguimento ao recurso ...
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Decisão monocrática Nº 0600692-95.2020.6.09.0128 de Tribunal Superior Eleitoral
... A douta Procuradoria–Geral Eleitoral, no parecer ofertado nos autos (ID 158264079), opinou ...
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Decisão monocrática Nº 0601098-76.2022.6.15.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... a um procedimento de votação livre pelos filiados de forma geral” (ID 158110258, fls. 5 e 8). Sustenta que a escolha dos filiados que ... , foram conclusos a este gabinete sem o envio preliminar à Procuradoria–Geral Eleitoral para que emitisse parecer, conforme determina o art. 65 ...
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Decisão monocrática Nº 0603631-73.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... A douta Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo desprovimento do agravo (ID 159079519) ...
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Acórdão Nº 1334566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – PHS. FUNDO PARTIDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: SÚMULA N. 636 DESTE SUPREMO TRIBUNAL....
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... duas matérias suscitadas pela Procuradoria-Geral Eleitoral. [ ... ] ... 3. As verbas do Fundo ... -
Decisão monocrática Nº 0600246-70.2018.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... Procuradoria–Geral Eleitoral, esses recursos “não podem ser aplicados em ...