procuradoria geral eleitoral
- Decisão Monocrática nº 060072771 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Agosto de 2018
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU; ... II - remanejamento dos ... a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: ... 1 ... do Trabalho, ao Tribunal Superior Eleitoral e à Turma Nacional de Uniformização de ...
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Decisão da Presidência nº 513455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2015
... públicos, no que couber, do regime geral de previdência social ... Em síntese, ... Recte.(s) : Procuradoria-Geral Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : ...
- Decisão Monocrática nº 060331252 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Marzo de 2019
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Decisão monocrática Nº 1089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... 1) ... Informa que “a Procuradoria-Geral Eleitoral, em parecer emitido nos autos do ...
- Decisão Monocrática nº 060193238 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2018
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Decisão monocrática Nº 0600582-73.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... qual determinou a prévia manifestação do representado e da Procuradoria–Geral Eleitoral. Foi apresentada contestação pelo Diretório ...
- Decisão Monocrática nº 39864 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Septiembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 1089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... 1) ... Informa que “a Procuradoria-Geral Eleitoral, em parecer emitido nos autos do ...
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Corregedor eleitoral e advogados saem em defesa de Paulo Gonet no TSE
Corregedor eleitoral e advogados saem em defesa de Gonet
O corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, e advogados ouvidos pela ... hoje, no mínimo, me parecem precipitadas Sua passagem pela Procuradoria-Geral Eleitoral, certamente, estará à altura se sua inegável capacidade ... -
Decisão da Presidência nº 4483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... e à luz do que narrou o Procurador-Geral da República ... Importa esclarecer, de ... estivesse lotado no Gabinete da Procuradoria-Geral Eleitoral e cedido à força-tarefa formada ...
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Decisão monocrática Nº 0600463-66.2020.6.06.0081 de Tribunal Superior Eleitoral
... Isso porque o seu desempenho, de modo geral, fora suficiente para lograr êxito no pleito. 9. Sentença reformada. 10 ... A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pela negativa de seguimento ao agravo (ID ...
- Edital, EDITAL N.º 01/2021 FIXA INSTRUÇÕES PARA A ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORI
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Decisão monocrática Nº 0600224-76.2018.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... Precedentes. 4. Ademais, como bem ressaltou a d. Procuradoria–Geral Eleitoral, “[ ... ] o agravo de instrumento, interposto somente em ...
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Decisão monocrática Nº 0600990-53.2022.6.04.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-02-2023
... do julgamento da paradigmática ADPF 130 (Repercussão Geral) ” ; outrossim , que “conforme a jurisprudência do STF, nenhum ... 3. A Procuradoria–Geral Eleitoral opina pela negativa de seguimento ao ...
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Representação feminina nos parlamentos brasileiros: discutindo os direitos políticos das mulheres a partir de modelos e experiências internacionais
Atualmente, quase metade dos países do mundo adota algum tipo de ação afirmativa de gênero para eleições parlamentares. No Brasil, não é diferente. No entanto, a baixíssima representatividade feminina no parlamento brasileiro coloca em questão a eficácia do modelo adotado. Este artigo busca então realizar um diagnóstico do modelo brasileiro, à luz das dificuldades sofridas pelas mulheres no...
... íses do mundo adota algum tipo de cota eleitoral para mulheres em seus parlamentos (DAHLERUP, ... , mesmo em 2014, quando o percentual geral de candidaturas femininas ultrapassou o patamar ... ção Eleitoral (GENAFE), ligado à Procuradoria Geral Eleitoral, estabeleceu por meio da ... -
Decisão monocrática Nº 0600416-19.2022.6.08.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-07-2023
... A Procuradoria"–Geral Eleitoral opina pelo desprovimento do agravo (ID 159034241, p. 1):\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 0600962-07.2020.6.26.0174 de Tribunal Superior Eleitoral
... não tenham sido apreciados por esta Corte Superior, a douta Procuradoria–Geral Eleitoral já emitiu seu parecer, confirmando a mesma tese dos ora ...
- PGR arquiva denúncia contra ministro da Secom por suposta omissão em declaração de bens à Justiça Eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0600577-23.2020.6.20.0046 de Tribunal Superior Eleitoral
... Na mesma linha, o parecer da d. Procuradoria–Geral Eleitoral. 6. O art. 1º, § 3º, VI da EC 107/2020, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... em consumo e investimento no Orçamento Geral da União, caíram no mesmo período 8% em termos ... negociações e pela competição eleitoral. Opõe-se, portanto, a todas as formas de ... - apoio às atividades da Procuradoria-Geral da República e ao Departamento de Policia ...
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Decisão monocrática Nº 0600820-53.2022.6.23.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 5 ... A Procuradoria"–Geral Eleitoral opina “ que se negue seguimento ao recurso ordinário \xE2" ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... : MIN. EDSON FACHIN ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... Procuradoria-Geral da República ... Brevissimamente ...
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Decisão monocrática Nº 0600845-08.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-03-2023
... Plenário desta Casa. Intimação pessoal da Procuradoria–Geral Eleitoral (ID 157966529). Intimação da Kwai Joyo ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... e inscrita na Dívida Ativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, sob nº ... , realizou o ...