procuradoria republica df

Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MONICA MURCA NERIS SODRE ... : SHANISYS MARTINS MASSUQUETO VIRMOND ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : RENATA SOUSA MASSA ... : THAIS DE JESUS ALMEIDA BELDEL ... EMENTA: ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MATHEUS LIMA DE CARVALHO LAZARO ... : RHANA SARAIH MOTA DA SILVA ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MARCOS NOVAKOWSKI KRAHN ... : THALYA VITORIA REZENDE NEVES ... : ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Decisão monocrática Nº 2267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024

... A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), imputou ao réu a prática das condutas ...
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONTEMPORANEIDADE. EXCEÇÃO À REGRA. GRAVIDADE DOS DELITOS. RISCO DE RECIDIVA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 31
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : FABIANO DA SILVA ... : EZEQUIEL SOUSA SILVEIRA ... EMENTA: PENAL E ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : GILBERTO ACKERMANN ... : FABIOLA PAULA BEE E OUTRO(A/S) ... EMENTA: ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : OSWALDO DE SOUZA LOPES JUNIOR ... : RANNIE KARLLA RAMOS LIMA ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MARIA IRANI TEIXEIRA BOMFIM ... : ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : VIVIANE DE JESUS CAMARA ... : DAYANA SANTANA DE MENDONCA DANIEL ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ... : ALEX GONCALVES ... EMENTA: PENAL E ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : SERGIO AMARAL RESENDE ... : FABIO BROILO PAGANELLA ... EMENTA: PENAL ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOAO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO ... : FABIO DINIZ ROCHA ALVES ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOAO LUCAS VALE GIFFONI ... : REILOS MONTEIRO ... EMENTA: PENAL E ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MARIA APARECIDA LIMA ALENCAR ... : JOSE CARLOS DE MENEZES ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : VANESSA HARUMI TAKASAKI ... : DAVID FERNANDES SANTOS E OUTRO(A/S) ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ORLANDO RIBEIRO JUNIOR ... : LILIAN DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO(A/S) ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : NELI FERRONATO PELLE ... : DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA ... EMENTA: ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : PAULO CESAR RODRIGUES DE MELO ... : LUIZ WANDERLEY DOS SANTOS ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : TELMO ROBERTO ESMALA ... : TANIELI TELLES DE CAMARGO PADOAN ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : PAULO AUGUSTO BUFARAH ... : DAYANE CRISTINA FERREIRA DE JESUS ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOANITA DE ALMEIDA ... : LARISSA MOURAO PEREIRA ... EMENTA: PENAL E ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ILSON CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA ... : DANIEL ALVES E OUTRO(A/S) ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MATHEUS FERNANDES BOMFIM ... : HELDER AMORIM DO CARMO ... EMENTA: ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...