procuradoria republica df

Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ALTAMIRANDO PINTO DE OLIVEIRA ... : HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ALTIERES PEREIRA DE ARAUJO ... : HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR ... : ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOAO BATISTA DE CASTRO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES ... : CAROLINA BARRETO SIEBRA ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : VALMIRANDO RODRIGUES PEREIRA ... : EZEQUIEL SOUSA SILVEIRA ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : VIVIANE DOS SANTOS ... : DINALVA ALMEIDA COSTA E OUTRO(A/S) ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOAO JOSE CARDOSO ... : MAIKSUELL LIMA DA SILVA ... EMENTA: PENAL E ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : PATRICIA FERNANDA FRANCO VIEIRA ... : JOAO AFONSO GASPARY SILVEIRA ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Decisão monocrática Nº 1124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024

... I do art. 102 e inc. I do art. 129 da Constituição da República ... 2. Tem-se no ato impugnado: ... “DECISÃO ... Intimada, a Procuradoria-Geral da República requereu o ’declínio da competência para o ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOSILENE RODRIGUES DA SILVA ... : ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : LEVI ALVES MARTINS ... : ANA MARIA MAGRO MARTINS ... EMENTA: PENAL E ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : GABRIEL LUCAS LOTT PEREIRA ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOSE RICARDO FERNANDES PEREIRA ... : EDUARDO CAVALCANTE PINTO ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JORGE LUIZ DOS SANTOS ... : DANIEL GUIMARAES MARTINS ... EMENTA: ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOEL BORGES CORREA ... : JEAN CLEBER GARCIA FARIAS ... EMENTA: PENAL ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOSINO ALVES DE CASTRO ... : JEAN CLEBER GARCIA FARIAS ... EMENTA: ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JULIO CESAR DE OLIVEIRA CISCOUTO ... : DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JEAN DE BRITO DA SILVA ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOSE GILMAR DE OLIVEIRA MELO ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : FRANCISCO GOMES DE MORAIS ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JORGINHO CARDOSO DE AZEVEDO ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JUVENAL ALVES CORREA DE ALBUQUERQUE ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : GIVAIR BATISTA SOUZA ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : SANDRA MARIA MENEZES CHAVES ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : LEONARDO SILVA ALVES GRANGEIRO ... : MARCO ANTONIO MOREIRA ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...