procuradoria republica df

Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : NELSON FERREIRA DA COSTA ... : ROSSANA PIMENTA GOULART ... EMENTA: ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JAIRO DE OLIVEIRA COSTA ... : DEMERCIO LUIZ GUENO E OUTRO(A/S) ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MATHEUS FERNANDES BOMFIM ... : HELDER AMORIM DO CARMO ... EMENTA: ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : RAQUEL DE SOUZA LOPES ... : PETRONILO GUILHERME DA ROCHA TOME ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : WATLILA SOCRATES SOARES DO NASCIMENTO ... : ROGERIO GOMES BARBOSA ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : FRANKIN GUERRA LAMOGLIA ... : WEDER LUAN SILVA GARCIA ... : THALITA ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : PAULO EDUARDO VIEIRA MARTINS ... : ROGERIO GOMES BARBOSA ... EMENTA: ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ULISSES FREDDI ... : CAROLINA BARRETO SIEBRA ... EMENTA: PENAL E ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : IRACI MEGUMI NAGOSHI ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MARILEIDE MARCELINO DA SILVA ... : LUCAS BUENO DE CAMPOS E ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MARIA CRISTINA ARELLARO ... : GABRIEL VICENTE SILVA MENDES ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : IVANES LAMPERTI ... : ANTONIO MARQUES GUIMARAES NETO ... EMENTA: ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : VITOR MANOEL DE JESUS ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOSILAINE CRISTINA SANTANA ... : ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MARCELO CANO ... : INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO ... EMENTA: ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JORGE FERREIRA ... : ARACY POLI NAVEGA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOELTON GUSMAO DE OLIVEIRA ... : HELDER AMORIM DO CARMO ... EMENTA: ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOSIEL GOMES DE MACEDO ... : TANIELI TELLES DE CAMARGO PADOAN ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOAO ANTONIO PEREIRA ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : OSNI CAVALHEIRO ... : ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS ... EMENTA: ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ISOLVE ZAMBONI ... : JOSE ADAUTO DUARTE E OUTRO(A/S) ... EMENTA: ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : BRAYAN LUCAS DE OLIVEIRA COSTA ... : PAULO HENRIQUE GARDEMANN ... : ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : SIPRIANO ALVES DE OLIVEIRA ... : HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR E ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ANTONIO CARDOSO PEREIRA JUNIOR ... : GUSTAVO HENRIQUE GALANT PEREIRA ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : GLEDERSON HENRIQUE RIBEIRO ... : GEORGE ALEXANDER NERI DE CARVALHO ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...