Produto em madeira
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Acórdão nº 1.0000.22.039986-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIREITO DO CONSUMIDOR - PEDAÇO DE MADEIRA ENCONTRADO EM FRALDA - PRODUTO NÃO UTILIZADO - AUSÊNCIA DE LESÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA. 1. Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, prescindindo da comprovação de culpa. 2. Ausente o uso do produto no qual foi...
... autos, diante da revelia da requerida, a presena de um pedao de madeira pontiagudo na frauda adquirida para uso de seu filho de tenra idade, com ... madeira, semelhante a um espeto de churrasco, estava escondido no produto, e que a ausncia de consequncias mais graves do fato no desconstitui a ... -
Acórdão nº 2013/0372870-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Autorização de Transporte de Produto Florestal (ATPF) perpetrado ... madeira consubstancia motivação adequada para consideração ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0155304-23.2019.8.19.0001 (Cível), 15-10-2019
Autos n°: 0155304-23.2019.8.19.0001 Recorrente: CONCESSIONÁRIA RIO PAX S/A. Recorrido: ADRIANA MAIA GOMES LAGES Fatos: Alega a parte autora que comprou uma urna para o funeral de seu pai, que seria realizado em Maceió - AL, pelo valor de R$ 53.611,89 e o produto era feito em madeira maciça e com um crucifixo italiano, mas o produto entregue era de MDF e não possuía nenhum crucifixo, o...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... - às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de ... ífica e tecnológica para o desenvolvimento de tecnologia, de produto ou de processo, de caráter contínuo, diretamente ou por intermédio de ...
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Acórdão nº 2007/0211094-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE ESPECIFICAÇÃO, NA ATPF, DO NÚMERO DA NOTA FISCAL RELATIVA AO PRODUTO TRANSPORTADO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA. PLENA OBSERVÂNCIA ... 1 ... , a exposição a venda, o depósito, o transporte ou a guarda de madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida ...
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Acórdão nº 2008/0213060-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. RECEBIMENTO DE MADEIRA SERRADA, SEM LICENÇA DO IBAMA. ART. 70 DA LEI 9.605/98. PENA DE MULTA ... competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento ... 7. Conquanto se refira a um tipo penal, a ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... todas as utilidades existentes nas terras ocupadas, bem assim ao produto da exploração econômica de tais riquezas naturais e utilidades ... ARTIGO 46 ... O corte de madeira nas florestas indígenas, consideradas em regime de preservação ...
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nº 2006.39.00.004024-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Febrero de 2008
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO. AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO FLORESTAL. MADEIRA EM TORA. POSSIBILIDADE. I - O exercício do direito de greve no serviço público, conquanto esteja assegurado constitucionalmente, não afasta o direito líquido e certo da impetrante, na espécie, de não ter suas atividades comerciais paralisadas, em razão da...
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Acórdãos nº 1027097-46.2018.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2019
... Lápis produzido com “farinha de madeira”. Texto do edital que aponta para a opção em adquirir produto ...
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Acórdão nº 2006/0224151-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , no caso, os acusados, supostamente, além de comercializarem madeira sem licença válida para todo o tempo de viagem, inseriram declarações diversas das que deviam constar na Autorização de Transporte de Produto Florestal (ATPF), em prejuízo da atividade fiscalizatória do Instituto ...
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Acórdão nº 1015536-51.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – SUSPENSÃO DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA – SUPOSTA ALIENAÇÃO DO PRODUTO EM PREJUÍZO DO CREDOR – VEROSSIMILHANÇA E PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADOS – REQUISITOS NECESSÁRIOS (ARTIGO 300 DO CPC) – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – RECURSO PROVIDO.Indefere-se o pedido de tutela de urgência em que o agravante visa a determinação de imediata suspensão da...
... MADEIRA – SUPOSTA ALIENAÇÃO DO PRODUTO EM PREJUÍZO DO CREDOR – ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... máximo e mínimo do respectivo capítulo, a alíquota relativa a produto: ... a) cujo nível tarifário venha a se revelar insuficiente ou ... e) extrato tanante vegetal, ácido tânico e tanino, extrato de madeira, ou qualquer outra espécie tintorial - Capítulo 32; ... f) óleo ...
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Acórdão Nº 0007884-28.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-08-2023
... RESIDUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REPARO DE ESTANTE DE ... MADEIRA. PRODUTO QUE PERMANECEU EM POSSE DO REQUERIDO POR ... MAIS DE UM ANO ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Disposição Preliminar ... Art. 3º Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida neste ... 1. Vinhos da madeira, do porto e de xerez ... 2. Mostos de uvas cuja fermentação tenha sido ...
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Acórdão Nº 0003259-94.2018.8.24.0012 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
... o Ministrio Pblico alega que, por se tratar de delito ambiental, a madeira apreendida deve ser doada, nos termos do art. 25, 3, da Lei n.9.605/98.De ... de receber a doao e pugnou, por isso,pela destinao do produto apreendido Secretaria de Estado deDesenvolvimento Social.O magistrado, ...
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Decisão Monocrática Nº 0025643-39.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2019
... Para tanto, narrou que adquiriu um produto da requerida denominado "Sparlack Cetol Deck", que seria empregado nas tes de madeira das áreas externas do edifício denominado "Villagio Paradiso", edificado ...
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Acórdão Nº 0000109-22.2023.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL ... ENCOMENDA DE PEÇA DE MADEIRA PARA INSTALAÇÃO ... EM BANCADA. PRODUTO NÃO ENTREGUE. DANO MORAL ...
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Acórdão nº 2009.41.00.001747-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Julio de 2011
... nas 1ªs vias das referidas ATPFs, referentes à venda de madeira realizada pela Empresa Guapomam Ind. E Com. De Madeiras Imp. E Exp. LTDA, ... competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento: ... Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 ...
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Acórdão nº 2009.37.00.003562-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. DIVERGÊNCIA VOLUMÉTRICA ENTRE A MEDIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E A DO PERITO JUDICIAL. ERRO NA MENSURAÇÃO DO PRODUTO DURANTE A FISCALIZAÇÃO. 1. Recurso contra sentença que reconheceu a nulidade de auto de infração lavrado pelo suposto transporte de 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as respectivas guias florestais que autorizavam o transporte 37,965m
... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
Acórdão nº 2009.37.00.003562-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. DIVERGÊNCIA VOLUMÉTRICA ENTRE A MEDIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E A DO PERITO JUDICIAL. ERRO NA MENSURAÇÃO DO PRODUTO DURANTE A FISCALIZAÇÃO. 1. Recurso contra sentença que reconheceu a nulidade de auto de infração lavrado pelo suposto transporte de 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as respectivas guias florestais que autorizavam o transporte 37,965m
... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
Acórdão nº 2009.37.00.003562-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. DIVERGÊNCIA VOLUMÉTRICA ENTRE A MEDIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E A DO PERITO JUDICIAL. ERRO NA MENSURAÇÃO DO PRODUTO DURANTE A FISCALIZAÇÃO. 1. Recurso contra sentença que reconheceu a nulidade de auto de infração lavrado pelo suposto transporte de 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as respectivas guias florestais que autorizavam o transporte 37,965m
... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
Acórdão nº 2009.37.00.003562-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. DIVERGÊNCIA VOLUMÉTRICA ENTRE A MEDIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E A DO PERITO JUDICIAL. ERRO NA MENSURAÇÃO DO PRODUTO DURANTE A FISCALIZAÇÃO. 1. Recurso contra sentença que reconheceu a nulidade de auto de infração lavrado pelo suposto transporte de 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as respectivas guias florestais que autorizavam o transporte 37,965m
... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
Acórdão nº 2009.37.00.003562-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. DIVERGÊNCIA VOLUMÉTRICA ENTRE A MEDIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E A DO PERITO JUDICIAL. ERRO NA MENSURAÇÃO DO PRODUTO DURANTE A FISCALIZAÇÃO. 1. Recurso contra sentença que reconheceu a nulidade de auto de infração lavrado pelo suposto transporte de 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as respectivas guias florestais que autorizavam o transporte 37,965m
... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
Acórdão nº 2009.37.00.003562-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. DIVERGÊNCIA VOLUMÉTRICA ENTRE A MEDIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E A DO PERITO JUDICIAL. ERRO NA MENSURAÇÃO DO PRODUTO DURANTE A FISCALIZAÇÃO. 1. Recurso contra sentença que reconheceu a nulidade de auto de infração lavrado pelo suposto transporte de 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as respectivas guias florestais que autorizavam o transporte 37,965m
... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
Acórdão nº 2009.37.00.003562-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. DIVERGÊNCIA VOLUMÉTRICA ENTRE A MEDIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E A DO PERITO JUDICIAL. ERRO NA MENSURAÇÃO DO PRODUTO DURANTE A FISCALIZAÇÃO. 1. Recurso contra sentença que reconheceu a nulidade de auto de infração lavrado pelo suposto transporte de 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as respectivas guias florestais que autorizavam o transporte 37,965m
... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ...