Produto em madeira
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Acórdão nº 2009.37.00.003562-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. DIVERGÊNCIA VOLUMÉTRICA ENTRE A MEDIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E A DO PERITO JUDICIAL. ERRO NA MENSURAÇÃO DO PRODUTO DURANTE A FISCALIZAÇÃO. 1. Recurso contra sentença que reconheceu a nulidade de auto de infração lavrado pelo suposto transporte de 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as respectivas guias florestais que autorizavam o transporte 37,965m
... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
Acórdão nº 2009.37.00.003562-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. DIVERGÊNCIA VOLUMÉTRICA ENTRE A MEDIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E A DO PERITO JUDICIAL. ERRO NA MENSURAÇÃO DO PRODUTO DURANTE A FISCALIZAÇÃO. 1. Recurso contra sentença que reconheceu a nulidade de auto de infração lavrado pelo suposto transporte de 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as respectivas guias florestais que autorizavam o transporte 37,965m
... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
Acórdão nº 2009.37.00.003562-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. DIVERGÊNCIA VOLUMÉTRICA ENTRE A MEDIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E A DO PERITO JUDICIAL. ERRO NA MENSURAÇÃO DO PRODUTO DURANTE A FISCALIZAÇÃO. 1. Recurso contra sentença que reconheceu a nulidade de auto de infração lavrado pelo suposto transporte de 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as respectivas guias florestais que autorizavam o transporte 37,965m
... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. DIVERGÊNCIA VOLUMÉTRICA ENTRE A MEDIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E A DO PERITO JUDICIAL. ERRO NA MENSURAÇÃO DO PRODUTO DURANTE A FISCALIZAÇÃO. 1. Recurso contra sentença que reconheceu a nulidade de auto de infração lavrado pelo suposto transporte de 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as respectivas guias florestais que autorizavam o transporte 37,965m
... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ... -
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... lavrado pelo demandado por supostamente transportar 41,697m³ de madeira serrada, em desacordo com as guias florestais respectivas ... Sustenta ... ção (41,697m³) decorre de erro quando da mensuração do produto durante a fiscalização ... Entende, ainda, que o auto de infração ...