produto metálico
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Acórdão nº 2009/0147958-0 de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. OBJETO METÁLICO CRAVADO EM BOLACHA DO TIPO "ÁGUA E SAL". OBJETO NÃO INGERIDO. DANO MORAL INEXISTENTE. 1. A simples aquisição de bolachas do tipo "água e sal", em pacote no qual uma delas se encontrava com objeto metálico que a tornava imprópria para o consumo, sem que houvesse ingestão do produto, não acarreta dano moral apto a ensejar...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. OBJETO METÁLICO CRAVADO EM BOLACHA DO TIPO ... -
Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... 2.2. 1. Produto Técnico ... 22.363,00 ... 2.2. 2. Produto formulado ... #125,00 x 0,003 x QM ... QM = quantidade de Mercúrio Metálico (medido em quilograma) importado, comercializado ou produzido por ano ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 9º Para os fins deste Decreto, entende-se por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem animal ... Art. 10 ... a) superfície do corpo limpa, com relativo brilho metálico e reflexos multicores próprios da espécie, sem qualquer pigmentação ...
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Acórdão nº 2000/0143561-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. SILÍCIO METÁLICO. PRODUTO SEMI-ELABORADO. INVIÁVEL A REAPRECIAÇÃO DA NATUREZA DA MERCADORIA. SÚMULA 7/STJ. CUMULATIVIDADE DOS REQUISITOS DO ART. 1º DA LC 65/91. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO TJ-MG. INEXISTÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Tendo o Tribunal de origem definido que se trata de produto semi-elaborado, em que incide o...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. SILÍCIO METÁLICO. PRODUTO SEMI-ELABORADO. INVIÁVEL A REAPRECIAÇÃO DA NATUREZA DA ... -
Acórdão Nº 2015.400762-6 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 13-06-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM PRODUTO ALIMENTÍCIO. OBJETO METÁLICO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SIMULAÇÃO REALIZADA NOS MAQUINÁRIOS DA REQUERIDA QUE NÃO ACUSOU A PRESENÇA DO METAL. FALHA NA PRODUÇÃO DO PRODUTO INGERIDO NÃO DESCARTADA. BOA-FÉ DA REQUERENTE PRESUMIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRODUTO CONSUMIDO. DANO...
... PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM PRODUTO ALIMENTÍCIO. OBJETO METÁLICO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SIMULAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001551-71.2021.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 16-11-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE PRODUTO ALIMENTÍCIO. OBJETO METÁLICO NO INTERIOR. DENTE FRATURADO. CUSTO DE RESTAURAÇÃO SUPORTADO PELA RÉ ADMINISTRATIVAMENTE. MEDIDA ODONTOLÓGICA QUE RESTOU INEFICAZ. NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PRÓTESE. DEVER DE INDENIZAR. ART. 12 DO CDC. RESTITUIÇÃO DO VALOR DA PRÓTESE. DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO
... MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE PRODUTO ALIMENTÍCIO ... OBJETO METÁLICO NO INTERIOR. DENTE FRATURADO. CUSTO DE ... -
Acórdão Nº 5000341-32.2021.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEFEITO DO PRODUTO. PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO DENTRO DE EMBALAGEM DE SOBRECOXAS DE FRANGO. FRAGMENTO METÁLICO. AUSÊNCIA DE INGESTÃO. DANO MORAL REJEITADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA. IMPROPRIEDADE DO PRODUTO AO CONSUMO INCONTROVERSA. POTENCIALIDADE LESIVA À SAÚDE E À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO CONSUMIDOR DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DO
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Acórdão Nº 5001025-59.2020.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORPO ESTRANHO - OBJETO METÁLICO - ENCONTRADO NO INTERIOR DE TORRESMO. PRODUTO DA MARCA DE PROPRIEDADE DA RÉ. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DEMANDADA. PRELIMINARES. 1) INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO ESTUDO...
... CORPO ESTRANHO - OBJETO METÁLICO" - ENCONTRADO NO INTERIOR DE TORRESMO. PRODUTO DA MARCA DE PROPRIEDADE DA R\xC3" ... -
Processo nº 0450923-35.2015.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Diciembre de 2016
Ementa: PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL Recurso n° 0450923-35.2015.8.19.0001 Sessão 15/12/2016 Recorrente: JESSICA EVANGELISTA CARNEIRO DE SOUZA Recorrido: MONDELEZ BRASIL LTDA Recorrido: LOJAS AMERICANAS VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou extinto o feito, sem apreciação do mérito,
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Acórdãos nº 1005854-27.2016.8.26.0606 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO – FRANGO CONTENDO OBJETO METÁLICO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS - NÃO DEMONSTRADO O EFETIVO CONSUMO DO PRODUTO E TAMPOUCO QUE FOI ADQUIRIDO EM CONDIÇÃO IMPRÓPRIA - ÔNUS DO AUTOR - INTELIGÊNCIA
... PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO FRANGO CONTENDO OBJETO METÁLICO ... -
Acórdãos nº 1000948-06.2014.8.26.0269 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
Bem móvel. Ação de indenização por danos morais. Presença de corpo estranho no interior de pacote de alimento. Produto não consumido. A presença de material metálico no interior de pacote de alimento, percebida antes do consumo do produto, não tem o condão de causar nojo ou repugnância capaz de gerar aflições do espírito que justifiquem a pretendida indenização por dano moral. Recurso não provido.
... Produto não consumido. A presença de material metálico no interior ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
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Acórdão Nº 0300529-02.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-12-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO (OBJETO METÁLICO) NO INTERIOR DE ALIMENTO (PIZZA). CONSUMO DO PRODUTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ COM RELAÇÃO A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS, BEM COMO AO QUANTUM FIXADO (R$ 6.000,00). DANO MORAL EVIDENCIADO. Nesse sentido: [?] Assim, o...
... PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO (OBJETO METÁLICO) NO INTERIOR DE ALIMENTO (PIZZA). CONSUMO DO PRODUTO. RELAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0009803-85.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ALIMENTO CONTENDO GRAMPO METÁLICO – RESPONSABILIDADE POR VÍCIO O DO PRODUTO – ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – GRAMPO UTILIZADO NO PROCESSO DE FABRICAÇÃO – NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO E NEXO DE CAUSALIDADE – NECESSIDADE DE O AUTOR DEMONSTRAR FATO CONSTITUTIVO MÍNIMO DOS SEUS...
... IMPROCEDÊNCIA – ALIMENTO CONTENDO GRAMPO METÁLICO – ... RESPONSABILIDADE POR VÍCIO O DO PRODUTO – ARTIGO 14 DO ... -
Acórdãos nº 0002501-62.2006.8.26.0083 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL CORPO ESTRANHO ENCONTRADO EM PRODUTO ALIMENTÍCIO Parafuso metálico encontrado em bolo de cenoura Alimento consumido pela criança Lesão no palato Responsabilidade objetiva do fabricante Prova do dano e do nexo causal Lesão de pequena extensão, que não deixou sequelas nem cicatriz Dano moral arbitrado em R$ 1.000,00 Atualização a partir do arbitramento Juros de
... MORAL E MATERIAL CORPO ESTRANHO ENCONTRADO EM PRODUTO ALIMENTÍCIO Parafuso metálico encontrado em bolo de ... -
Acórdão Nº 0012895-78.2016.8.16.00443 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E NA LIDE SECUNDÁRIA. RECURSO INTERPOSTO PELA DENUNCIADA.1. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIAS ANALISADAS NO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTES PONTOS.2. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE NOVOS...
... PROVA PERICIAL ... QUE ATESTOU A OXIDAÇÃO PRECOCE DO PRODUTO EM DECORRÊNCIA DE ... PROBLEMAS NA COMPOSIÇÃO DO REVESTIMENTO METÁLICO ... -
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Art. 19 A simples designação "produto", "subproduto", "mercadoria" ou "gênero" significa, para efeito do ... prima foi ou não curada, condimentada, embalada em recipiente metálico hermeticamente fechado, submetido à vácuo direto ou indireto e afinal ...
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Acórdãos nº 1008732-57.2016.8.26.0077 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA E VENDA DE PRODUTO ALIMENTÍCIO – RELAÇÃO DE CONSUMO HAVIDA ENTRE AS PARTES LITIGANTES - PRESENÇA DE OBJETO METÁLICO DENTRO DE PÃO ADQUIRIDO E INGERIDO PELA AUTORA - ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO – DANO MORAL CONFIGURADO – SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO E ATINGE O PATAMAR DE LESÃO ANÍMICA PASSÍVEL DE REPARAÇÃO - SENTENÇA...
... ÇÃO POR DANOS MORAIS COMPRA E VENDA DE PRODUTO ALIMENTÍCIO RELAÇÃO DE CONSUMO HAVIDA ENTRE AS PARTES LITIGANTES - PRESENÇA DE OBJETO METÁLICO DENTRO DE PÃO ADQUIRIDO E INGERIDO PELA AUTORA - ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... máximo e mínimo do respectivo capítulo, a alíquota relativa a produto: ... a) cujo nível tarifário venha a se revelar insuficiente ou ... c) a apara, escovilha, limalha e qualquer outro resíduo metálico do trabalho de metal precioso - Capítulo 71, ou de metal da Secção XV ...
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Acordao N° 1750205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Corpo estranho em alimento. Grampo metálico. Fato do produto. Desnecessidade de ingestão. Exposição potencial a perigo. Entendimento do stj. Responsabilidade solidária do estabelecimento e da empresa de intermediação. Dano moral configurado. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito...
... CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO. GRAMPO ... METÁLICO. FATO DO PRODUTO. DESNECESSIDADE DE INGESTÃO. EXPOSIÇÃO ... POTENCIAL A ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , na deflagração ou denotação de um explosivo ou vazamento de produto químico agressivo, somente pessoas ou materiais que se encontrem dentro ... II - um tubo metálico" com dez centímetro de diâmetro ou mais deverá ser fixado, com inclinaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0236716-29.2006.8.26.0100 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
Apelação Cível Ação de Indenização por danos materiais e morais. Alegação de queimadura resultante de explosão causada por objeto metálico congelado (porca) indevidamente inserido em caixa de Chikenitos Ausência de defeito no produto que gere o dever de indenizar, nos termos do art. 12 do CDC - Falta de nexo causal entre o fato alegado e o dano Metal que não tem o potencial de causar a explosão...
... queimadura resultante de explosão causada por objeto metálico congelado (porca) indevidamente inserido em caixa de itos Ausência de defeito no produto que gere o dever de indenizar, nos termos do art. 12 do CDC - ... -
Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... proporcionem a melhoria do objetivo do processo ou da qualidade do produto de origem animal, considerados de acordo com as normas nacionais de ... metálico ...
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Direito do Consumidor
... peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende ... (Delegado - PC/SE - 2018 - CESPE/CEBRASPE) ... Produto impróprio para o consumo. Objeto metálico cravado em bolacha do tipo “água e sal”. Objeto não ingerido. Dano ...
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Acórdãos nº 9204145-50.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
Ação de indenização por danos morais e estéticos, fundamentada em defeito no produto. Autora alega que utilizava a vassoura fabricada pela ré, cujo cabo metálico quebrou-se sem motivos e acabou por decepar a falange do quarto dedo da mão direita. Decisão de procedência, em primeiro grau. Danos morais fixados em dez salários mínimos. Cerceamento de defesa configurado. Necessidade da realização da...