Profissão matrimonial
- Acórdão, Processo nº 5673645-11.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5074963-73.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5896912-28.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5315896-75.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
- Acórdão, Processo nº 0001015-13.2017.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5164706-31.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-04-2022
- Acórdão, Processo nº 5005188-10.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5050498-39.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5006280-52.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5050442-06.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5067538-34.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-04-2019
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Acórdão, Processo nº 5555573-65.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-03-2020
... do registro civil, como certidão de casamento onde consta à profissão de lavrador atribuída ao marido da Autora. Precedentes da Terceira ... que a condição de rurícola do marido contido no documento matrimonial pode ser estendida à esposa. Nessa linha, julgados da Corte Superior: ...
- Acórdão, Processo nº 5037884-60.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5042606-40.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5002582-67.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5023148-76.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5342815-04.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5055157-52.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5003016-56.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5003223-55.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5044806-20.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5003672-47.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-08-2022
... do registro civil, como certidão de casamento onde consta à profissão de lavrador atribuída ao marido da Autora. Precedentes da Terceira ... que a condição de rurícola do marido contido no documento matrimonial pode ser estendida à esposa. Nessa linha, julgados da Corte Superior: ...
- Acórdão, Processo nº 5049407-11.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5064521-87.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5033017-63.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019