profissional autonomo
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Acórdão Nº 61234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... profissional autônomo. Existência de aderência estrita entre o ato ... reclamado e ...
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Acórdão nº REsp 1199506 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ademais, o vínculo existente entre profissional autônomo e empresa possui caráter meramente contratual, subordinado às ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48900-38.2008.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2012
... érsia relativa à prestação dos serviços levada a cabo por profissional autônomo que, senhor dos meios e das condições da prestação ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... , bastando que configurem uma unidade econômica ou profissional; ... III - a inexistência de estabelecimento fixo, a sua ...
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Acórdão nº 2015/0254656-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal" ... IV – ...
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Acórdão nº 2014/0054191-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... profissional liberal'" (STJ, REsp ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... profissional ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 549871 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ília, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal'" ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional. " ... "Art. 12. Os profissionais a que se refere este Decreto-Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150600-38.2006.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DE RELAÇÃO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tendo o Tribunal Regional afirmado tratar-se de contratação de profissional autônomo especializado na área de informática, com a ausência dos elementos da
... o Tribunal Regional afirmado tratar-se de contratação de profissional autônomo especializado na área de informática, com a ausência dos ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... fracionamento do montante executado, podendo o profissional ...
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Acórdão Nº 5268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... filiação do motorista profissional proprietário do veículo a sindicato ou ... cooperativa ... 1. O art ...
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Acórdão nº 2016/0059266-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autônomo e os honorários de profissional liberal. Incidência do óbice da Súmula ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... profissional ...
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Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
... XII – catador individual - profissional autônomo de coleta, seleção e transporte de material reciclável nas ...
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Acórdão nº 2015/0024001-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... societário, constituindo os contratantes um vínculo profissional com ...
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Acórdão nº 2014/0316526-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... profissional ...
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Acórdão nº 2015/0209666-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autônomo e os honorários de profissional liberal'" ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2013/0339913-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... autônomo e os honorários de profissional liberal ". ... 2. Agravo Regimental não provido ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1135606 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na lista anexa ao referido diploma legal, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo ... 3. O Tribunal de origem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-534400/2007-0034-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Não se insere na competência da Justiça do Trabalho a tarefa de dirimir controvérsia relativa à prestação dos serviços levada a cabo por profissional autônomo que, senhor dos meios e das condições da prestação contratada, coloca-se em patamar de igualdade (senão de vantagem) em relação àq
... érsia relativa à prestação dos serviços levada a cabo por profissional autônomo que, senhor dos meios e das condições da prestação ... -
Acórdão nº 2005/0109105-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na lista anexa ao referido diploma legal, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo ... 2. A lista de serviços ...
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Acórdão nº 2007/0115791-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... constituía fato gerador do ISS a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço constante da lista ...
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Acórdão nº 2009/0069815-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , tem como fato gerador a prestação, por emprêsa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço constante da lista ...