Programa de ajuda
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2418/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... Inteligência do Enunciado n.º 296 ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. EMPRESA INTEGRANTE DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... Inteligência do Enunciado n.º 296 ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. EMPRESA INTEGRANTE DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3690/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... INTEGRAÇÃO DA AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 133 desta rte, a ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3690/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... INTEGRAÇÃO DA AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 133 desta rte, a ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13943/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
... AJUDA ... ALIMENTAÇÃO. PAT. LEI Nº 6.321/1976. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... Ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/1976, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1383/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. PAT. LEI Nº 6.321/1976. NÃO-INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A juda-alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/1976, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5123/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
PROC. Nº TST-RR-476.800/98.7 ... A C Ó R D Ã O ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. PAT. A ajuda-alimentação fornecida por empresa te do Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela ... Lei nº 6.321/76, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7754/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela ... Lei nº 6.321/76, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1827/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2002
... Recurso de revista não conhecido ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. A ajuda-alimentação fornecida por empresa articipante do Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT, instituído pela Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5860/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Marzo de 2000
... AJUDA ALIMENTAÇÃO - A ajuda alimentação fornecida por empresa participante o programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13460/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... JCJP/MJCS/mmr ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A ajuda alimentação fornecida or empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198600-74.2007.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... , não obstante sua correspondente quitação sob a égide do Programa de Alimentação ao Trabalhador, dissentiu da jurisprudência consolidada por esta Corte Superior, segundo a qual a ajuda-alimentação fornecida ao trabalhador por empresa filiada ao PAT, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81700-79.2005.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... , não obstante sua correspondente quitação sob a égide do Programa de Alimentação ao Trabalhador, dissentiu da jurisprudência consolidada por esta Corte Superior, segundo a qual a ajuda alimentação fornecida ao trabalhador por empresa filiada ao PAT, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16284/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A iterativa jurisprudência da egrégia SDI desta Corte tem firmado entendimento no sentido de que o pagamento de créditos trabalhistas até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária, exceto se essa data limite for ultrapassada, quando então será devida a correção a partir do mês subseqüente ao da prestação dos serviços (O
... AJUDA ALIMENTAÇÃO. VINCULAÇÃO DO EMPREGADOR AO PAT. NATUREZA. Esta ... Corte ... que a ajuda alimentação, fornecida pela empresa participante do Programa de Alimentação do ... Trabalhador, tem natureza indenizatória, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-470/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Noviembre de 2002
EMBARGOS - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA C. TURMA - INEXISTÊNCIA Não ocorre nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional. O acórdão embargado, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, concluiu pelo não-conhecimento do Recurso de Revista. AJUDA-ALIMENTAÇÃO INTEGRAÇÃO ORIENTAÇÃO...
... AJUDA-ALIMENTAÇÃO INTEGRAÇÃO ORIE N TAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 37 DA ... A ... aquelas em que a ajuda-alimentação é fornecida por força do Programa de Alimentação do ... Trabalhador (PAT) e de previsão normativa, como a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001241-21.2011.5.06.0005), 06-02-2013
EMENTA: CAIXA - AJUDA-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA SALARIAL - Constatando-se que as normas internas da reclamada, ao ser a autora admitida, conferia natureza salarial à ajuda alimentação, não pode posterior adesão da empresa ao PAT - Programa de Alimentação ao Trabalhador, nem tampouco normas coletivas posteriores, alterar a situação em prejuízo da trabalhadora, sob pena de violação ao artigo 468 da...
... ê ncia : 5 ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: CAIXA - AJUDA-ALIMENTA Ç Ã O - NATUREZA SALARIAL - Constatando-se que as normas ... ç ã o, n ã o pode posterior ades ã o da empresa ao PAT - Programa de Alimenta ç ã o ao Trabalhador, nem tampouco normas coletivas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3903/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ÔNUS. RETENÇÃO. Consoante notória, atual e iterativa jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST, os Descontos Previdenciários e de Imposto de Renda devem incidir sobre a totalidade dos créditos da condenação, e não no valor mês a mês (Orientação Jurisprudencial nº 228 da SDI do TST). AJUDA-ALIMENTAÇÃO....
... Jurisprudencial nº 228 da SDI do TST) ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. EMPREGADOR INSCRITO NO PAT. A ajuda-alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei 6321/1976, não tem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9551/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003
PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. ART. 7º, XXIX, DA CF. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato. (Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1). Recurso de Revista provido, nesse ponto. AJUDA ALIMENTAÇÃO. PAT. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do...
... Recurso de Revista provido, nesse po n to ... AJUDA ALIMENTAÇÃO. PAT. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A ajuda alimentação ida por empresa participante do Programa de Alimentação ao ... Trabalhador não tem c a ráter salarial e, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9587/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002
... I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AJUDA - ... ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. A ajuda - alimentação fornecida por mpresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela ... Lei nº 6.321/76, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9856/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2008
... Nos termos da OJ 133 da SDI-I desta Corte, ... -A ajuda" alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6305/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... Recurso não conhecido ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Consoante iterativa, notória e atual jurisprudência da ... programa de alimentação ao trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
... MCP/cs/rom ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO - AJUDA-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... O acórdão regional está em ... -A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Septiembre de 2007
... 3ª TURMA MCP/cs/rom AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO - AJUDA-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO O acórdão regional está em ... õe: "A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
... MCP/cs/rom ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO - AJUDA-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... O acórdão regional está em ... -A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15871/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
PROC. Nº TST-RR-598.345/99.9 ... A C Ó R D Ã O ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO - PAT - NATUREZA SALARIAL - AUSÊNCIA. A ... Programa de ... Alimentação do Trabalhador não possui natureza salarial. O ...