Programa de assistência ao trabalhador rural
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Acórdão, Processo nº 5067555-65.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
..., objetivando o reconhecimento de atividade rural sem registro em CTPS e a concessão da ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador Rural", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 0003804-92.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... o reconhecimento de tempo de labor rural sem anotação na CTPS e a concessão de ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador Rural", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 5070545-92.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
..., objetivando o reconhecimento de atividade rural e especial e a concessão do benefício de ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador Rural", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 5001822-10.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
..., objetivando o reconhecimento de atividade rural e especial, bem como a concessão do benefício ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador Rural", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 5037022-89.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
..., objetivando o reconhecimento de atividade rural e especial e a concessão do benefício de ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador Rural", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 5793110-14.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
..., objetivando o reconhecimento de atividade rural e que os períodos em que recebeu ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador Rural", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 5042014-93.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... o reconhecimento de labor especial, rural e a concessão do benefício de aposentadoria por ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador Rural", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 5000070-03.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
..., objetivando o reconhecimento de atividade rural e especial e a concessão do benefício de ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador Rural", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 6077232-73.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... que seja reconhecido o período de trabalho rural do autor de 19/03/1971 a 31/07/1978 e 12/12/1980 ..., por ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita. P.I.C.” Em razões ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador Rural", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 6071895-06.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
..., objetivando o reconhecimento de trabalho rural sem registro em CTPS. A r. sentença recorrida ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador rural ", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador rural (PRO- RURAL ...
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Acórdão, Processo nº 5004857-38.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
..., objetivando o reconhecimento de atividade rural e a concessão do benefício de aposentadoria por ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador Rural", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 0004320-19.2014.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... de que não restou demonstrada a atividade rural e especial com a documentação apresentada. ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador Rural", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 5178079-32.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
..., objetivando o reconhecimento de atividade rural de 07.12.72 a 31.12.77 e a consequente revisão ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador Rural", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 5030545-50.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... No mais, pugna pelo reconhecimento do labor rural e especial em todos os lapsos pleiteados, bem ... como especial, não retira do trabalhador o direito à contagem do tempo de serviço na ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 5074701-65.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... o pedido, reconheceu períodos de atividade rural e especial, tendo, contudo, condicionado a ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador Rural", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 5177770-11.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
..., objetivando o reconhecimento de atividade rural e especial, bem como a concessão do benefício ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador Rural", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 5000792-53.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... o reconhecimento de tempo de labor rural sem anotação na CTPS e a concessão de ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador Rural", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 5065078-35.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
..., requer o autor o reconhecimento do labor rural e especial em todos os períodos indicados na ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador Rural", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 5064304-05.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
..., pugna o autor pelo reconhecimento do labor rural, ou pela extinção deste pleito sem resolução ... como especial, não retira do trabalhador o direito à contagem do tempo de serviço na ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 5168416-30.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... o reconhecimento do exercício de atividade rural e a concessão do benefício de aposentadoria por ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador Rural", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 5101862-16.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... reconhecimento de tempo especial e de labor rural sem anotação na CTPS e a concessão de ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador Rural", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 5001234-48.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 14-07-2022
... estabelece que são beneficiários do programa de assistência os trabalhador rural e seus ...
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Acórdão, Processo nº 5074043-02.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
..., objetivando o reconhecimento de atividade rural e a concessão do benefício de aposentadoria por ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador Rural", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 5299194-54.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
..., objetivando o reconhecimento de labor rural prestado de 01.01.79 a 31.12.86 e a concessão da ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador Rural", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...
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Acórdão, Processo nº 5062090-80.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... procedente o pedido, reconhecendo o labor rural de 1965 a 2012. Condenou a ré nos consectários ..., que dispunha sobre o "Estatuto do Trabalhador Rural", já considerava como segurado ... de contribuição para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL). ...