promessa de compra e venda de imóvel
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Acórdão nº 2006/0263272-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO ...
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Acórdão nº 2004/0180932-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ETÁRIO DO IMÓVEL NÃO EXCLUÍDA PELA EXISTÊNCIA DE POSSUIDOR APTO ...
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Acórdão nº 1.0693.09.085821-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - REQUISITOS PREENCHIDOS. A ação de adjudicação compulsória possui natureza pessoal, fundada em promessa de compra e venda irretratável e quitada, e destina-se ao suprimento, pela via judicial, da outorga definitiva de escritura de imóvel, pendente diante da injustificada inércia/recusa do promitente vendedor de...
... instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda com Cesso de Direitos Hereditrios, ... possui natureza pessoal e, fundada em promessa de compra e venda irretratvel e quitada, ... - Acórdão nº REsp 967305 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1014027 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. JUROS COMPENSATÓRIOS. COBRANÇA DURANTE A OBRA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua...
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Acórdão nº 2005/0147084-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ADQUIRENTES DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SÚMULA N. 308/STJ ... 1. É ... anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os ...
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Acórdão nº 2007/0086184-5 de T4 - QUARTA TURMA
... anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel - não traduz entendimento acerca de questões ...
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Súmula nº 308 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... anterior ou posterior celebrao da promessa de compra e venda, ... no tem eficcia perante os ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 138497 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0179596-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. COMPENSAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL. DIREITO DE RETENÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO ...
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Acórdão nº 2007/0089945-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel." (Súmula 308) ... - "A simples ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1161069 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0154761-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 2000/0086037-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DE PRESTAÇÕES PAGAS PELA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL MEDIANTE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ...
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Acórdão nº REsp 1015379 / ES de T4 - QUARTA TURMA
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. "ÁREA ÚTIL". AUSÊNCIA, QUANDO DA PACTUAÇÃO, DE NORMATIZAÇÃO TÉCNICA DEFININDO O SEU CONCEITO. MOLDURA FÁTICA APONTANDO NÃO TER HAVIDO MÁ-FÉ E QUE, NO ESTADO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, ANTERIORMENTE À DEFINIÇÃO PELA ABNT, CONFORME OS USOS E COSTUMES LOCAIS, O CONCEITO CONFUNDIA-SE COM O DE ÁREA PRIVATIVA. INDENIZAÇÃO....
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Acórdão nº 2007/0203652-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... AGRAVO REGIMENTAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA PELO PROMITENTE ... INDENIZAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O COMPRADOR PERMANECEU ...
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Acórdão nº 2008/0150370-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DÉBITOS DE IPTU ...
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Acórdão nº 2005/0124045-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - AÇÃO PROPOSTA POR POSSUIDOR DE IMÓVEL DESAPOSSADO ADMINISTRATIVAMENTE - LEGITIMIDADE - ... Precedente: O possuidor, titular de promessa de compra e venda relativa a imóvel ...
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Acórdão nº 2002/0176320-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RESCISÃO CONTRATUAL. PERDAS E DANOS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÃVEL. DEVOLUÃÃO ...
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Acórdão nº 2007/0009754-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Contrato de promessa de compra e venda inadimplido. Indenização pelo uso do imóvel. Embargos de declaração. Prequestionamento ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS.COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. CORRETORA IMOBILIÁRIA.LEGITIMIDADE PASSIVA. CADEIA DE FORNECIMENTO. APLICAÇÃO DO CDC.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DOSFORNECEDERES. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS QUANTIAS PAGAS. PRECEDENTES.1. Ação de rescisã
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Acórdão nº 2001/0192383-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. IMÓVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CESSÃO POSTERIOR DE ...
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Acórdão nº 2006/0195388-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXAS. LEGITIMIDADE ATIVA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA-E-VENDA. PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR ... 9. O promitente comprador de imóvel possui legitimidade ativa ad causam para pleitear ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. POSSE. SÚMULA Nº 283/STF. RESCISÃO. COMPRADOR. DESISTÊNCIA IMOTIVADA. DIREITO DE RETENÇÃO. PERCENTUAL. REVISÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. HONORÁRIOS. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. SÚMULA Nº 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
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Acórdão nº 2007/0207485-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o juízo decorre de ter sido vendido o imóvel, objeto da execução, por promessa particular de compra e venda, e a sentença afastou a eficácia dessa ...