promotores de vendas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000536-56.2018.5.06.0141), 28-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. TRABALHADOR EXTERNO. O artigo 62, inciso I, da CLT, consubstancia norma de caráter excepcional, cuja aplicação depende da comprovação de que as atividades externas realizadas pelos empregados eram incompatíveis com a fixação de horários, isto é, que não havia meios de fiscalizar e controlar a jornada dos trabalhadores externos, o que não ocorre na hipótese...
... laborou desde o início do seu contrato na função de Promotor de Vendas, laborando externamente e sem o controle de jornada, haja vista a ... feriados " a demanda em supermercados e menor, de forma que os promotores de vendas não precisam se dirigir às unidades para realização de suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000763-52.2017.5.06.0312), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. PERÍODO CONTRATUAL LABORADO COMO AJUDANTE DE ENTREGAS. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A RISCOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nos termos do art. 3º, da Lei n.º 7.102/1983, o transporte de valores é atividade que deve ser desenvolvida por empresa especializada, ou, se realizada pela própria empresa,...
... Sustenta que as vendas que ensejam recebimento de valores são de bebidas e não envolvem grandes ... jornada cumprida pelo obreiro, mas pelos resultados, e que os promotores de vendas visitam de três a quatro clientes por dia, de sorte que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000001-32.2015.5.06.0142), 12-06-2017
Os embargos de declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erro material, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Seu manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do...
... Demonstrado, ainda, que existiam promotores" de vendas contratados diretamente pela primeira reclamada e que as atribui\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000088-53.2016.5.07.0003), 2017-12-18
... , o reclamante alega que exercia as funções de Promotor de Vendas, estando enquadrado na categoria diferenciada do SINDICATO DOS EMPREGADOS ... , representantes de Marketing, Coordenadores de Vendas, Promotores", Degustadores, em todo Estado do Ceará. (negritei) Portanto, não resta d\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000088-53.2016.5.07.0003), 2017-04-26
... , o reclamante alega que exercia as funções de Promotor de Vendas, estando enquadrado na categoria diferenciada do SINDICATO DOS EMPREGADOS ... , representantes de Marketing, Coordenadores de Vendas, Promotores , Degustadores, em todo Estado do Ceará. (negritei) Portanto, não resta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000787-09.2019.5.06.0313), 20-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO HORÁRIO DEDICADO AO SERVIÇO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. REDUÇÃO DA JORNADA ARBITRADA EM SENTENÇA. I. A regra excepcional, prevista no art. 62, I, da CLT, não se aplica pelo simples fato de o empregado laborar externamente, impondo-se, como condição para a sua incidência, que fique demonstrada a impossibilidade...
... , em suma, que o autor, ocupante da função de promotor de vendas, trabalhava externamente, estando enquadrado na exceção prevista no art ... ingerência sobre os registros de entrada e saída de seus promotores de vendas em alguns supermercados clientes, não servindo tais documentos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 436-96.2014.5.02.0030)
... , como tentaram fazer crer o autor e sua testemunha, que promotores de vendas de crédito consignado fossem diretamente subordinados ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000068-86.2017.5.06.0413), 07-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS + 40%. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, § 8º, DA CLT. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A mera circunstância de a empresa se encontrar em recuperação judicial não a exime do pagamento das verbas rescisórias, inclusive das verbas incontroversas, quando da rescisão contratual. A inobservância desse dever legal enseja, pois, a incidência das multas previstas nos
... ambiente periculoso, tendo desempenhado a função de promotora de vendas e não de "motoboy". Ressalta que " em nenhum momento essa recorrente ... Pelo contrário, afirma que por ser " empregadora de vários promotores de vendas, faz-se imprescíndivel o estabelecimento de rotas a fim de que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000216-66.2019.5.07.0036), 2019-09-25
... que a preposta da empresa em seu depoimento afirmou que os promotores de vendas n¿o podiam usar a motocicleta, inclusive, assinando um termo de ...
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Acórdão Nº 0020280-42.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-05-2020
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Não comprovada a realização de atividade externa incompatível com a existência de controle da jornada, é inviável o enquadramento do empregado na exceção prevista no inciso I do art. 62 da CLT. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. A regra inserta no art. 384 da CLT é plenamente aplicável às empregadas mulheres, nos termos da jurisprudência consolidada dos Tribunais...
... na data de 13.05.2014 para exercer as funções de "promotora de vendas". Disse que em 08.05.2015 foi dispensada, enquanto encontrava-se em estado ... obra temporária pela CONTRATADA à CONTRATANTE, para ação de Promotores CLT (os "SERVIÇOS")." (ID. fc9eaaf - Pág. 2) ... Dito isso, cumpre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001744-08.2017.5.07.0004), 2019-08-01
... PROMOTOR DE VENDAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONVENÇÃO COLETIVA DE ... , Gerentes de Vendas, Supervisores de Vendas e Propaganda, Promotores, Viajantes, Propagandistas, Propagandistas- Vendedores, Repositores, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000322-36.2016.5.06.0141), 26-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a reclamada atraiu para si o "onus probandi", nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC, do qual não se desincumbiu. Recurso patronal improvido, no aspecto.
... ão computadas no cálculo da remuneração variável do promotor de vendas' ... Desse modo, verifica-se que a parcela em comento dependia da ... a jornada era registrada em livros nas lojas em que atuavam os promotores, de livre acesso aos seus supervisores. Sendo certo que as testemunhas da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000906-60.2015.5.06.0102), 09-02-2017
HORAS EXTRAS. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA E VALORAÇÃO. Dever ser mantida a sentença que se encontra com seus fundamentos em conformidade com os princípios da imediatidade e do livre convencimento do Juiz, a quem incumbe valorar as provas mediante o prudente arbítrio. Com efeito, o julgado aplicou corretamente as regras de distribuição do ônus probatório (artigo 373 do CPC e artigo 818 da CLT) e
... Ementa: HORAS EXTRAS. PROMOTOR DE VENDAS EM SUPERMERCADOS ... É inaplicável a exceção do art. 62 , I , da CLT , ... únicas como é conhecido o cumprimento das atividades dos promotores de vendas ... Assim, as informações trazidas pela testemunha do ... -
Sentença nº 1001102-89.2021.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... que sempre exerceu a função de supervisor de vendas de porta a porta; 4. que iniciava o dia com reunião da coordenação ... cerca de 1h/1h30 e, posteriormente, realizava reunião com os promotores, por volta de 8h30/8h40, durando até 9h/9h15; 5. que realizava relatório ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010327-36.2013.5.06.0008), 23-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO - EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS - RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - ART. 9º DA CLT - SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a...
... e PF PROMOTORA DE VENDAS LTDA ... Recorrido(s) : OS MESMOS ... Advogados : William James ... da reclamada e da loja; que acredita que existiam cerca de 15 promotores na filial de RECIFE. ( ... )Que os contratos assinados deveriam ser ... -
Acórdão Nº 0020253-42.2020.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2021
... foi admitida em 23/03/2017 para exercer a função de Promotor de Vendas I, permanecendo nessa função até a rescisão. Narra que o paradigma ... Os promotores trabalham sozinhos em 80% do tempo, não existem pontos de encontro e ...
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Sentença nº 1001353-76.2019.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... Foi demitido, sem justo motivo, em 08/07/2019, como Promotor de Vendas, auferindo, na data da dispensa o salário de R$ 2.488,56. Pleiteia ... representante da categoria profissional dos seus empregados Promotores é o Sindicato dos Vendedores Viajantes do Comércio.Manifestando-se sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000317-94.2019.5.06.0145), 14-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração não se prestam a discutir o acerto ou desacerto da decisão objurgada, não se podendo haver por ingênua, ou simplesmente combativa, a postura da parte que, a pretexto de sanar contradição manifestamente inexistente, busca mesmo é reformar o acórdão. Para que sejam acolhidos, devem os embargos de declaração...
... para a reclamada desde maio de 2013; que começou como promotor de vendas, sendo promovido a consultor de vendas em agosto de 2016 e em novembro de ... controla o acesso de terceiros fornecedores à sua loja; que os promotores da reclamada tinham acesso à loja cliente pela portaria de acesso dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002036-25.2016.5.06.0143), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A distinção existente entre a representação comercial autônoma e o vínculo empregatício deve ser examinada, sob o prisma da subordinação jurídica, isto é, se a intensidade da intervenção da representada nas atividades do representante ultrapassa, ou não, os limites estabelecidos pela Lei nº 4.886/65
... a remuneração com base em comissão de 1.5% sobre todas as vendas realizadas pela Autora, deixando claro, na oportunidade, que todas as ... a desempenhar as seguintes atribuições: a) contratação de promotores em nome da Reclamada; b) Vendas; c) visitar lojas; d) fazer sugestão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001790-46.2016.5.06.0008), 20-06-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRÓPRIOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. ILICITUDE. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATICIO COM O BENEFICIÁRIO DIRETO DA MÃO-DE-OBRA. Seguindo a égide da normatização aplicável anteriormente às Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a terceirização em atividade-fim do tomador dos serviços implica o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com este,...
... "Atuando como promotor de vendas e posteriormente assistente de supervisão, o reclamante ficava alocado em ... as seguintes atividades: fiscalização das atividades dos promotores de vendas e também continuou a intermediar contrato de financiamento de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001001-64.2018.5.07.0003), 2020-11-10
... recebido e aquele referente ao piso do cargo de promotor de vendas, constante nas convenções coletivas de trabalho dos anos de 2016, 2017 e ... mostra o enquadramento da categoria dos vendedores pracistas e promotores de vendas, dentre outros, no âmbito da representação da categoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001156-73.2018.5.07.0001), 2019-06-18
... e tendo exercido a função de Demonstradora/Consultora de Vendas no Estado do Ceará, exclusivamente, à extinta relação empregatícia se ... É o caso, porquanto os Demonstradores/Consultores/Promotores de Vendas, nos termos do §3º do art. 511 da CLT e do art. 10º da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000571-81.2014.5.06.0003), 28-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. - A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no caso
... que não teve a CPTS anotada; que exercia a função de promotor de vendas; que fazia as mesmas atividades do reclamante como promotor; que o ... ções quanto ao vendedor; que a supervisora acompanhava os promotores na rota de duas a três vezes na semana, em média; que, na sua área, era ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001198-10.2019.5.07.0027), 2019-08-29
... foi contratado em 09/04/2015 para exercer a função de promotor de vendas, com salário inicial de R$ 788,00, tendo sido desligado em 07/01/2019 ... da categoria que é de R$ 1.588,26, relativa à função de PROMOTORES/REPOSITORES/AUXILIARES DE VENDAS. Aplicação da cláusula 34ª da CCT de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000213-88.2017.5.07.0034), 2017-09-05
... 3) para consultor de vendas (ID 5a18c81 - Pág. 5) ... Por sua vez a 1ª reclamada defende-se ... ão entabulada pelo MPT versou sobre a condição de trabalho de promotores de vendas e não de vendedores externos tal como o autor. Em nada ...