promotoria rj
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... 83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 Titular - VAGO Desig. - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS: 1. Processo nº 2001.00001853 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU- TELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIOCULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1829/01 Parte(s): ALCYR ...
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Conselho Superior do Ministério Público
... Designa o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital para atuar nas audiências de sub-registro (registro tardio de nasci- mento) por videoconferência, no dia 21 de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS: 1. Processo nº 2002.00006493 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 114/04 Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E EXPRESSO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007089-53.2020.8.19.0007 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007089-53.2020.8.19.0007 Recorrente (autor): UILSON JOSE DA SILVA Recorrido (réu): CEREAIS BRAMIL LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra Mansa Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO EM...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0076230-51.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-07-2019
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0076230-51.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MATHEUS PIMENTA DA COSTA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ORIGEM: JUÍZO DO VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATORA: LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES RECURSO DE APELAÇÃO. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06. CONHECIMENTO DO RECURSO. PRESENÇA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0218219-45.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-05-2019
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0218219-45.2018.8.19.0001 RECORRENTE: LEONARDO MUNIZ DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ORIGEM: JUÍZO DO VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATORA: LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES RECURSO DE APELAÇÃO. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06. CONHECIMENTO DO RECURSO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024838-39.2020.8.19.0054 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024838-39.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ROSANA QUEIROZ DE LIMA DA SILVA Recorrido (corréus): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PREZUNIC e SEARA ALIMENTOS LTDA Origem: 2 ° Juizado Especial Cível - São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Procuradoria-Geral de Justiça
... de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA , TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES e CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, especificamente nos procedimentos MPRJ 2017.002.15939, 2018.005.47879 e ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... PÚBLICO ________________________________________ S Ã OJ O S ÉD OV A L ED OR I OP R E T O ________________________________________ 196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312 Titular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto) ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 117/16 - Parte(s): JB DE ASSIS FILHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; c ...
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Botafogo procura mp, mas sem provas de manipulação
... Textor, na pessoa fsica, e que no envolve o clube, institucionalmente.H duas semanas, o MP-RJ atendeu a um pedido da Justia e designou uma promotoria para apurar se as falas de Textor so verdicas. Se o que o americano afirma for verdade, haver o pedido de abertura de investigao, que ficar sob ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... ÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 15 (quinta-feira) e 16 de fevereiro de 2018 (sexta-feira), a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, localizada na Rua Marechal Deodoro, nº 88, 3º andar, Centro - Petrópolis/RJ, estará ...
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Decisões Monocráticas nº 2037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2012
... Consta dos autos que a Promotoria de Justiça daquele Município o Inquérito Civil nº 068/10 com o objetivo de apurar a suposta irregularidade e posteriormente declinou de sua ...
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Decisão da Presidência nº 2037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2012
... Consta dos autos que a Promotoria de Justiça daquele Município o Inquérito Civil nº 068/10 com o objetivo de apurar a suposta irregularidade e posteriormente declinou de sua ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça
... ________________________________________ ________________________________________ ANCHIETA ________________________________________ 123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359 Titular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001227-88.2020.8.19.9000 (Criminal), 01-12-2020
HABEAS CORPUS N° 0001227-88.2020.8.19.9000 HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DE AIJ. PEDIDO LIMINAR DENEGADO. PEDIDO DE ADIAMENTO DEFERIDO PELA AUTORIDADE COATORA. PRESCRIÇÃO DO DELITO. JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME NA AÇÃO ORIGINÁRIA PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... , MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS , CRISTIANE DE SOUSA CAM- POS DA PAZ e VANIA CIRNE MANHÃES para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, no período de 25 a 29 de outubro de 2018, em razão da licença por motivo de doença em ...
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Defesa de Carlos Bolsonaro reclama de 'vazamento seletivo' após laudo comprovar prática de 'rachadinha'
... Corrupo e Lavagem de Dinheiro do Ministrio Pblico do Rio (MP-RJ), a movimentao financeira a prova mais consistente, obtida pela 3 Promotoria de Justia de Investigao Penal Especializada, na investigao sobre suspeita de rachadinha no gabinete de Carlos na Cmara Municipal ... O mesmo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000766-06.2020.8.19.0048 (Cível), 18-12-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000766-06.2020.8.19.0048 Apelante: GABRIEL ANASTÁCIO DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 28 da lei nº 11.343/2006 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação apresentado pela Defesa em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0035202-66.2019.8.19.0002 (Fazendária), 22-05-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0035202-66.2019.8.19.0002 Recorrente: Município de São Gonçalo Recorrido: Sandro de Souza Lemos RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO RÉU. CRITÉRIO REMUNERATÓRIO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010542-58.2017.8.19.0008 (Criminal), 27-02-2020
PROCESSO Nº 0010542-58.2017.8.19.0008 EMBARGANTE: CÍCERO RENALDO PAULINO DE ALMEIDA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À NÃO DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. FATOS TERIAM OCORRIDO EM 13/04/2014. DENÚNCIA AINDA NÃO FOI RECEBIDA. ACOLHIMENTO. RECURSO ADMITIDO E PROVIDO. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0112096-18.2021.8.19.0001 (Cível), 25-10-2022
Apelação Processo nº 0112096-18.2021.8.19.0001 Apelante: A. C. L. D. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. MAUS-TRATOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS UNÍSONOS. VÍTIMA COM PARALISIA CEREBRAL, DESIDRATADA, DESNUTRIDA E EM PÉSSIMO ESTADO DE HIGIENE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NÃO JUSTIFICA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0039523-76.2021.8.19.0002 (Criminal), 19-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0039523-76.2021.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: O. M. F. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO "ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO" (RET), PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI...