Propósito Protelatório

Acórdão nº 2010/0121701-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... NÍTIDO PROPÓSITO DE OBTER REJULGAMENTO DA CAUSA. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE OS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA DEVIDA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. [PROCESSUAL CIVIL ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001159-60.2016.5.06.0022), 06-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. Pratica litigância de má-fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, alterar a verdade dos fatos, usar do processo para conseguir objetivo ilegal, opuser resistência injustificada ao andamento do processo, proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo,...

... incidentes manifestamente infundados ou interpuser recurso com propósito manifestamente protelatório. No caso dos autos, não restou configurada ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106140-59.2006.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. Revelam-se protelatórios embargos de declaração que possuem nítido propósito de retardar o regular trâmite processual, tendo em vista o conteúdo inovatório suscitado apenas no agravo e reiterado no presente recurso. Nesse sentido, a embargante atenta contra o princípio da razoável duração do processo e da celeridade de sua tramitação, previsto...

... PROTELATÓRIO. MULTA ... Revelam-se protelatórios embargos de declaração que possuem nítido propósito de retardar o regular trâmite processual, tendo em vista o conteúdo ...
Acórdão nº 2008/0143842-7 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO DIPLOMA PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA EM SEDE DE APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 2.º, 128, 264, 293, 294, 459 e 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDOS IMPLÍCITOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO,...

... de Justiça, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento, como no caso dos autos, não têm caráter ... , como no caso dos autos, não têm caráter protelatório, devendo ser afastada a multa imposta pelo Tribunal a quo ... 10. Recurso ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100623-13.2019.5.01.0080)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO 1 - MULTA DO ART. 477 DA CLT. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 388 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA .

... propósito protelatório, já que não se constatou no ... decisum ...
Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUROSDE MORA. POSSIBILIDADE DE EXAME. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.1. Recurso especial interposto em 09/12/2019 e concluso ao gabineteem 14/10/2020.2. O propósito recursal consiste em definir se a alegação deilegalidade dos juros moratórios pode ser examinada...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11580-35.2018.5.18.0013)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE...

... ótese, a Agravante manejou os embargos de declaração com o propósito protelatório, ... já que não se constatou os alegados vícios ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11966-41.2015.5.15.0082)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO 12X36. ATIVIDADE INSALUBRE. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento no sentido de que a licença prévia da autoridade competente para a celebração do sistema de compensação de jornada em atividade insalubre consiste em...

... , a parte agravante manejou os embargos de declaração com o propósito ... protelatório, já que não se constatou os alegados vícios ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AgR-AIRR - 1207-45.2015.5.22.0107) 07-03-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PROPÓSITO PROTELATÓRIO. CONSEQUÊNCIAS. Inexistindo razão que justifique a oposição de embargos declaratórios (artigo 897-A da CLT e artigo 1022 CPC/2015), força reconhecer o seu caráter protelatório, com a consequente imposição da sanção...

... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PROPÓSITO PROTELATÓRIO. CONSEQUÊNCIAS ... Inexistindo razão que justifique a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 451-82.2012.5.04.0029) 20-09-2017

... ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIO. SÚMULA 126/TST ... PROPÓSITO PROTELATÓRIO. CONSEQUÊNCIAS ... Inexistindo razão que justifique a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34982/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2002
Embargos de declaração aos quais se nega provimento por que não configuradas as hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Revelando a parte nítido propósito protelatório, aplico a multa de 1% sobre o valor da causa.

... 535 do CPC. Revelando a parte nítido propósito protelatório, aplico a multa de 1% sobre o valor da causa ... Vistos, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-AIRR - 12193-58.2017.5.15.0018)
AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. TERCEIRA EMBARGANTE. LEI Nº 13.015/2014. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 353 DO TST 1 - O TST, em exegese da legislação vigente, em especial o que dispõe o art. 5º, "b",...

... recurso incabível, em manifesto propósito protelatório. Atrai à hipótese a multa prevista ... no art ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34982/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2002
Embargos de declaração aos quais se nega provimento por que não configuradas as hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Revelando a parte nítido propósito protelatório, aplico a multa de 1% sobre o valor da causa.

... 535 do CPC. Revelando a parte nítido propósito protelatório, aplico a multa de 1% sobre o valor da causa ... Vistos, ...
Acordão do Segunda Turma, 26-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DEOMISSÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF.1. Novos embargos de declaração só se justificam quando se pretendesanar vício surgido pela primeira vez no julgamento anterior, o quenão se verifica no caso dos autos.2. A argumentação deduzida nos embargos de declaração foi deficienteao não indicar omissão, contradição ou...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-124/2000-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Octubre de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Patenteada a inexistência de omissão, contradição e obscuridade da decisão embargada, agiganta-se o propósito manifestamente protelatório dos embargos de declaração ora interpostos, credenciando a embargante à multa do artigo 538, § único do CPC. Embargos rejeitados.

... ção e obscuridade da decisão embargada, agiganta-se o propósito manifestamente protelatório dos embargos de declaração ora interpostos, ...
Acórdão Nº 0198100-73.2007.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTELAÇÃO. MULTA DO ART. 774, NCPC. Caracterizado o manifesto propósito protelatório pela insurgência reiterada, renovada várias vezes ao longo do trâmite processual , sobre uma determinada matéria, já transitada em julgado.

... MULTA DO ART. 774, NCPC. Caracterizado o manifesto propósito protelatório pela insurgência reiterada, renovada várias vezes ao longo ...
Acórdão Nº 5029750-84.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Acórdão nº 1.0479.03.047137-5/016, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO - RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA À PARTE RECORRENTE. - Os Embargos de Declaração têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais que tenham pontos omissos, obscuros ou contraditórios, sendo a presença desses vícios o pressuposto para o acolhimento do Recurso.-...
Acórdão nº 1.0479.03.047137-5/019, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO - RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA À PARTE RECORRENTE. - Os Embargos de Declaração têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais que tenham pontos omissos, obscuros ou contraditórios, sendo a presença desses vícios o pressuposto para o acolhimento do Recurso.-...
Acórdão nº 1.0479.03.047137-5/015, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO - RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA À PARTE RECORRENTE. - Os Embargos de Declaração têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais que tenham pontos omissos, obscuros ou contraditórios, sendo a presença desses vícios o pressuposto para o acolhimento do Recurso.-...
Acórdão nº 1.0479.03.047137-5/018, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO - RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA À PARTE RECORRENTE. - Os Embargos de Declaração têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais que tenham pontos omissos, obscuros ou contraditórios, sendo a presença desses vícios o pressuposto para o acolhimento do Recurso.-...
Acórdão nº REsp 1306098 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2138/2001-001-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO - DESERÇÃO. A Turma negou provimento ao Agravo de Instrumento da CAPAF, diante da incidência do item I da Súmula nº 128/TST, a qual consagra que é da parte recorrente o ônus de efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção,...

... razões apresentadas nos Embargos Declaratórios, constata-se o propósito protelatório da Reclamada. As alegações dos vícios indicados, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-213840/2001-0001-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2007
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO - DESERÇÃO. A Turma negou provimento ao Agravo de Instrumento da CAPAF, diante da incidência do item I da Súmula nº 128/TST, a qual consagra que é da parte recorrente o ônus de efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção,...

... razões apresentadas nos Embargos Declaratórios, constata-se o propósito protelatório da Reclamada. As alegações dos vícios indicados, ...
Acórdão nº 2007/0128701-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROTELATÓRIO. SÚMULA 98/STJ. AFASTAMENTO ... 1. Cuidam os autos de ação de ... ão, eis que "embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório", o que se constata ...