proposta no contrato compra e venda
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Processo nº 0029672-21.2014.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Rescisória C/c Indenizatória. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Intermediado por Imobiliária. Pretensão de Restituição Dos Valores Pagos e de Indenização por Danos Morais Ante a Não Concretização Do Negócio Jurídico. Contrato Entabulado Entre Pessoas Físicas, Intermediado por Pessoa Jurídica Do Ramo Imobiliário. Demanda Proposta Pelo Promitente...
... RESCISÓRIA ... INDENIZATÓRIA. ... COMPRA" E VENDA DE IMÓVEL ... INTERMEDIADO\xC2" ... Contrato entabulado entre pessoas físicas, ... -
Processo nº 0021216-37.2013.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Intermediado por Imobiliária. Pretensão de Indenização por Danos Materiais e Morais. Contrato Entabulado Entre Pessoas Físicas, Intermediado por Pessoa Jurídica Do Ramo Imobiliário. Demanda Proposta Pelo Promitente Comprador, que Não Tem Relação Consumerista Com O Promitente Vendedor. Controvérsia que Não
... Contrato entabulado entre pessoas físicas, ... imobiliário. ... Demanda proposta" pelo promitente comprador, ... que não \xC2" ... compra ... venda Sentença de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000161720174058201), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000016-17.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: HELENICE MARIA ALVES SOARES ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho ADVOGADO: Hilton Souto Maior Neto ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho APELANTE: JOSEFA
... ou Mutuários, seja pela juntada do Contrato de Financiamento Imobiliário em que figurem como ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... a presente ação rescisória tenha sido proposta sob a égide do diploma processual revogado, o ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ...
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Acórdão Nº 0705298-28.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-05-2020
... Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... 2ª Câmara Cível ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... DEMANDA PROPOSTA EM FACE ...
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Acórdão Nº 5018939-31.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... dos autos da ação revisional de contrato de financiamento ... das parcelas referentes ao contrato de compra e venda do lote n. 84 (Comprovantes 4, Evento 1), ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO" proposta por WEST CLEAN HIGIENIZAÇÕES EIRELI em face de ...
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Processo nº 0032089-30.2012.8.19.0203 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... IMÓVEL OBJETO DE PROMESSA DE COMPRA E ... PROPOSTAA E VENDA", ... EM CUJO INSTRUMENTO CONSTOU QUE HOUVE\xC2" ... do imóvel, quando celebrado o contrato de promessa ... de compra e venda. ...
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Acordao N° 1255819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2020
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Consumidor. Compra e venda. Imóvel. Entrega do bem. Atraso. Rescisão. Efeitos contratuais. Parcelas vincendas. Suspensão. Possibilidade. 1. O ajuizamento de demanda concernente à rescisão de contrato de compra e venda de unidade imobiliária expõe legítimo exercício da liberdade contratual. 2. É direito potestativo do adquirente/agravante se...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. COMPRA E ... VENDA. IMÓVEL. ENTREGA DO BEM. ATRASO ... de demanda concernente à rescisão de contrato" de compra e venda de unidade ... imobiliária exp\xC3" ... descumprimento dos termos da proposta contratual por parte do contratado, ou de simples ... -
Processo nº 0003382-73.2011.8.19.0078 de Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... restituição de valores. Promessa de compra" e venda de imóvel integrante ... de \xC2" ... do contrato ... na ação civil pública proposta" pela Associação dos ... Investidores\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013683420204050000), 29-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801368-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PETERSON DA SILVA RENTZING ADVOGADO: GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES AGRAVADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... toda a área objeto dessa demanda foi proposta exclusivamente pela sua mãe, tendo sido ... promoveu a venda da propriedade Fazenda Perobas à Sinmédia, ... por pessoa jurídica estrangeira sem que a compra se revestisse das exigências estipuladas na Lei ... , sem os vícios que antes maculavam o contrato, o que foi extraído do parecer favorável dos ... -
Processo nº 0025030-08.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento Interposto de Decisão que Determinou a Suspensão Do Leilão Extrajudicial de Imóvel. Ação Cautelar Antecedente Proposta Pelos Agravados Objetivando a Suspensão Do Leilão Extrajudicial Do Imóvel Objeto de Contrato de Promessa de Compra e Venda que Pretendem Rescindir Com Devolução Das Parcelas Pagas. Controvérsia Instaurada Entre As Partes que Não Diz Respeito À Rescisã
... antecedente proposta pelos Agravados ... objetivando ... extrajudicial do imóvel objeto de contrato de ... que a realização do leilão com a venda" da unidade dos ... Agravados em nada \xC2" ... contrato de compra e venda. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123264520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0812326-45.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIEL GLORIA CARVALHO e outros ADVOGADO: Maximiliano Nagl Garcez e outro AGRAVADO: CONSORCIO GPO - SYSTRA - CESCON - RHEIN e outro ADVOGADO: Marjorie Montenegro Smith Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. TUTELA...
... pretendia a suspensão da execução do Contrato OCS nº 132/2020, firmado entre o Banco Nacional ... de Ação Popular, com pedido liminar, proposta por ADALBERTO AFONSO FERREIRA, ADEMAR PASSOS DE ... direta com os possíveis interessados na compra da CBTU e da TRENSURB, uma vez que detém cota ... ção de eventuais players no certame da venda da CBTU, visto que o Edital do Pregão ... -
Acórdão nº 1.0000.22.030624-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO - DIREITO POTESTATIVO - DECADÊNCIA. 1. A resolução contratual, em razão de inadimplemento, configura direito potestativo, motivo pelo qual não se submete a prazo prescricional, mas, sim, decadencial. 2. Diante da lacuna legal referente ao prazo decadencial para a propositura de ação que visa à...
... do devedor de discutir judicialmente o contrato existe enquanto prevalecer o contrato, seja por ... contratual dos contratos de promessa de compra e venda firmados entre as partes, em razo do ... a ao pode ser proposta enquanto no prescrita a pretenso de crdito que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.030624-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO - DIREITO POTESTATIVO - DECADÊNCIA. 1. A resolução contratual, em razão de inadimplemento, configura direito potestativo, motivo pelo qual não se submete a prazo prescricional, mas, sim, decadencial. 2. Diante da lacuna legal referente ao prazo decadencial para a propositura de ação que visa à...
... do devedor de discutir judicialmente o contrato existe enquanto prevalecer o contrato, seja por ... contratual dos contratos de promessa de compra e venda firmados entre as partes, em razo do ... a ao pode ser proposta enquanto no prescrita a pretenso de crdito que ... -
Acórdão Nº 0016411-62.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... de substabelecimento de procuração de compra e venda, de Pedro Borges Amorim. Mas, ... a presente ação indenizatória fora proposta no dia 30 de maio de 2017 , conforme consta no ... do Código Civil), ou, ao menos, com o contrato de compra e venda, não tendo sido nenhum desses ...
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Acórdão nº 1.0511.15.000012-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE A PARTE AUTORA E TERCEIRO - EMPRESA REQUERIDA - ILEGITMIDADE PASSIVA - RECONHECIDA. Se não restou evidenciado que a empresa requerida participou do negócio jurídico firmado entre a autora e terceiro, deve ser reconhecida sua ilegitimidade passiva ad causam para...
... Alves Pereira ajuizou "Ao de Resciso de Contrato c/c Reparao por Danos Materiais e Morais" em face ... Afirmou que, logo aps a compra, o veculo comeou a apresentar vrios defeitos, ... para: a) rescindir o contrato de compra e venda firmado entre as partes; b) condenar a requerida ... apelante para responder aos termos da ao proposta, pois no restou evidenciado nos autos que ela ... -
Acórdão nº 1.0511.15.000012-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE A PARTE AUTORA E TERCEIRO - EMPRESA REQUERIDA - ILEGITMIDADE PASSIVA - RECONHECIDA. Se não restou evidenciado que a empresa requerida participou do negócio jurídico firmado entre a autora e terceiro, deve ser reconhecida sua ilegitimidade passiva ad causam para...
... Alves Pereira ajuizou "Ao de Resciso de Contrato c/c Reparao por Danos Materiais e Morais" em face ... Afirmou que, logo aps a compra, o veculo comeou a apresentar vrios defeitos, ... para: a) rescindir o contrato de compra e venda firmado entre as partes; b) condenar a requerida ... apelante para responder aos termos da ao proposta, pois no restou evidenciado nos autos que ela ... -
Acórdão nº 0047671-60.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... Aduz que o instrumento público de compra e venda ... consigna que "os adquirentes ... AO REGISTRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... AUSÊNCIA DE PROVA DA ... anteriores à alienação, sendo proposta a ação ... de cobrança, antes mesmo do ...
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Acórdão nº 0012192-50.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL ... Observa-se que no ato da assinatura da proposta de compra, a ... autora/apelante tomou ciência ...
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DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... esteja, até a data da formalização do contrato de alienação do domínio útil, regularmente ... dar-se-á conhecimento do preço mínimo de venda do domínio útil ao titular da preferência de ... Federal para celebração do contrato de compra e venda, que também poderá ser celebrado ... a cada imóvel, a ser subtraído da proposta ou do lance vencedor, correspondente às ...
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Acórdão Nº 5015156-05.2021.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEMANDA PROPOSTA NA COMARCA DE ELEIÇÃO DO FORO (CRICIÚMA). SUSCITADA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, AO ARGUMENTO DE QUE A DEMANDA DEVERIA TER SIDO PROPOSTA NA COMARCA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL (IÇARA). REJEIÇÃO. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 47,
... Bertan, em 30/04/2015 firmaram com a r Contrato de Compra e Venda Prazo de Imvel eassumiram o ... ou em direito real sobre bens mveis ser proposta, em regra, no foro de domiclio do ru.". Desta ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002906-49.2015.8.19.0028 (Criminal), 03-10-2018
Ação indenizatória. Assinatura de Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de futura unidade imobiliária. Financiamento da obra e habitacional pela CEF. Programa Minha Casa Minha Vida. Alegado atraso na entrega do imóvel adquirido, ainda na fase de conclusão das obras. Comprador que busca, judicialmente, ressarcimento pelo dano material e moral que alega ter experimentado. Sentença
... Instrumento Particular de Promessa de Compra e ... Venda de futura unidade imobiliária ... constante do contrato: julho/2012. Chaves não ... entregues até ... entrega das chaves. Demanda proposta antes ... mesmo de fluir o prazo estipulado ... -
Acórdão Nº 0301549-74.2016.8.24.0031 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... instrumento particular de compromisso de compra e venda firmado com Victor Klitzke, titular do ... adquirido a posse do imóvel por meio contrato de compra e venda da fração ideal equivalente a ... DEMANDA PROPOSTA, ENTRETANTO, COM A FINALIDADE DE OBTER A ...
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Acórdão nº 1.0079.13.079096-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO COMINATÓRIA - REJEITADAS - APELO ADESIVO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - SENTENÇA "EXTRA PETITA" - VÍCIO CARACTERIZADO - SENTENÇA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - ANÁLISE PREJUDICADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
... DEFINITIVA DO IMVEL, EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO DE FF. 22/24, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ... autores sustentam ter firmado contrato de compra e venda do imvel situado Rua guas Marinhas, n ... soluciona causa diversa da que foi proposta atravs do pedido. E h julgamento fora do pedido ... -
Processo nº 0083518-55.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEICULO ZERO ... PROMOCIONAL. ... CELEBRA CONTRATO COM FINANCIAMENTO DE PARTE DO ... , tal qual formatado na proposta inicial. A ...