propriedade rural sustentavel
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... institucional, desenvolvimento rural, e outras vinculadas ao desenvolvimento ... popular, contra a f pblica, contra a propriedade, contra o Sistema Financeiro Nacional e os ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... , políticas públicas direcionadas ao setor rural; ... II – propor, avaliar e acompanhar a ... empreendedorismo e o desenvolvimento sustentável das microempresas e empresas de pequeno porte; ... ção de governo nas políticas de propriedade intelectual e exercer a função de ...
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
... aos autos elementos demonstrativos da propriedade do imóvel e do registro daquela mesma área como ... no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, sustentável dos recursos naturais, à conservação e ...
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
... aos autos elementos demonstrativos da propriedade do imóvel e do registro daquela mesma área como ... no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, sustentável dos recursos naturais, à conservação e ...
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
... aos autos elementos demonstrativos da propriedade do imóvel e do registro daquela mesma área como ... no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, sustentável dos recursos naturais, à conservação e ...
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
... aos autos elementos demonstrativos da propriedade do imóvel e do registro daquela mesma área como ... no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, sustentável dos recursos naturais, à conservação e ...
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
... aos autos elementos demonstrativos da propriedade do imóvel e do registro daquela mesma área como ... no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, sustentável dos recursos naturais, à conservação e ...
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
... aos autos elementos demonstrativos da propriedade do imóvel e do registro daquela mesma área como ... no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, sustentável dos recursos naturais, à conservação e ...
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
... aos autos elementos demonstrativos da propriedade do imóvel e do registro daquela mesma área como ... no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, sustentável dos recursos naturais, à conservação e ...
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
... aos autos elementos demonstrativos da propriedade do imóvel e do registro daquela mesma área como ... no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, sustentável dos recursos naturais, à conservação e ...
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
... aos autos elementos demonstrativos da propriedade do imóvel e do registro daquela mesma área como ... no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, sustentável dos recursos naturais, à conservação e ...
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
... aos autos elementos demonstrativos da propriedade do imóvel e do registro daquela mesma área como ... no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, sustentável dos recursos naturais, à conservação e ...
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
... aos autos elementos demonstrativos da propriedade do imóvel e do registro daquela mesma área como ... no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, sustentável dos recursos naturais, à conservação e ...