prorevenda unibanco
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Acórdão Nº 0020919-26.2014.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-12-2020
... -26.2014.5.04.0020 (ROT) RECORRENTE: FABIANE BEATRIZ CANAL, ITAU UNIBANCO S.A., FINAUSTRIA ASSESSORIA, ADMINISTRACAO E SERVICOS DE CREDITO LTDA ... 1), tendo ele sido inicialmente empregado da empresa Prorevenda, que foi sucedida pela Fináustria e, após, integrado aos quadros do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000513-94.2013.5.06.0009), 12-11-2014
EMENTA: HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES SOBRE SÁBADOS E FERIADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A repercussão das horas extras inclusive nos sábados e feriados resulta da habitualidade na prestação da sobrejornada e de norma contida nos instrumentos coletivos da categoria profissional. Assim, apresentadas as Convenções Coletivas, considerando os sábados e feriados como dias de descanso remunerado, o...
... UNIBANCO S.A. e ITA Ú UNIBANCO HOLDING S.A. Recorrido : SIDNEY SERAPI Ã O DE ... desde junho de 2009; que antes, desde 2004, era empregado da PROREVENDA, que foi incorporada pela FINAUSTRIA; que exerce a fun ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000813-60.2012.5.06.0019 (00506-2004-005-06-00-0)), 04-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o...
... Eneida Melo Correia de Ara ú jo Recorrente : ITA Ú UNIBANCO S.A., FINAUSTRIA ASSESSORIA, ADMINISTRA Ç Ã O E SERVI Ç OS DE CR É ... Na pe ç a atrial, noticiou o Reclamante que foi admitido pela PROREVENDA, sucedida pela FINAUSTRIA, em 04.04.2007, na fun ç ã o de Operador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001491-96.2012.5.06.0012), 02-09-2015
EMENTA: RECURSO DOS RECLAMADOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. ARTIGO 224 DA CLT. SÚMULA 55 DO COLENDO TST. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Executando a reclamante, de fato, serviços pertinentes à atividade bancária, reconhece-se a sua condição de bancário, para os efeitos do artigo 224 da CLT. Na seara do Direito do Trabalho impera o princípio da primazia da realidade...
... ITA Ú UNIBANCO S. A. DIANA DE ALENCAR LAGES ... desde junho de 2009; que antes, desde 2004, era empregado da PROREVENDA, que foi incorporada pela FINAUSTRIA; que exerce a fun ç ã o de operador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001383-64.2012.5.06.0013 (01292-2008-141-06-00-4)), 07-08-2014
EMENTA: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. GRUPO ECONÔMICO. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. Comprovado nos autos que o obreiro, vinculado à empresa financeira, componente do mesmo grupo econômico do Itaú Unibanco S/A, em verdade, trabalhava para a instituição bancária, vendendo produtos compreendendo a área fim do banco, impõe-se o enquadramento à categoria dos bancários e o...
... financeira, componente do mesmo grupo econ ô mico do Ita ú Unibanco S/A, em verdade, trabalhava para a institui ç ã o banc á ria, vendendo ... , desde a contrata ç ã o pela Fin á ustria (Sucessora da Prorevenda), teve ci ê ncia de que suas atividades seriam externas, sem qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000513-94.2013.5.06.0009), 03-12-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. Utilizando o pretexto de que houve obscuridade e contradição, a embargante pretende que esta Instância revise seu próprio posicionamento, o que não se afigura possível através da via processual eleita, pois já entregue a prestação jurisdicional. Rejeito os embargos.
... UNIBANCO S.A. e ITA Ú UNIBANCO HOLDING S.A. Embargado : SIDNEY SERAPI Ã O DE ... desde junho de 2009; que antes, desde 2004, era empregado da PROREVENDA, que foi incorporada pela FINAUSTRIA; que exerce a fun ç ã o de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000098-75.2013.5.07.0012), 2014-11-26
... RECLAMANTE: ANTONIO MARCELO GRANGEIRO GOMES ... RECLAMADO: PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros (2) ... Vistos ... ÇÃO, SERVIÇOS DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES S/A e ITAU UNIBANCO S/A, nos autos da reclamação trabalhista em que contendem, opuseram ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010071-09.2012.5.07.0006), 2014-02-10
... e ITAU UNIBANCO S.A ... Partes ausentes ... Prosseguindo, a Meritíssima Juíza ... tanto, que foi contratado em 02 de junho de 1999 pela empresa PROREVENDA - PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, qual foi ...
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Acordão nº 0115200-92.2009.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
BANCO. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A prova confirma que a contratação entre o banco e a empresa prestadora de serviços teve por objeto a execução de atividades estritamente relacionadas com a atividade-fim do tomador, em terceirização flagrantemente ilegal, incidindo, no caso, o entendimento consubstanciado no item I
... da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrentes ITAÚ UNIBANCO S.A. E OUTROS e recorrida JANAÍNA MEOTTI TENTARDINI ... seguintes matérias: dedução dos reajustes concedidos pela Prorevenda"; base de cálculo da equiparação salarial; inclusão do ATS na base de c\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0194900-93.2005.5.06.0008 (01949-2005-008-06-00-8)), 29-07-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Não basta, à parte recorrente, registrar a sua insatisfação com a decisão impugnada, sem apontar ao ad quem os motivos pelos quais entende que a decisão agravada incorreu em erro, por inteligência do art. 514, II, do CPC. Na hipótese em comento, em nenhuma oportunidade, a exequente atacou os fundamentos do decisum que pretende ver...
... BERNARDINO AGRAVANTE : MARIA DOLORES VIEIRA LUCENA AGRAVADOS : PROREVENDA - PROMOTORA DE VENDAS E PRESTA Ç Õ ES DE SERVI Ç OS - LTDA. E ITA Ú ... E ITA Ú UNIBANCO S.A. , nos autos da reclama ç ã o trabalhista ajuizada pelo agravante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83-92.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... n.º TST-RR-83-92.2010.5.04.0013, em que são Recorrentes PROREVENDA - PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA. E OUTRO e ... Pedro Alexandre, dentro da Agência do Unibanco no município de Santa Maria; Pedro Alexandre era empregado da primeira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000550-53.2011.5.06.0022), 19-03-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA RESCISÓRIA. ARTIGO DO ART. 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS APURADAS EM JUÍZO. INDEVIDA. A multa do art. 477, § 8º, da CLT somente é devida, quando o empregador não proceder ao pagamento das verbas rescisórias no prazo previsto no parágrafo sexto do mesmo dispositivo legal, desde que não tenha havido culpa do empregado para o referido atraso. No caso dos autos, as...
... Ç Ã O E SERVI Ç OS DE CR É DITO LTDA. E ITA Ú UNIBANCO S/A ... ADVOGADOS : WILLIAM JAMES TEN Ó RIO TAVEIRA FERNANDES; ANT Ô ... Aduz a reclamante, na exordial, que foi admitida pela PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTA Ç Ã O DE SERVI Ç OS LTDA., em 01.09.2005, ... -
Acordão nº 0000473-20.2010.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2013
... outros produtos do banco, como abertura de conta corrente no Unibanco (para realização de débito em conta do financiamento) e cartões de ... Recorrem os reclamados, afirmando ser a primeira reclamada, PROREVENDA, a real empregadora do autor, não atuando tal empresa como instituição ...
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Acordão nº 0027200-56.2009.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Septiembre de 2011
... o vínculo de emprego diretamente com o primeiro reclamado (Itaú Unibanco), considerando válida a terceirização de serviços havida entre os ... Igualmente, por entender que a empregadora (Prorevenda) não detém a condição de instituição financeira, e por estar o ...
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Acordão nº 0137100-77.2009.5.04.0023 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2012
... Alegam que a primeira reclamada - PROREVENDA não atua como Instituição Financeira, mas como prestadora de serviços ... ções e dependências da primeira reclamada (Banco Itaú - Unibanco), no período de 08-08-2005 a 07-01-2008. Não há notícia de que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2057142-04.2003.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.. GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. CATEGORIA PROFISSIONAL - ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORA EXTRA. MULTA CONVENCIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a agravante não conseguiu infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... n° TST-AIRR-2057142-04.2003.5.09.0015, em que é Agravante PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. e são Agravados ... DIBENS S/A, GV HOLDING S/A e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO ... Por meio da decisão de fls. 97/102 e 107/109, em juízo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000141-83.2011.5.06.0311 (00373-2009-301-06-00-5)), 30-08-2012
EMENTA: 1. RECURSO DOS RECLAMADOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. ARTIGO 224 DA CLT. SÚMULA 55 DO COLENDO TST. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Executando a reclamante, de fato, serviços pertinentes à atividade bancária, reconhece-se a sua condição de bancário, para os efeitos do artigo 224 da CLT. Esta é a inteligência da Súmula nº 55 do Colendo TST. Na seara do Direito do
... Afirmam que a reclamante foi contratada pela empresa PROREVENDA (que foi sucedida pela FINAUSTRIA), tendo prestado servi ç os somente à ... autora laborava utilizando v á rios documentos do Banco Ita ú Unibanco, inclusive utilizando materiais com a logomarca deste ú ltimo banco, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27200-56.2009.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - 1. COMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. O artigo 896, § 1º, da CLT dá expressa competência ao Presidente do Regional para o exame primário do juízo de admissibilidade do recurso destinado a esta Corte. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional, soberano na análise das provas, consignou que não estavam presentes os requisitos...
... 5.04.0025, em que é são Agravantes TATIANA VIEIRA SAMPAIO e PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. E OUTRO e Agravados ... ção de serviços na atividade-fim do primeiro reclamado (Itaú Unibanco S.A.), nos moldes do artigo 3° da CLT, e sendo incontroversa a admissão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171140-95.2008.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO POR PESSOA ESTRANHA À LIDE. Depósito recursal realizado por pessoa diversa da recorrente e que é estranha à lide, não preenche os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, e não atinge sua finalidade. Precedentes desta Corte. Agravo a que se nega provimento.
... n° TST-Ag-AIRR-171140-95.2008.5.18.0002, em que é Agravante PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. e Agravado SÂMIA DE ... alega que embora o depósito recursal tenha sido realizado pelo Unibanco S.A., não há deserção do recurso, tendo em vista que tal empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107340-41.2006.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESPROVIMENTO. Rejeita-se os embargos de declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... nº TST-ED-AIRR-107340-41.2006.5.10.0017, em que é Embargante PROREVENDA - PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. E OUTRO e ... concessionárias de veículos para angariar clientes para o Banco Unibanco, são questões que remetem à investigação fático-probatória ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1606600-17.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... n° TST-AIRR-1606600-17.2007.5.09.0012, em que são Agravantes PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS e Agravados ... autor era desenvolvido em atendimento dos interesses diretos do UNIBANCO, que efetivamente exercia o poder empregatício" (fls. 715) e concluiu que ... -
Acordão nº 0000473-20.2010.5.04.0027 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2013
... Acrescem que a embargante PROREVENDA não intermedeia os financiamentos, sendo os valores aprovados e ... as mesmas vantagens asseguradas aos empregados do reclamado Itaú Unibanco. A decisão embargada não contém omissão, pois adota a linha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... n° TST-RR-26400-90.2007.5.04.0512, em que são Recorrentes ITAÚ UNIBANCO S.A. E OUTRA e é Recorrido FERNANDO RODRIGUES DE FREITAS ... O TRT da ... Contudo, as atividades proporcionadas pela prestadora - Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda -, são tarefas ...