prorevenda unibanco
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69600-03.2009.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. DECISÃO REGIONAL DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. O TST vem firmando posicionamento no sentido de ser indevido o pagamento de indenização pecuniária correspondente aos eventuais lucros auferidos pela instituição bancária, com a inadimplência de direitos trabalhistas de seus empregados. Estando a decisão de...
... em que é Recorrente ALEXANDRE BATISTELLA e são Recorridos ITAÚ UNIBANCO S.A. e PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2334300-39.2008.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORAS EXTRAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... , em que é Agravante FÁBIO DE OLIVEIRA e são Agravados ITAÚ UNIBANCO S.A. E OUTROS ... R E L A T Ó R I O ... Contra o despacho a fls ... Edson Mascani, era empregado da Prorevenda, o Acórdão considerou apenas as declarações prestadas pelo Banco ... -
Serrinha - 1� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ) Autor: Forum Ruy Barbosa Autor: Forum De Teofilandia Reu: Prorevenda A Serviço Da Unibanco Reu: Unibanco - União Banco Brasileiro Advogado: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1480040-87.2003.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado, ao negar provimento ao agravo de instrumento patronal, abordou todos os aspectos alusivos à controvérsia. Assim, as razões declaratórias não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, sendo certo que os...
... TST-ED-AIRR-1480040-87.2003.5.09.0006, em que é Embargante ITAÚ UNIBANCO S.A. e são Embargados SÍLVIO DE JESUS CRUZ; BANCO DIBENS S.A., GV NG S.A. e PROREVENDA" - PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ... O reclamado Ita\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1480041-72.2003.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado, ao negar provimento ao agravo de instrumento patronal, abordou todos os aspectos alusivos à controvérsia. Assim, as razões declaratórias não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, sendo certo que os...
... e são Embargados GV HOLDING S.A.; PROREVENDA - PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.; UNIBANCO - UNIÃO ... -
Acordão nº (RO)0001653-32.2010.5.06.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 16 de Noviembre de 2011
As declarações da reclamante, deduzidas alhures, constituem confissão real de que as funções por ela desempenhadas não a definiam como bancária, mas sim, como comerciária, além de evidenciar o labor externo e com autonomia na administração do horário de trabalho, o que atrai a incidência da regra contida no art. 62-I da CLT. Recurso patronal provido Decisão: ACORDAM os integrantes da Terceira...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179600-87.2008.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULAS 126 E 331/TST. 2. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO BANCÁRIO. SALÁRIO EQUITATIVO. OJ 383/SDI-1/TST. 3. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 4. INTERVALO INTRAJORANDA. SÚMULA 437/TST. 5. PARCELA DENOMINADA -SPIRIT CARD-. NATUREZA...
... n° TST-AIRR-179600-87.2008.5.02.0464, em que é Agravante ITAÚ UNIBANCO S.A. e Agravada CRISTIANE MARTONI ... A Vice-Presidência do TRT da 2ª ... de trabalho firmado entre a reclamante e a segunda reclamada Prorevenda, reconhecendo o vínculo de emprego diretamente com o primeiro reclamado ... -
Acordão nº 0057700-40.2009.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. A contratação do empregado por empresa prestadora de serviços não obsta o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o Banco tomador quando desempenhadas tarefas típicas de bancário nas suas dependências. Reconhecimento dos direitos inerentes à categoria dos bancários que se impõe, observado o princípio da primazia da realidade.
... sendo recorrentes MARLON DA COSTA, MANPOWER PROFESSIONAL LTDA., PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. E ITAÚ UNIBANCO S.A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77000-21.2005.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo órgão julgador, tem-se por atendida essa exigên
... diárias e 44 semanais, reconhecida pelo primeiro reclamado, UNIBANCO, à fl. 284, circunstância pela qual, em face da jornada do bancário de ... , em que é Recorrente MOACYR DE LIMA FILHO e são Recorridos PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., ITAÚ UNIBANCO S.A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214741-22.2007.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria objeto da decisão embargada. Não se pode, por isso, pretender imprimir-lhes efeito diverso do previsto nos arts. 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.
... UNIBANCO S.A. e Embargadas DENISE PETRUCCI e PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1480042-57.2003.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado, ao negar provimento ao agravo de instrumento patronal, abordou todos os aspectos alusivos à controvérsia. Assim, as razões declaratórias não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, sendo certo que os...
... n° TST-ED-AIRR-1480042-57.2003.5.09.0006, em que é Embargante PROREVENDA - PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. e são Embargados GV HOLDING S.A.; BANCO DIBENS S.A.; UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e SÍLVIO DE JESUS CRUZ ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1480041/2003-0006-09.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA MANTIDA POR FUNDAMENTOS DIVERSOS. Não obstante a regularidade de representação processual do recurso de revista, fato não observado pela Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ao denegar seguimento ao recurso de revista, não há como se admitir...
... e Agravados GV HOLDING S.A., PROREVENDA - PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., UNIBANCO - UNIÃO ... -
Acordão nº 20120816037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Julio de 2012
... : 1-MARCOS ANTÔNIO MORAIS DA SILVA 2-BANCO DIBENS S/A 3-UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 4-PROREVENDA PROMOTORA DE VANDAS E ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Serrinha Autor: Itau Unibanco Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:0025579/BA) Advogado: Celso ... /BA) Autor: Forum Ruy Barbosa Autor: Forum De Teofilandia Réu: Prorevenda A Serviço Da Unibanco Réu: Unibanco - União Banco Brasileiro Advogado: ...
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Acordão nº 0134200-30.2009.5.04.0021 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Mayo de 2012
... IDENTIFICAÇÃO ... Embargante: Itau Unibanco S.A. e Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda ...
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Acordão nº 0139400-64.2008.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Febrero de 2011
TESTEMUNHA SUSPEITA. INDEFERIMENTO DE PROVA - CERCEAMENTO NÃO CARACTERIZADO. Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva de testemunha suspeita. Inteligência do artigo 405, § 3º, inciso III, do CPC. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O EMPREGADOR. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando contra o mesmo empregador. Inteligência da Súmula 357 do E. TST. VÍNCULO
... PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (S) E TATIANA ... e Itaú Unibanco S/A) interpõem recurso ordinário às fls. 518-541, inconformados com a ... -
Acórdão Nº 2002-007.941 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2007QUILÔMETROS RODADOS. DEPRECIAÇÃO E DESGASTE DOS VEÍCULOS. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA IRPF.As verbas pagas a título de ressarcimento pela utilização de veículos particulares para o trabalho não trazem quaisquer vantagens financeiras para os empregados, mas, sim, apresentam natureza indenizatória em razão da...
... (autos n° 01378-2005-401-04-000 – TRT 4ª Região) contra Prorevenda Promotora de Vendas Ltda. e UNIBANCO – ... União de Bancos Brasileiros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146400-50.2006.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... ° TST-ED-RR-146400-50.2006.5.09.0663, em que é Embargante ITAÚ UNIBANCO S.A. e são Embargados MARCELO CARNEIRO FIGUEIREDO e PROREVENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20000-14.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELOS RECLAMADOS. Omissão inexistente. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
... UNIBANCO S.A. E OUTRA e é Embargado PAULO FERNANDO DA ROCHA MENDES ... Os ... verificou que o Reclamante foi contratado pela Reclamada Prorevenda e que, por meio de terceirização, prestava serviços em favor do ... -
Acordão nº (ED)0107100-79.2009.5.06.0010 (01071.2009.010.06.00.0) de 2º Turma, 17 de Noviembre de 2010
Os embargos de declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades ou contradições, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o art. 535, do Código de Processo Civil. Seu manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. 897-A,
... RELATOR : DESEMBARGADOR VALDIR CARVALHO ... EMBARGANTE : PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. E ITAÚ UNIBANCO S/A ... -
Acordão nº 00449-2007-403-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Marzo de 2009
RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. Quando as atividades desenvolvidas pelo empregado atendem à atividade-fim de reclamados pertencentes ao mesmo grupo econômico, prevalecem, para fins de enquadramento, as normas da categoria profissional que se revelem mais favoráveis ao obreiro.
... da 3ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, sendo recorrentes PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. E OUTRO(S) e ... jurídica do pedido e ilegitimidade de parte em relação ao Unibanco e, no mérito, quanto ao vínculo de emprego com o Unibanco, anotação da ... -
Acordão nº 00827-2008-015-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Septiembre de 2009
Unibanco. Empresa Provenda. Vínculo de emprego com o Unibanco. Reconhecida a condição de bancária. Embora formalmente a ligação entre as empresa seja um contrato de prestação de serviços, observa-se que, sob a luz do princípio da primazia da realidade, trata-se de um grupo econômico, criado com o intuito de vender produtos do Unibanco. Por meio dessa engenharia jurídico/formal, descaracteriza-se...
... , sendo recorrente KÁTIA CILENE KONTZE MAGNUS e recorrido UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO(S) ... Inconformada com a ... era Paulo Fernando da Rocha Mendes, o qual era empregado da Prorevenda, porém atuava no núcleo do Unibanco, na sede da Sete de Setembro; que ... -
Acordão nº 00497-2007-005-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Julio de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. Cabível o acolhimento dos embargos declaratórios, diante da contradição constatada na fundamentação, o que, contudo, não acarreta efeito modificativo ao julgado.
... 652/667-v, em que são embargantes PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. e UNIBANCO - UNIÃO ... -
Acordão nº (RO)0000990-07.2010.5.06.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Diciembre de 2011
Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim do empreendimento demandado, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta. Impõe-se, assim, o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com amparo no artigo 9º, da CLT na Súmula nº 331 do TST Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Turma do...
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Acordão nº (MS)0235400-26.2008.5.06.0000 (02354.2008.000.06.00.1) de Pleno, 21 de Mayo de 2009
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A ordem judicial atacada se trata de bloqueio de crédito pertencente à empresa diversa daquela que impetrou o mandamus, o que impõe o reconhecimento de sua ilegitimidade ad causam. Mandado de Segurança que se extingue sem resolução do mérito Decisão: acordam os Desembargadores do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta...
... RELATOR : DES. GILVAN DE SÁ BARRETO ... IMPETRANTE : PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ... IMPETRADO : EXMO ... anteriormente, quais sejam, COTAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO UNIBANCO AJ TÍTULOS PÚBLICOS FI REFERENCIADO DI (CNPJ 07.179.624/0001-67) ... Em ...