protesto de título judicial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0057439-60.2020.8.19.0002 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0057439-60.2020.8.19.0002 Recorrente: LAGAR CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS - ré Recorrido: MATHEUS TEIXEIRA ALVES - autor Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da ré,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005166-41.2020.8.19.0023 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0005166-41.2020.8.19.0023 Recorrente (autor): RONALDO FERREIRA LIMA Recorrido (réu): ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Itaboraí - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... do autor ao pagamento de R$ 3.000,00 a título" de danos morais ... IV - Não prospera a pretens\xC3" ... -
Acórdãos nº 2227554-96.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... ém obstar a possibilidade de protesto de título ou sua cobrança judicial ...
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Acordao N° 1433901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Civil. Processual civil. Contrato de empréstimo. Sustação de protesto. Ausência de verossimilhança da alegação. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de sustação de protesto de título decorrente de empréstimo. 2. A intervenção judicial em situações obrigacionais deve procurar conservar as bases da relação contratual,...
... SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO ... título decorrente de empréstimo ... 2. A intervenção judicial em situações obrigacionais deve procurar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010233-54.2021.8.19.0054 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010233-54.2021.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. Recorrido (autora): VANESSA SILVA DA SILVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 a título ... de danos morais ... IV - Recurso inominado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1639-58.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O entendimento majoritário da c. 6ª Turma é no sentido de não ser extensível o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 70 da SBDI-1, por analogia, aos empregados do Banco do Brasil ou de outros Bancos, dada a particularidade da hipótese vivenciada pelos empregados da CEF, que originou a pacificação
... expressa previsão contida no item 04 do Título 20 do Capítulo 110 do Livro de Instruções ... PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO ... - PROTESTO JUDICIAL. DIVISOR 150. DESPROVIMENTO. Nenhum dos ... -
Acórdão Nº 5008120-72.2019.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... pelo banco demandado, em virtude de título integralmente quitado em acordo judicial de ... anuência necessária ao cancelamento do protesto, quando foi informado pelos prepostos que o ...
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Acórdão Nº 0300604-27.2014.8.24.0009 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. ANÁLISE PREJUDICADA EM RAZÃO DO PRESENTE JULGAMENTO. MÉRITO. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALOR INDEVIDO PAGO POR EQUÍVOCO A...
... Pugna liminarmente pelo não protesto dos títulos que compõe esse valor de R$ ... autônomo o irregular protesto de título discutido nos autos originários" (p. 9) ... EXISTÊNCIA DE ANTERIOR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO QUE RECONHECEU A CULPA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002990-59.2021.8.19.0054 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002990-59.2021.8.19.0054 Recorrente - WILLIAN FERNANDES DE SOUZA e TATIANA ANGELINA ROSA DE CARVALHO Recorrido - TNL PCS S/A. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... : TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ... : ELADIO MIRANDA LIMA ... Relator : MAURO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800154-25.2022.8.19.0061 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800154-25.2022.8.19.0061 Recorrente (réu): BANCO BMG S/A. Recorrido (autor): GILBERTO CARLOS HOTTZ Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1088-87.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROTESTO JUDICIAL. SINDICATO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PESSOA QUE NÃO INTEGRA O ROL DE SUBSTITUÍDOS. Verifica-se que o artigo 8º, III da Constituição da República autoriza a atuação ampla do sindicato, na qualidade de substituto processual, mormente quando a sua função institucional precípua é a defesa dos direitos e interesses...
... PROTESTO JUDICIAL. SINDICATO. INTERRUPÇÃO DA ... título de gratificação de função com as horas extras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1088-87.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROTESTO JUDICIAL. SINDICATO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PESSOA QUE NÃO INTEGRA O ROL DE SUBSTITUÍDOS. Verifica-se que o artigo 8º, III da Constituição da República autoriza a atuação ampla do sindicato, na qualidade de substituto processual, mormente quando a sua função institucional precípua é a defesa dos direitos e interesses...
... PROTESTO JUDICIAL. SINDICATO. INTERRUPÇÃO DA ... título de gratificação de função com as horas extras ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013251-81.2019.8.19.0045 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013251-81.2019.8.19.0045 Recorrente (réu): BANCO PAN S.A Recorrido (autor): SERGIO COUTINHO DA SILVEIRA SOUSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Decisão Monocrática Nº 4021376-67.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-07-2019
... ção da mora deverá ocorrer com o protesto do título, por interpelação judicial ou por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009790-40.2020.8.19.0054 (Fazendária), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009790-40.2020.8.19.0054 Recorrente: Cintia Almeida de Oliveira Recorrido: Telefônica Brasil S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível da comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050842-50.2019.8.19.0054 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0050842-50.2019.8.19.0054 Recorrente (1ª ré): TIM TELEFONIA S/A. Recorrido (autora): ROSANGELA DE ANDRADE DE LIMA. Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003045-23.2020.8.19.0061 (Criminal), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003045-23.2020.8.19.0061 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. - réu Recorrido: GELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acordao N° 1263950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação popular. Adicional de atividade legislativa. Ilegalidade. Cumprimento de sentença. Citação por edital. Ação popular. Possibilidade. Prescrição da pretensão executória. Propositura de ação de protesto. Interrupção do prazo. Protesto judicial. Procedimento judicial de cognição limitada. Decisão reformada. 1. O art. 7°, § 2°, ii, da lei 4. 717/65 (lei da aç
... EXECUTÓRIA. PROPOSITURA DE AÇÃO DE PROTESTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... PROTESTO JUDICIAL ... título de adicional de ... atividade legislativa ... ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801715-69.2021.8.19.0045 (Fazendária), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801715-69.2021.8.19.0045 Recorrente (autor): ALTAMIRO MARTINELLI FILHO Recorrido (réu): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014906-27.2020.8.19.0054 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014906-27.2020.8.19.0054 Recorrentes (autor): RICARDO SILVA DE FREITAS Recorrido (réu): TELEFÔNICA BRASIL S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O RICARDO SILVA DE FREITAS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808873-16.2021.8.19.0001 (Criminal), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808873-16.2021.8.19.0001 Recorrente: THIAGO FERREIRA COSTA E SERGIO DE ARAUJO COSTA. Recorrido: LOCALIZA RENT A CAR S/. Origem: 5º Juizado Especial Cível da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdãos nº 1046276-25.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... ) AÇÃO CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ... - Processamento da recuperação judicial que não impede o protesto do título ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074464-55.2021.8.19.0001 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074464-55.2021.8.19.0001 Recorrente (ré): TELEMAR NORTE LESTE S.A. Recorrido (autora): RITA DE CASSIA DOS SANTOS. Origem: 27° Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do juiz...
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Acórdãos nº 1022894-32.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... Comarca: São Paulo Voto nº 33.303 PROTESTO JUDICIAL Pretensão de interrupção do prazo prescricional de título judicial por meio de ação autônoma ...
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Acórdãos nº 2230858-06.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... de urgência para sustação do protesto, com determinação de se aguardar o ... se encontra em recuperação judicial e de que o registro desabonador pode ... Protesto de título durante a recuperação judicial da ...