prova confissão cpc
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Acórdão Nº 0005555-86.2011.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-06-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONFISSÃO JUDICIAL ... LITISCONSORTE. NÃO EXTENSÃO DOS EFEITOS. ART. 391 DO CPC ... AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. PEDIDO EXPRESSO ... APELAÇÃO PROVIDA ... 1. Com a inicial o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-153/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Septiembre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. 1. A confissão ficta resultante do não comparecimento da parte para depoimento pessoal em audiência a que foi intimada gera presunção juris tantum dos fatos alegados pela parte contrária. Assim, incumbe ao juiz firmar seu convencimento e valorar livremente a prova, analisando a confissão no contexto do conjunto...
... AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO ... JURIS TANTUM ... 1. A confissão ficta resultante ... , incumbe ao juiz firmar seu convencimento e valorar livremente a prova, analisando a confissão no contexto do conjunto probatório produzido nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58000-56.2004.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... III - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA MERCUR S.A ... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. Hipótese em que o TRT de origem reputou não incidentes ... , portanto, ao juiz firmar o convencimento e valorar livremente a prova, analisando a confissão no contexto do conjunto probatório produzido nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40440/2005-0008-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... PROVA. REFLEXOS. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18961/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... (3a Turma) ... LRNK/rsz/dvs ... RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO FICTA. A decisão não contraria os arts. 818 da CLT e 333, I do CPC, ... o entendimento de que a confissão ficta pode ser elidida pela prova existente nos autos. No caso, o Regional levou em consideração que os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73700-80.2009.5.16.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRÊMIOS. No caso dos autos, o Regional consignou, expressamente, que -a confissão ficta do preposto em cotejo com os documentos de fls. 61/63 (não impugnados) dão amparo jurídico ao deferimento dos prêmios em questão. O documento de fl. 63 demonstra, de modo claro, que o obreiro cumpriu, a contento, a meta necessária ao recebimento do prêmio Safra Performance. Quanto aos...
... No caso dos autos, o Regional consignou, expressamente, que "a confissão ficta do preposto em cotejo com os documentos de fls. 61/63 (não ... prova das alegações foi devidamente distribuído pela Corte Regional, o que ... -
Acórdão nº 1.0701.08.229626-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MEMÓRIA CÁLCULO - ART. 739-A, § 5º, CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MEMÓRIA CÁLCULO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001410-15.2010.5.06.0014 (01194-2007-144-06-00-5)), 30-01-2012
EMENTA: REMUNERAÇÃO MISTA. SALÁRIO FIXO. COMISSÕES. A defesa negou ter acordado o pagamento de comissões ao autor, que, incumbido do ônus da prova, a teor do art. 333, inciso I, do CPC, dele se exonerou a contento, considerando a prova oral colhida, em especial, a confissão do preposto quanto à existência de vínculo empregatício e percepção de média remuneratória que compreende salário fixo e...
... o pagamento de comiss õ es ao autor, que, incumbido do ô nus da prova, a teor do art. 333, inciso I, do CPC, dele se exonerou a contento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88700-87.2003.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONTROLES DE JORNADA. Hipótese em que, mediante a prova testemunhal, o Autor comprovou prestação de serviço em horas de sobretempo. Incidência da Súmula 338, item II, do TST. "A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário". Estando a decisão...
... ADMISSIBILIDADE ... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA". CONTROLES DE JORNADA ... Hipótese em que, mediante a prova testemunhal,\xC2" ... Não conhecido ... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO ... O direito ao adicional de 100%, para efeito de cálculo das horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3760400-12.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... empregado da reclamada e, nesse contexto, afastou a revelia e a confissão ficta. Este procedimento, contudo, está vetado na presente fase recursal, ... PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ELIDIDA PELA PROVA ORAL. SÚMULA 338, ITEM II, DO TST. O Tribunal Regional afastou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3760400-12.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... empregado da reclamada e, nesse contexto, afastou a revelia e a confissão ficta. Este procedimento, contudo, está vetado na presente fase recursal, ... PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ELIDIDA PELA PROVA ORAL. SÚMULA 338, ITEM II, DO TST. O Tribunal Regional afastou a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0151673-71.2019.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PAGAMENTO DE DÍVIDA DO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM QUE FOI PRESTADO PELA PARTE AUTORA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 700 DO CPC. APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE DÉBITO ELABORADA POR MEIO DE FERRAMENTA DISPONÍVEL PELO TJRJ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS INTERPOSTOS PELA PARTE RÉ....
... FOI PRESTADO PELA PARTE AUTORA. CONFISSÃO DE DÍVIDA ... PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194500-25.2004.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
REVELIA. CONFISSÃO. O Tribunal Regional declarou a revelia e confissão da Reclamada quanto à matéria de fato, tendo em vista o não comparecimento da parte à audiência de julgamento. Assim, não se configura a violação do art. 844 da CLT. A prova pré-constituída pode ser analisada para confronto com a confissão ficta. No que tange ao art. 319 do CPC, o Colegiado Regional não resolveu a controvérsia
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/DFT ... REVELIA. CONFISSÃO. O Tribunal Regional declarou a revelia e confissão da Reclamada quanto ... Assim, não se configura a violação do art. 844 da CLT. A prova pré-constituída pode ser analisada para confronto com a confissão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92800-38.2004.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... O Tribunal Regional, com fundamento nos elementos de prova, decidiu que os controles de ponto realizados pelas folhas são inválidos ... HORAS EXTRAS ... - PONTO ELETRÔNICO - CONFISSÃO" FICTA ... O Tribunal Regional consignou que os pontos eletrônicos são v\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-41.2008.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. CARTÃO DE PONTO SEM ASSINATURA DO RECLAMANTE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento...
... não sendo britânico e nem sendo infirmado por outros elementos de prova, não tem o condão, por si só, de provocar confissão ficta da empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169800-18.2009.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... para o FGTS e INSS, mas não as demais verbas, o que configura confissão real quanto à omissão na fiscalização que lhe competia ... 5 - É do ... o tomador dos serviços possuem maior aptidão para a produção da prova, pois são eles que detêm a documentação relativa ao contrato firmado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-966-16.2011.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 3. FGTS. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO. O acordo de parcelamento efetuado com a Caixa ... em relação ao FGTS e de que não existe nos autos notícia nem prova de que a reclamante tenha participado da celebração do acordo de ...
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Acórdão nº 1.0024.12.200599-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - CONFISSÃO DO DÉBITO - LANÇAMENTO EM CONTA CORRENTE - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NEGATIVA - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, CPC.
EMENTA: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - CONFISSÃO DO DÉBITO - LANÇAMENTO EM CONTA CORRENTE - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NEGATIVA - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, CPC ... Se o autor confessar estar em mora, impossível a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115700-62.2004.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO. Nos termos da Súmula nº 122 do TST, para se ilidir a revelia (confissão) mediante a apresentação de atestado médico, deverá o referido atestado declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção no dia da audiência. No caso, restou consignado no acórdão regional que a reclamante...
... CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO ... Nos termos da Súmula nº 122 do TST, para ... Não conhecido ... INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O TRT, diante dos elementos probatórios dos autos, constatou que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26-80.2010.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... da parte recorrente quanto ao cerceio de defesa por indeferimento de prova oral demanda que se analise o depoimento do preposto em confronto com o ... após se chegue à conclusão pretendida que não ocorreu confissão sobre o exercício de atividade inerente à condição de financeira ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA, Processo nº 0151673-71.2019.8.19.0001 (Cível), 08-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA VISANDO O PAGAMENTO DE DÍVIDA RELATIVA AO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM QUE FOI PRESTADO PELA PARTE AUTORA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 700 DO CPC. APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE DÉBITO ELABORADA POR MEIO DE FERRAMENTA DISPONÍVEL PELO TJRJ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS INTERPOSTOS PELA PARTE RÉ....
... PRESTADO PELA PARTE AUTORA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROVA ... ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... de ponto, determinação não cumprida pela reclamada; 4) não há prova da existência de compensação de jornada; 5) foi produzida prova ... 7 dias de trabalho por 1 dia de descanso, além de ter havido confissão da reclamada quanto a esse dado fático. Assim, diante desse rico e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... de ponto, determinação não cumprida pela reclamada; 4) não há prova da existência de compensação de jornada; 5) foi produzida prova ... 7 dias de trabalho por 1 dia de descanso, além de ter havido confissão da reclamada quanto a esse dado fático. Assim, diante desse rico e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... de ponto, determinação não cumprida pela reclamada; 4) não há prova da existência de compensação de jornada; 5) foi produzida prova ... 7 dias de trabalho por 1 dia de descanso, além de ter havido confissão da reclamada quanto a esse dado fático. Assim, diante desse rico e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... de ponto, determinação não cumprida pela reclamada; 4) não há prova da existência de compensação de jornada; 5) foi produzida prova ... 7 dias de trabalho por 1 dia de descanso, além de ter havido confissão da reclamada quanto a esse dado fático. Assim, diante desse rico e ...