prova confissão cpc

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não viola os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC, a decisão do Regional que, de maneira fundamentada e adequada, aprecia o tema supostamente tido por omitido pela parte recorrente. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. SÚMULA N.º 331, IV, DESTA CORTE. Não...

RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO. ESPÓLIO DE MAX ROSEMANN. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A apontada nulidade está desfundamentada, uma vez que a arguição do recorrente é absolutamente genérica. O recorrente não apontou a nulidade em si, sequer fez referência ao ponto que entendia omisso ou contraditório, em descompasso com o artigo 514, II, do CPC. NULIDADE. JULGAMENTO...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamado não indica os pontos supostamente omissos. Nesse contexto, não há como se constatar a violação indicada aos arts. 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEPOIMENTO DO PREPOSTO. JORNADA DE TRABALHO. Contrariamente ao que afirma o reclamado, o Tribunal Regional consignou a...

IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DO EMPREGADOR EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CARTA DE PREPOSIÇÃO NO PRAZO DETERMINADO PELO JUÍZO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, norma que imponha o dever de comprovação formal da condição de preposto. Todavia, não obstante o silêncio normativo, o entendimento, há muito, prevalente na doutrina e na jurisprudência, é

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional registrou que as alegações do empregado foram confirmadas mediante prova documental de existência de contrato entre a Sena Segurança e o HSBC. Destacou, ainda, que -a preposta da reclamada principal desconhecia os fatos e não era empregada da empresa-, para aplicar-lhe a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. A questão controvertida dos autos não é de cerceio de defesa, mas, sim, de aplicação da pena de confissão ficta ao reclamante, em face de sua ausência injustificada à audiência em que deveria depor, configurando-se a hipótese do artigo 343, do CPC. Decisão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da oitiva da testemunha da reclamada decorreu da aplicação da confissão ficta, ante o desconhecimento dos fatos pelo preposto da empresa, tornando desnecessário o depoimento da testemunha. Assim, não há como vislumbrar violação do art. 5º, LV, da CF/88. Dissenso não configurado. 2. HORAS EXTRAS. ÔNU

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. REGIME 12 X 36. VALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA....

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EFEITOS DA QUITAÇÃO. Além de não terem sido registradas no acórdão recorrido quais parcelas sem ressalvas foram objeto do termo de rescisão do contrato de trabalho (Súmula nº 126 do TST), a própria empregadora admite que a quitação não foi específica quanto às parcelas discutidas em juízo, mas, sim, genérica, alegando que o reclamante teria dado -ampla e geral

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL APÓS A CONFISSÃO FICTA DA PARTE. -A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores- (Súmula n.º 74, II, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO -FICTA- DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. 1. Não se dá provimento ao agravo em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão monocrática proferida no agravo de instrumento em recurso de revista. O Tribunal Regional não...

RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO. VALIDADE. Consoante jurisprudência desta Corte, na seara processual trabalhista, a notificação inicial, desde que entregue no endereço correto da pessoa jurídica Reclamada, dispensa que o ato de comunicação do processo seja pessoalmente recebido por quem possua poderes de gestão e de representação na Demandada. Assim, somente diante da cabal demonstração de que a citaç

RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO. VALIDADE. Consoante jurisprudência desta Corte, na seara processual trabalhista, a notificação inicial, desde que entregue no endereço correto da pessoa jurídica Reclamada, dispensa que o ato de comunicação do processo seja pessoalmente recebido por quem possua poderes de gestão e de representação na Demandada. Assim, somente diante da cabal demonstração de que a citaç

RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO. VALIDADE. Consoante jurisprudência desta Corte, na seara processual trabalhista, a notificação inicial, desde que entregue no endereço correto da pessoa jurídica Reclamada, dispensa que o ato de comunicação do processo seja pessoalmente recebido por quem possua poderes de gestão e de representação na Demandada. Assim, somente diante da cabal demonstração de que a citaç

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA PROVA. O fato de o autor admitir flexibilidade no horário de trabalho não significa confissão quanto ao exercício de cargo de confiança, não havendo ofensa ao art. 348 do CPC. Quanto ao labor extraordinário, incólume o art. 818 da CLT, na medida em que a prova testemunhal comprovou a jornada suplementar. Agravo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA DE TESTEMUNHA - INDEFERIMENTO. Extrai-se do acórdão impugnado que a controvérsia acerca do vínculo de emprego entre as partes fora dirimida pelo depoimento do preposto aliado à prova documental dos autos, que comprovaram o liame empregatício. O indeferimento da produção de prova testemunhal não ocasiona o cerceamento de...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A norma processual (art. 765 da CLT e 130 do CPC) confere ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo. O julgador deve indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do feito. Na hipótese, o preposto demonstrou total desconhecimento sobre os fatos relevantes da causa, razão...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. 1 - O TRT, com base na valoração da prova testemunhal e do depoimento pessoal do reclamante, decidiu que não ficou demonstrado o acúmulo das funções de vendedor, de carregador e descarregador de cargas de caminhões e de arrumador de depósitos (Súmula nº 126 do TST). Não houve pronunciamento no acórdão recorrido quanto ao argumento de que...