Prova de Fogo
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia ... período de tempo superior a cinco anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação; ...
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Acórdão nº 2013/0364610-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CONCRETOS QUANTO À SUA IMPRESCINDIBILIDADE. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO DECORRENTE DE TÍTULO...
... FOGO DE USO RESTRITO E ... CAPITAIS. ... PREVENTIVA. ... VALIDADE. PROVA EMPRESTADA. CONTRADITÓRIO ... PRESENTES ... PARTICIPAÇÃO ... -
Prova de fogo
A cantora Wanderléa, 73 anos, prepara um livro de poemas que vai reunir desde textos atuais até versos escritos quando a Ternurinha ainda era adolescente. A obra será lançada pela Editora Record.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
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Acórdão nº 2016/0108354-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. POSSE DE ARMA DE FOGO. BUSCA DOMICILIAR E PESSOAL. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE NA EFETIVAÇÃO DA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. DELITO DE NATUREZA PERMANENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela...
... FOGO. ... prova" ilícita, pois ficou evidenciada a figura do flagrante delito, o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0223902-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E AMEAÇA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE PORTE E REGISTRO DA ARMA VIGENTES. NÃO COMPROVAÇÃO. ARMA DE FOGO COM O REGISTRO VENCIDO. ATIPICIDADE. TESE NÃO APLICÁVEL AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO.
... FOGO ... COM O REGISTRO VENCIDO. ATIPICIDADE. TESE NÃO ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA ... AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. RECURSO ... DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0127186-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSUNÇÃO ENTRE PORTE DE ARMA DE FOGO E HOMICÍDIO. NECESSIDADE DE VINCULAÇÃO E SUBORDINAÇÃO ENTRE AS CONDUTAS. IDENTIDADE DE CONTEXTO FÁTICO. ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO REALIZADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI ...
... ENTRE PORTE DE ARMA DE FOGO E HOMICÍDIO. NECESSIDADE DE ... VINCULAÇÃO ... SUBORDINAÇÃO ... elementos de prova ... -
Acórdão nº 2016/0265699-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E DE MUNIÇÕES. ILICITUDE DA PROVA. INGRESSO DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA SEM AUTORIZAÇÃO DO PACIENTE E SEM MANDADO. INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE. RECURSO PROVIDO. 1....
... ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E DE ... DE DA PROVA. INGRESSO DOS POLICIAIS NA ... -
Acórdão nº 2016/0219486-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. (I) PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES, COLETE À PROVA DE BALAS, BALANÇAS DE PRECISÃO...
... ILÍCITO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... DE USO RESTRITO. (I) PRISÃO EM FLAGRANTE ... ENTORPECENTES, ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES, COLETE ... À PROVA DE BALAS, BALANÇAS DE PRECISÃO E RÁDIOS ... TRANSMISSORES ... -
Vasco tem desafio difícil em ‘prova de fogo’ para marcelo cabo
A vitória por 3 a 0 sobre o CRB, no sábado passado, aliviou momentaneamente a situação do técnico Marcelo Cabo, mas o clima voltou a pesar sobre o trabalho após a derrota para o Cruzeiro. Hoje, o Vasco encara o Brusque, em São Januário, às 21h, em cl...
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Prova de fogo
Cursos ajudam candidatos na busca crescente por concursos públicos Felipe Benjamin felipe.benjamin@oglobo.com.br Tempo de estudar. Alunos em turmas dos cursos Maxx (à esquerda) e Degrau Cultural, onde são preparados para os concursos públicos Bia Gue...
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Acórdão nº 2016/0178529-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. ÓBICE AO REVOLVIMENTO DE PROVAS. DOSIMETRIA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO ATESTADO POR PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DO ARTEFATO E PERÍCIA. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE ...
... FOGO ATESTADO POR ... nos autos, outros elementos de prova que evidenciem a sua utilização no ... -
Acórdão nº 2015/0163517-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. SEGUNDA FASE. ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA PROVISÓRIA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231/STJ....
... ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ... absolver o réu por insuficiência de prova da autoria delitiva encontra óbice na ... -
Acórdão nº 2010/0053078-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V, C/C O ART. 288, DO CÓDIGO PENAL. MAJORANTE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NÃO APREENSÃO. ART. 167, CPP. BIS IN IDEM ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E QUADRILHA. NÃO OCORRÊNCIA. I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela...
... 288, DO CÓDIGO PENAL. MAJORANTE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NÃO APREENSÃO. ART. 167, CPP. BIS IN IDEM ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E ... deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando tenham estes desaparecido, ex vi do art. 167 do Código ... -
Acórdão nº 2014/0169533-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. MENORIDADE. ATENUANTE GENÉRICA CONFIGURADA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. SÚMUL
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MAJORANTE. ARTEFATO ... demais elementos de prova" coligidos durante a instrução ... processual demonstram\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0005163-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. ARMA DE FOGO. QUALIFICADORA. PROVA TESTEMUNHAL. SUFICIÊNCIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça passou a inadmitir habeas corpus...
... ESPECIAL. ... CIRCUNSTANCIADO. ... DOSIMETRIA. ... ARMA DE FOGO. QUALIFICADORA. PROVA TESTEMUNHAL. ... -
Margaret Atwood usa lança-chamas para promover 'O conto da aia' à prova de fogo
Podia ser cena de um filme de Quentin Tarantino, mas é só a promoção de uma nova edição de "O conto da aia". Não qualquer edição, na verdade. Com impressão de apenas um exemplar, o livro concebido pela editora Penguin Random House é todo feito com um...
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Votação da reforma trabalhista é primeira prova de fogo após denúncia de Janot
Agência O Globo - BRASÍLIA. O governo passará, nesta quarta-feira, pela primeira prova de força após a denúncia oferecida pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. O Palácio do Planalto terá que mobilizar a base no Senad...
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Votação da reforma trabalhista é primeira prova de fogo de Temer após denúncia de Janot
Agência O Globo - BRASÍLIA. O governo passará, nesta quarta-feira, pela primeira prova de força após a denúncia oferecida pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. O Palácio do Planalto terá que mobilizar a base no Senad...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO MAJORADA. DOSIMETRIA. PENAS-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DOS CRIMES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS POR TEMPO...
... ÊNCIA DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO". ... DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. RESTRIÇÃO\xC2" ... de prova ... -
Acórdão nº 2014/0164153-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO COM RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE O PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E OS DEMAIS DELITOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA INVESTIGAR A POSSE...
... PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO EM ... CONCURSO COM RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE ... prova" referente ao porte ilegal de ... arma de fogo em\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0150746-7 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ROUBO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. NÃO-APREENSÃO DA ARMA DE FOGO. PRESCINDIBILIDADE. PROVA ORAL. ORDEM DENEGADA. 1. É desinfluente para o reconhecimento da causa de aumento inserta no inciso I do parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal a não-apreensão da arma de fogo se a prova oral certifica o seu emprego no roubo. 2. Admite a lei processual penal, ainda que se...
... ROUBO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. NÃO-APREENSÃO DA ARMA DE FOGO. PRESCINDIBILIDADE. PROVA ORAL. ORDEM DENEGADA ... 1. É ... -
Acórdão nº 2015/0163817-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA E USO NO LOCAL DE TRABALHO. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CONDENAÇÃO BASEADA EM DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Desconstituir o ...
... ESPECIAL. PORTE DE ARMA DE FOGO" DE USO ... PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº HC 138129 / SP de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. (1) EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. COMPREENSÃO FIRMADA NA TERCEIRA SEÇÃO (ERESP Nº 961.863/RS). RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA. (2) PROVA ORAL QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO. (3) EXASPERAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DO NÚMERO DE MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE....
... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. (1) EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE ... RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA. (2) PROVA ORAL QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO. (3) EXASPERAÇÃO ACIMA ... -
Acórdão nº 2008/0107094-3 de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. 1. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. COMPREENSÃO FIRMADA NA TERCEIRA SEÇÃO (ERESP Nº 961.863/RS). RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA. 2. PROVA ORAL QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO. 3. EXASPERAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DO NÚMERO DE MAJORANTES....
... ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. 1. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE ... PROVA ORAL QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO. 3. EXASPERAÇÃO ACIMA ... -
Acórdão nº HC 106613 / SP de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. 1. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. COMPREENSÃO FIRMADA NA TERCEIRA SEÇÃO (ERESP Nº 961.863/RS). RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA. 2. PROVA ORAL QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO. 3. EXASPERAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DO NÚMERO DE MAJORANTES....
... ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. 1. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE ... PROVA ORAL QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO. 3. EXASPERAÇÃO ACIMA ...