prova documental no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-81000-68.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2013
... DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O mandado de ança exige prova documental preconstituída. Portanto, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-536-51.2012.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL POSTERIOR. O reclamante colacionou em suas s de agravo ora analisadas prova documental que demonstra a inexistência de ... contratou empreiteira por meio de processo licitatório, não se há de falar em aplicação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1560-28.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... prova documental superveniente, em agravo regimental, ... em relação ao Direito do Trabalho (Processo E-ED-RR-586341-05.1999.5.18.5555, Redator ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3800-43.2008.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 2003/2004", por constatar que, "com base na prova documental, não infirmada pelo autor, está ... encargo probatório entre as partes no processo. Caracteriza-se a afronta aos referidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-537-36.2012.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL POSTERIOR. O reclamante colacionou em suas s de agravo ora analisadas prova documental que demonstra a inexistência de ... contratou empreiteira por meio de processo licitatório, não se há de falar em aplicação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92100-57.2008.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... com os elementos trazidos ao processo e com o princípio do livre convencimento ... traçado no Acórdão e reexaminar toda a prova produzida, o que é defeso nesta fase processual, ... especificamente pela análise da prova documental, testemunhal e da prova emprestada. Incólumes, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15000-71.2008.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... INDEFERIMENTO DE PROVA DOCUMENTAL. Deixa-se de apreciar a presente ... Jurisprudência suscitado nos autos do Processo nº ROAA - 1.115/2002-000-12-00.6, na sessão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-121800-41.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
... DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O mandado de nça exige prova documental pré-constituída. Portanto, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136500-93.2007.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. 1. Consoante o disposto no artigo 436 do Código de Processo Civil, -o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos-. Tem-se, dessarte, que não há falar em nulidade da decisão proferida pela Corte de origem no
... o disposto no artigo 436 do Código de Processo Civil, "o juiz não está adstrito ao laudo ... documental e testemunhal comprovaram o uso e fiscalização ... proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-813-60.2011.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
... COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. O reclamante colacionou em suas razões de o ora analisadas, prova documental que comprova a suspensão do prazo ... ária abarca tão somente as custas do processo, nos termos do artigo 3º da Lei nº 1.060/50 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1694-35.2012.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CÓPIAS DE DOCUMENTO DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O mandado de segurança exige prova documental pré-constituída. Portanto, é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada a ausência de autenticação ou de declaração de autenticidade das cópias dos documentos que acompanham a...
... DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O mandado de nça exige prova documental pré-constituída. Portanto, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9400-63.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. O Tribunal Regional manteve a ... PAGAMENTO POR FORA. REAJUSTE. ÔNUS DA PROVA. Recurso calcado em violação de lei e da ... ", isto é, "extra-folha", é prova documental e constitui ônus do empregador, já que é a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21840-58.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. I - NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face da devolutividade ampla ínsita ao recurso ordinário em ação rescisória, a teor do art. 515, caput e § 1º, do CPC, incumbe ao TST apreciar todas as questões nele suscitadas, mesmo que não decididas pelo Tribunal de origem. Dessarte, ainda que algum vício por eventual negativa
... CÓPIA DO ATO IMPUGNADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O mandado de nça exige prova documental pré-constituída. Portanto, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-46.2003.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... O Código de Processo" Civil, em seus artigos 128 e 460, tratam do princ\xC3" ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA ... O Regional consignou que "a reclamada, como ... melhores condições de produzir prova documental, em qualquer relação de emprego. Por outro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1605-34.2010.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (alegação de violação aos artigos 455, parágrafo único, e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, 333, I, e 355, I, do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Nos termos do artigo 896, §6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo...
... , 333, I, e 355, I, do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Nos termos ... Recurso de revista não conhecido ... PROVA DOCUMENTAL. A recorrente não apontou qualquer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1605-22.2010.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição da República, 458, inciso II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação...
... ública, 458, inciso II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ... ção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua ... , indefere a produção de prova documental - juntada dos controles de ponto - por considerar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-248-93.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. De acordo com a Orientação Jurisprudencial n.º 307 da SDI-1 deste Tribunal, a supressão total e a concessão a menor do intervalo intrajornada dão ensejo ao pagamento integral do período mínimo de 01 hora destinado ao repouso e alimentação, com o adicional previsto no art. 71, § 4.º, da CLT, e não apenas sobre ao período...
... , pelos fatos e provas produzidas no processo, chegou à conclusão de que a Reclamante não ... O TRT registrou que a prova documental e testemunhal comprovam a diversidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1355200-42.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC INAPLICÁVEL EM AÇÃO MANDAMENTAL. SÚMULA 415 DO TST. INCIDÊNCIA. -Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do 'mandamus', a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação- (Súmula nº 415 do TST). Considerando que, no momento em...
... "Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se ... , resta mantida a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143300-62.2007.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. -O princípio do devido processo ... CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Não tendo a reclamada se desincumbido do ônus ... horas extras com base em prova oral ou documental não ficará limitada ao tempo por ela abrangido, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-75.2006.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... seus registros funcionais está amparado na prova oral". Nesse contexto, a pretensão da primeira ... CTPS a empregada apenas participou de um processo seletivo, restando ausentes os elementos ... de 2004, não havendo qualquer prova documental da jornada até agosto desse ano", "tendo se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142500-77.2009.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente fundamentada nas provas...
... ção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua ... , devidamente fundamentada nas provas documental e testemunhal dos autos, indefere a expedição ... ência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento não provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1099100-11.2008.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ACÓRDÃO REGIONAL QUE AFASTA A LITISPENDÊNCIA E PROSSEGUE NO JULGAMENTO DO MÉRITO - CONTROVÉRSIA FÁTICA - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PRESENTES AS CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO - TEORIA DA CAUSA MADURA. O princípio da devolutividade aliado à teoria da -causa madura- (art. 515 do CPC) autoriza a Corte regional ao conhecimento dos
... das regras assecuratórias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. A ... completado o contraditório em relação à prova documental apresentada e apreciada ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1100-64.2012.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A jurisprudência desta Corte firmou ... Regional expressamente consignou que a prova testemunhal apresentada pelo Reclamante, apesar ... , apresentou-se frágil diante da prova documental produzida, pois abrangeu apenas o período em que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2264-32.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... composição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... ção de mérito, porque a ausência da prova documental, cuja existência é incontroversa, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1393300-78.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 3. FGTS. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de prova eminentemente documental e ... , posteriormente, condenado, em razão de processo judicial, ao adimplemento de outros títulos. A ...