prova documental no processo do trabalho
-
Interrogatório das partes
... Cadernos de Processo do Trabalho n. 15 – Interrogatório das partes ... e 139, VIII); ele, em si, não constitui prova; será, contudo, meio de, ... ȱ aȱ parteȱ possuirȱ comprovação documental ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-1215600-06.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA. PERDA DO OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face de decisão proferida em ação de cumprimento que indeferiu o pedido de desentranhamento de prova documental, ainda na fase de instrução. Com a superveniência
... DECISÃO QUE INDEFERE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO ... a manutenção da extinção do processo, sem a resolução do mérito, já pronunciada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1019500-44.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face de decisão proferida em ação de cumprimento que indeferiu o pedido de desentranhamento de prova documental, ainda na fase de instrução. Com a superveniência de...
... DECISÃO QUE INDEFERE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO ... a manutenção da extinção do processo, sem a resolução do mérito, já pronunciada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86400-38.2007.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamado limita-se a listar seis tópicos com relação aos quais teria havido omissão, sem apontar o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. A indicação é genérica (há menção apenas aos nomes dos tópicos recursais em que teria havido a omissão) e se resume...
... A garantia constitucional do devido processo legal e da ampla defesa não é absoluta e deve ... pela Reclamante foi demonstrado pela prova oral. Os arts. 818 da CLT e 333 do CPC, tidos ... oral não prevalece sobre a prova documental. No entanto, isso é matéria de fato, cuja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122300-49.2008.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... da mais alta relevância, subsiste que o processo se destina a ter um fim útil, prático, apto a ... a confissão ficta não prevalece sobre a prova pré-constituída nem veda a produção de prova ... da própria reclamante e a prova documental", concluiu que havia o exercício do cargo de gest\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1687-16.2012.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... de exame dos elementos instrutórios do processo matriz, a fim de se afastar a nulidade declarada, ... ambas apresentadas e com a produção de prova documental e pericial. 3. A causa estava ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1711-24.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
AGRAVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS COLACIONADAS COM A PETIÇÃO INICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 415 DO TST. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Nos termos da Súmula nº 415 do TST, -exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do 'mandamus', a ausência de...
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Nos termos da ... do TST, "exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-32.2005.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA DE TRABALHO CONTRATADA. 7 HORAS E 20 MINUTOS. O Tribunal Regional, com base na prova documental citada, registrou que a jornada de trabalho contratada era de 7 horas e 20 minutos. Dessa forma, determinou que o limite para apuração da jornada extraordinária deve ser a referida carga horária. Assim, como se verifica, a decisão...
... O Tribunal Regional, com base na prova documental citada, registrou que a jornada de ... processual, as particularidades de cada processo e a ausência de identidade fática não ensejam, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79100-45.2004.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL POR ATIVIDADES EM JAÚS OU ANDAIMES. No termos do art. 131 do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes. No caso concreto, examinando o conjunto probatório dos autos, o Regional...
... do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, o juiz apreciará livremente a ... obrigação da reclamada o controle documental das tarefas realizadas pelo reclamante, documento ... De outra parte, a prova oral produzida também não permite conclusão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-797-16.2010.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA. Em face do disposto nos arts. 896, §1º, e 899, da CLT, não há fundamento legal para o deferimento de pedido incidental de atribuição de efeito suspensivo a Recurso de Revista, podendo a parte ajuizar Ação Cautelar, meio próprio para tanto, nos termos da Súmula nº 414, do TST. Requerimento
... ÇÃO PROVISÓRIA - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A SDI-1 já decidiu pela ... fática delineada pelo Regional a de que a prova oral produzida pelo Reclamante ampara o ... pelo Regional a de que a prova documental ampara as alegações da Ré de que havia o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190740-05.1999.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... processo. Registra-se que este é o entendimento ... TRABALHADOR AVULSO ... ÔNUS DE PROVA DA RECLAMADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ... melhores condições de produzir prova documental, em qualquer relação de emprego. Por outro ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-259900-09.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Tribunal Regional analisou a questão da prova documental, concluindo que a pretensão do réu ... , que tem aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT). Por conseguinte, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58800-62.2008.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL POSTERIOR. A reclamada colacionou em suas razões de agravo ora analisadas, prova documental que comprova a inexistência de ... processo judicial. Assim, não conhecer de recurso que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1598-58.2010.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. DISCUSSÃO ACERCA DA DATA DA EXTINÇÃO DO VÍNCULO. JUNTADA DE DOCUMENTO COM O RECURSO ORDINÁRIO. DECLARAÇÃO DO PREPOSTO SOBRE O FATO EM OUTRO PROCESSO. Não foi contrariada a Súmula nº 8 do TST, na medida em que não foi indeferida a juntada do documento mencionado pelo recorrente. Ao contrário, o TRT analisou o seu conteúdo, porém, com base no livre...
... ÇÃO DO PREPOSTO SOBRE O FATO EM OUTRO PROCESSO. Não foi contrariada a Súmula nº 8 do TST, na ... preposto constante no documento, pois houve prova contundente nestes autos acerca da data da ... ão do contrato de trabalho, mormente a documental. Nesse contexto, intacto o art. 843, § 1º, da ... -
Acórdãos nº AIRR-2948/2010-0078-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE- EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não procede a preliminar arguida pelo reclamante no que diz respeito à ausência de fundamentação do voto vencido, na medida em que o acórdão do Regional deixou claro que o relator ficou vencido quanto à sua fundamentação referente ao não conhecimento do
... PROCESSO Nº TST-AIRR-2948-44.2010.5.02.0078 ... nos cartões, de conformidade com a prova ... documental constante nos autos”. Conforme se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1778-30.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... e da informalidade, que orientam o processo do trabalho, razão pela qual somente se ... 2. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 ... , quando o julgador, com base na prova documental produzida, decide pela procedência do pedido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187600-75.2005.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS ... Se o autor ... ão não demandaria qualquer produção de prova, ou seja, tratava-se de questão que envolvia ... reclamada, apenas entendeu que a prova documental quanto ao controle de jornada não podia ser tida ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188740-57.1998.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NATUREZA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido...
... ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo ... ÔNUS DA PROVA. Assentado pela Corte de origem que a prova ... direito, tendo em vista que a prova documental" juntada aos autos elucidou a questão da prestaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11740-96.2003.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE REPUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. A Corte de origem, valorando o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela existência do direito ao adicional por republicação de matérias, destacando, além da ausência de impugnação à prova documental, o depoimento do preposto, o depoimento testemunhal e o teor da prova documental. Depreende-s
... ÔNUS DA PROVA ... A Corte de origem, valorando o conjunto ... da ausência de impugnação à prova documental, o depoimento do preposto, o depoimento ... , após realizadas, passam a pertencer ao processo, de acordo com o princípio da aquisição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-415-90.2010.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A análise da responsabilidade da reclamada, diante da junta de prova documental referente ao contrato civil realizado entre as partes, prescindia da oitiva de testemunhas, tendo o juízo, corretamente, indeferido o pedido. Não há nos autos qualquer ato de cerceamento de defesa, tendo o juízo agido de acordo com
... da reclamada, diante da junta de prova documental referente ao contrato civil realizado ... 475-J ao processo laboral. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54800-55.2004.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... relacionada à preliminar de nulidade do processo desde a instrução, devido ao acolhimento da ... entre as partes a partir de exame da prova documental. Nesse contexto, descarta-se de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295-86.2010.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. O simples indeferimento de nova prova pericial considerada irrelevante e desnecessária à solução da controvérsia não conduz à configuração do cerceamento de defesa, mormente se for considerado que ao juiz incumbe a direção do processo, nos termos dos arts. 130 e 131 do CPC. Dessa forma, se, nas instâncias...
... O simples indeferimento de nova prova pericial considerada irrelevante e desnecessária ... que ao juiz incumbe a direção do processo, nos termos dos arts. 130 e 131 do CPC. Dessa ... concluiu-se que as provas pericial e documental produzidas eram suficientes para formar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179840-35.2000.5.01.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade de decisão, por negativa de prestação jurisdicional, nesta instância extraordinária, pressupõe a demonstração de violação dos artigos 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 458 do Código de Processo Civil ou 93, IX, da Constituição Federal, conforme exigênci
... das Leis do Trabalho, 458 do Código de Processo Civil ou 93, IX, da Constituição Federal, ... DEFERIMENTO DE HORAS EXTRAS. PROVA PERICIAL. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA ... extras, com base em prova pericial e documental contida nos autos. Considerou, assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187900-63.2004.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Na hipótese do inciso III da Súmula 385 do TST, admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em agravo regimental, agravo de instrumento ou embargos de declaração. Agravo a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. 1. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE...
... prova documental superveniente, em agravo regimental, ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1216-47.2010.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ELIDIDA POR PROVA" EM CONTRÁRIO. O art. 5º, LXXIV, da Constituiç\xC3" ... todas as despesas relacionadas ao processo, a fim de efetivar o direito ao amplo acesso à ... 115/83, ao estabelecer acerca da prova documental de pobreza, expressamente dispõe que: "quando ...