prova documental superveniente
-
Em vigor
Código Eleitoral
... § 1º Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a ... II, III e IV, e em virtude de fato superveniente", o prazo se contará do ato da nomeação ou elei\xC3" ... documental é funcionário público e comete o crime ...
-
Acórdão nº 2015/0185421-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. JUNTADA DOS DOCUMENTOS EM MOMENTO POSTERIOR. FALTA DA CÓPIA DO ACÓRDÃO NÃO SANADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Pedido de reconsideração, interposto dentro do quinquidio legal, é...
... corpus exige instrução por prova documental pré-constituída. ... 3. Petição superveniente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130000-03.2008.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. FERIADO FORENSE. Nos termos da Súmula nº 385, II, do TST, -na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o expediente nos autos-. E, de acordo com o item III do mesmo verbete, nessa situação, admite-se a -reconsideração da análise da...
... prova documental superveniente, em Agravo Regimental, ... -
Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... II- prova de recolhimento dos respectivos emolumentos; ... de autorização de pesquisa superveniente, de que trata o parágrafo anterior ... elementos de defesa, inclusive prova documental, as quais, se apresentadas no prazo legal, serão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-583-88.2011.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. PROVA DO FERIADO LOCAL. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de possível contrariedade à Súmula nº 385 desta Corte. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. PROVA DO FERIADO LOCAL. O recente entendimento desta Corte, por meio...
... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. PROVA DO FERIADO LOCAL. Agravo de instrumento a que se ... do recurso, mediante prova documental superveniente, em Agravo Regimental, Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-43.2009.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO. 1. Consoante a nova redação conferida à Súmula n.º 385 desta Corte superior por meio da Resolução n.º 185/2012, somente se admite a reconsideração do exame da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, no caso de feriado forense, ou seja, quando a...
... da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, no caso de feriado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-913-28.2010.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. FERIADO FORENSE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO SUPERVENIENTE. Na -Semana do TST-, mediante a Resolução nº 185, de 14 de setembro de 2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 25, 26 e 27 de setembro de 2012, houve, por bem, esta Corte conferir nova redação à sua...
... PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO SUPERVENIENTE. Na "Semana do TST", mediante a Resolução nº ... prova documental superveniente, como é o caso dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39300-13.2007.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. FERIADO FORENSE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO SUPERVENIENTE. Na -Semana do TST-, mediante a Resolução nº 185, de 14 de setembro de 2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 25, 26 e 27 de setembro de 2012, houve por bem esta Corte conferir nova redação à sua...
... PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO SUPERVENIENTE. Na "Semana do TST", mediante a Resolução nº ... prova documental superveniente, como é o caso dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1985-63.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... prova documental superveniente em Agravo Regimental, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153100-81.2008.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO SUPERVENIENTE. Na "Semana do TST", mediante a Resolução nº ... prova documental superveniente, como é o caso dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39-80.2011.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERIADO FORENSE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO SUPERVENIENTE. Na -Semana do TST-, mediante a Resolução nº 185, de 14 de setembro de 2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 25, 26 e 27 de setembro de 2012, houve por bem esta Corte conferir nova redação à sua
... PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO SUPERVENIENTE. Na "Semana do TST", mediante a Resolução nº ... prova documental superveniente, como é o caso dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-73.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO SUPERVENIENTE. Na "Semana do TST", mediante a Resolução nº ... prova documental superveniente, como é o caso dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23900-09.2007.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS RECURSAIS NÃO DEMONSTRADA POR PROVA DOCUMENTAL. TRANSCRIÇÃO DA PORTARIA DO TRT NAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 385, III, DO TST. Nos termos da Súmula 385, III, do TST, -admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em...
... PROVA DOCUMENTAL. TRANSCRIÇÃO DA PORTARIA DO TRT NAS ... recurso, mediante prova documental superveniente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113-44.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº385 DO TST, ITENS II E III (NOVA REDAÇÃO) - De acordo com a nova redação atribuída à Súmula 385 do TST, -na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de...
... da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em Agravo Regimental, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29-30.2010.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em Agravo Regimental, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24100-48.2009.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE QUE JUSTIFIQUE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO RECURSAL - NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 385 DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A Presidência do TST denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamante, ante a intempestividade do recurso de revista. 2. Com efeito, o atual
... da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em agravo regimental, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-19-65.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... prova documental superveniente, em Agravo Regimental, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163400-28.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. APENAS EM RELAÇÃO A PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE QUE NÃO SE CONHECEU. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO TST. De acordo com a nova redação da Súmula 385 do TST, item II, 'na hipótese de
... prova documental superveniente, em Agravo Regimental, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6100-06.2009.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO TST. De acordo com a nova redação da Súmula 385 do TST, item II, "na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de...
... prova documental superveniente, em Agravo Regimental, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182600-44.2008.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em Agravo Regimental, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47600-06.2009.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... prova documental superveniente, em agravo regimental, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1272-15.2010.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL OU DA AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE - NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 385 DO TST. A antiga redação da Súmula nº 385 do TST vedava a comprovação de feriado local ou de ausência de expediente forense fora do prazo de interposição do recurso. No entanto, na -Semana
... prova documental superveniente, em agravo regimental, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139100-84.2008.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 385 DO TST, ITENS II E III (NOVA REDAÇÃO) De acordo com a nova redação atribuída à Súmula 385 do TST, -na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o...
... da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em Agravo Regimental, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-721145-82.2001.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Febrero de 2013
... prova documental superveniente, em Agravo Regimental, ...