prova má fé
-
Acórdão nº 2014/0208040-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... prova de má-fé do terceiro adquirente". ...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... 22 desta Lei: ... I – será válido por prazo indefinido; ... II – incluirá prova escrita e prova oral, com simulação de interpretação consecutiva, para avaliar a compreensão das sutilezas e das dificuldades de cada um dos ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1163297 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 7 E 375-STJ. REGISTRO DA PENHORA. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Tendo o acórdão recorrido analisado todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia não se configura violação ao art. 535 do CPC. 2. "O
... 535 do CPC ... 2. "O reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou de prova de má-fé do terceiro adquirente" (Súmula 375⁄STJ) ... 3. Concluir-se, na hipótese dos autos, pela existência de má-fé da parte ... -
União só deve pagar honorários em ações por improbidade se houver prova de má-fé
União deve pagar honorários em caso de improbidade se houver má-fé
É indevida a condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais nas ações por improbidade administrativa, exceto quando configurada má-fé em sua atuação. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal... -
Acórdão nº 2014/0000515-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXECUÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 811, I, DO CPC/73. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. REPUTAÇÃO E BOM NOME. PROVA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DIREITO DE RECORRER. 1. Cinge-se a controvérsia a determinar: a) ...
... PROVA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DIREITO ... DE RECORRER ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 848916 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. VALORES COBRADOS A MAIOR. REPETIÇÃO EM DOBRO. PROVA DA MÁ-FÉ. NECESSIDADE. PRECEDENTES ... 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a repetição em dobro do indébito, prevista no art. 42, ...
-
Acórdão nº 2014/0053475-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO CPC. INEXISTÊNCIA. CESSÃO DE SERVIDOR. REEMBOLSO. ACÓRDÃO ... RECORRIDO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU PELA LITIGÂNCIA ... DE MÁ-FÉ DO RÉU. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME ...
-
Acórdão nº 2013/0359118-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DANO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVA. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. INVIABILIDADE. 1. É inadmissível o inconformismo por defici
... 284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO. ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVA. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. ... INVIABILIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0144939-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. EXCEÇÕES PESSOAIS. TERCEIRO DE BOA-FÉ. INOPONIBILIDADE. HONORÁRIOS. VALOR. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que reconheceu a exigibilidade do título e que o terceiro agiu de boa-fé, mister se...
... da Súmula nº 7/STJ, é inviável nesta instância especial. ... 2. Exigir do agravado a prova de fato negativo (inexistência de má-fé) equivale a ... -
Acórdão nº 2012/0197405-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FRAUDE CONTRA CREDORES. CONFUSÃO PATRIMONIAL. RECONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. No sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir o magistrado a
... autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios ... estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da ... prova" de má-fé do terceiro adquirente\" ... Documento: 70618409 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 24/04/2017 ... Página 1\xC2" ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1177830 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 375/STJ. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Decididas as questões suscitadas, não há falar em violação do artigo 535 do Código de...
... INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 375⁄STJ. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7⁄STJ. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Decididas as questões suscitadas, não há falar em violação do artigo 535 do Código de ... -
Acórdão nº 2013/0328153-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. NULIDADE DO PROCESSO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. É inviável o conhecimento do recurso especial se a an
-
Acórdão nº 2014/0188063-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. ART. 334, IV, DO CPC. FRAUDE À EXECUÇÃO. ACÓRDÃO QUE RECONHECE A AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA. COMPROVAÇÃO DA PENDÊNCIA DO PROCESSO OU DA EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE O CREDOR-EXEQUENTE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DO ACÓ
... PROCESSO OU DA EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ. ÔNUS DA PROVA ... QUE RECAI SOBRE O CREDOR-EXEQUENTE. SÚMULA 83/STJ. ... -
Acórdão nº 2012/0196924-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ausência de prova" da má-fé, sido enfrentada pelo Tribunal de origem, incidem, na espécie, os ... enunciados n. 282 e 356 da Súmula do Supremo\xC2" ...
-
Indenização por litigância de má-fé não exige prova de prejuízo por parte
Indenização por litigância de má-fé não exige prova de prejuízo
A indenização por litigância de má-fé não exige verificação de prejuízo efetivamente causado pela parte com a conduta lesiva praticada no âmbito do processo. O entendimento é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que acabou com a cont... -
Acórdão nº 2010/0075914-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de honorários advocatícios sucumbenciais nas hipóteses em que se trata de embargos à execução decorrente de TAC, salvo quando houver prova da má-fé do autor, o que não ocorre no caso in fine, Nesse sentido: REsp 896.679⁄RS, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 12.5.2008 ... 3 ...
-
Acórdão nº 2012/0204834-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de ... má-fé do terceiro adquirente". ... 5. Consoante a orientação fixada pela Súmula 83/STJ: "Não se ...
-
Acórdão nº REsp 976566 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... 3. "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". Súmula n.º 375⁄STJ ... 4. Recurso especial não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 871612 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... 1. A teor da Súmula 375 desta Corte Superior, "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente" ... 2. Agravo regimental não provido ... A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 907559 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. ÂO reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula 375⁄STJ) ... 3. Em nenhum momento do acórdão recorrido, afirmou o tribunal estadual ter sido ...
-
Acórdão nº 2016/0156074-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. BOA-FÉ DOS COMPRADORES. PRESUNÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. INEXIST
... prova de conduta maliciosa na aquisição do ... -
Acórdão nº 2013/0235709-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ALÍNEA "C". DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. FRAUDE À EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 375/STJ. RECONHECIMENTO DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. NECESSIDADE. SÚMULA 7 DESTA CORTE. AGRAVO...
... penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." ... No caso, o Tribunal de origem não reconheceu a má-fé do embargante ... -
Acórdão nº 2013/0401601-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... decidiu que "quanto à alegação de inexistência de prova da culpa ou má-fé pela ... prática dos atos de improbidade que lhe é imputado o agravante não trouxe aos autos ...
-
Acórdão nº 2011/0021992-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O Tribunal a quo concluiu que, "no caso presente, inexiste ... prova de fraude ou má-fé que pudessem justificar a anulação do ...