prova pericial clt

RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NAS VERBAS RESCISÓRIAS. Não se há falar em violação do art. 302 do CPC, que dispõe que cabe ao Réu manifestar-se sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados. Longe de contrariado, foi corretamente aplicado pelo Regional ao firmar que o Reclamado permaneceu silente quanto às verbas rescisórias,...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Não se olvida que, à luz do artigo 479 do CPC e do princípio do livre convencimento motivado, o magistrado não está adstrito a laudo pericial. Contudo, a caracterização de insalubridade se dá por meio de prova técnica (artigo 195 da CLT), nada havendo o que a desqualifique na hipótese, tampouco contraprova dessa natureza. Apelo, empresarial,...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. Não se olvida que, à luz do artigo 479 do CPC e do princípio do livre convencimento motivado, o magistrado não está adstrito a laudo pericial. Contudo, a caracterização de periculosidade dá-se por meio de prova técnica (artigo 195 da CLT), nada havendo o que a desqualifique na hipótese, tampouco contraprova desta natureza hábil a...

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A prova, no aspecto, é eminentemente pericial, consoante o artigo 195 da CLT, e o reclamante não produziu qualquer elemento de convicção a afastar a conclusão a que chegou o perito, profissional especializado na área pesquisada e, por isso, possui maior profundidade e alcance na análise das circunstâncias laborais.

RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A prova quanto à caracterização da insalubridade é predominantemente pericial, segundo o que dispõe o art. 195 da CLT, pois o perito detém conhecimento especializado para análise dessas circunstâncias. Ausente contraprova, a parcela é devida, na esteira do parecer do especialista. Sentença confirmada.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A prova, no aspecto, é eminentemente pericial, consoante o artigo 195 da CLT, e os recorrentes não produziram qualquer elemento de convicção a afastar a conclusão a que chegou o perito, profissional especializado na área pesquisada e, por isso, possui maior profundidade e alcance na análise das circunstâncias laborais.

RECURSO DE REVISTA CONTAGEM MINUTO A MINUTO MULTA DO ART. 477 DA CLT DEFERIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM JUÍZO CABIMENTO VALE TRANSPORTE PROVA PERICIAL. Não atrai a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 23 a decisão do E. Regional Gaúcho que parte da premissa fática de que eram ultrapassados mais de cinco minutos na anotação da jornada. A multa do art. 477 da CLT é devida, mesmo que o...

RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL DESFAVORÁVEL À TESE DO OBREIRO. APELO IMPROVIDO. A prova pericial, realizada por exigência contida no art. 195 da CLT, foi desfavorável à tese do Obreiro. Não há qualquer mácula no trabalho pericial que indique a desconsideração das conclusões apresentadas pelo louvado. A Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), aprovada pela...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A perícia é a prova por excelência para investigação de trabalho em condições potencialmente lesivas à saúde do trabalhador, conforme dispõe o art. 195 da CLT. Hipótese em que não foi produzida prova em sentido contrário à conclusão do laudo pericial, de que as atividades realizadas pelo reclamante não se...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A perícia é a prova por excelência para investigação de trabalho em condições potencialmente lesivas à saúde do trabalhador, conforme dispõe o art. 195 da CLT. Hipótese em que não foi produzida prova em sentido contrário à conclusão do laudo pericial de que as atividades realizadas pelo reclamante se caracterizam como

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. DIFERENÇAS. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional...

EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ENTREGA DE FORMULÁRIOS. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. Tal como previsto no §1º do art. 11 da CLT, não há incidência da prescrição trabalhista nas ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social, no que se inclui a pretensão declaratória do reclamante quanto à natureza insalubre de suas atividades...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL - No artigo 194 da CLT: "O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Secção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho".E em não havendo prova do fornecimento ao trabalhador de equipamentos de proteção capaz de...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL - No artigo 194 da CLT: "O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Secção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho". E em não havendo prova do fornecimento ao trabalhador de equipamentos de proteção capaz de elidir os efeitos...

RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA DEMANDADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL - No artigo 194 da CLT: "O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Secção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho".E em não havendo prova do fornecimento ao trabalhador de equipamentos...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL - No artigo 194 da CLT: "O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Secção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho".E em não havendo prova do fornecimento ao trabalhador de equipamentos de proteção capaz de elidir os efeitos...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ELEMENTOS DE PROVA CONTRÁRIOS AO LAUDO PERICIAL. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. E, consoante §2º do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, se designará perito habilitado para averiguaçã

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PERÍCIA - ARTIGO 195 DA CLT. Quando o pedido é de adicional de periculosidade, a prova pericial torna-se imprescindível para a constatação da existência ou não do agente agressivo à integridade do trabalhador. Inteligência que emana da claríssima orientação do art. 195 da CLT. Logo, o deferimento ou indeferimento do pedido, independentemente de...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PERÍCIA - A inexistência de prova pericial não constitui, no caso em análise, motivo para o indeferimento do adicional de insalubridade, pois além da prova oral, os documentos de fls. 10/11, onde o coordenador de produção da própria recorrente solicita a liberação do pagamento do adicional de insalubridade ao reclamante, atestando sua exposição a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. M erece provimento o agravo de instrumento que logra infirmar os fundamentos do r. despacho denegatório da revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PERÍCIA - ARTIGO 195 DA CLT. Se o pedido é de adicional de periculosidade, a prova pericial torna-se imprescindível para a constatação da existência ou não do agente agressivo à...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INTERVALO DO ARTIGO 253 DA CLT. AMBIENTE LABORAL ARTIFICIALMENTE FRIO. A prova pericial produzida e as declarações prestadas pela testemunha ouvida nos autos indicam a necessidade de o autor ingressar na câmara fria durante a jornada de trabalho em condições que autorizam a incidência da regra contida no artigo 253 da CLT. As disposições desta norma não devem...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PROVA PERICIAL E ENUNCIADO Nº 361 DO TST ÓBICES PREVISTOS NO ENUNCIADO Nº 126 DO TST E NO ART. 896, § 5º, DA CLT. Tendo o Regional, com fundamento na prova pericial, concluído que os reclamantes adentravam a área de risco de forma intermitente, e aplicado o Enunciado nº 361 do TST para lhes assegurar o pagamento do adicional, o recurso de revista da reclamada encontra ó

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PROVA PERICIAL E ENUNCIADO Nº 361 DO TST - ÓBICES PREVISTOS NO ENUNCIADO Nº 126 DO TST E NO ART. 896, § 5º, DA CLT. Tendo o Regional, com fundamento na prova pericial, concluído que os reclamantes adentravam a área de risco de forma intermitente, e aplicado o Enunciado nº 361 do TST para lhes assegurar o pagamento do adicional, o recurso de revista da reclamada...