prova pericial clt

RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A prova, no aspecto, é eminentemente pericial, consoante o artigo 195 da CLT, remanescendo, destarte, a conclusão do perito no sentido de que as atividades laborais eram consideradas insalubres em graus máximo e médio. Sentença mantida.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º, XXVI, DA CF E 195 da CLT. A decisão recorrida, com apoio na prova pericial, concluiu que o local de trabalho do reclamante era perigoso, uma vez que a reclamada armazenava, no interior do prédio, tanques de óleo diesel em quantidade superior à prevista na NR-20 da Portaria 3214/78 e sem a observância...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º, XXVI, DA CF E 195 da CLT. A decisão recorrida, com apoio na prova pericial, concluiu que o local de trabalho do reclamante era perigoso, uma vez que a reclamada armazenava, no interior do prédio, tanques de óleo diesel em quantidade superior à prevista na NR-20 da Portaria 3214/78 e sem a observância...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º, XXVI, DA CF E 195 da CLT. A decisão recorrida, com apoio na prova pericial, concluiu que o local de trabalho do reclamante era perigoso, uma vez que a reclamada armazenava, no interior do prédio, tanques de óleo diesel em quantidade superior à prevista na NR-20 da Portaria 3214/78 e sem a observância...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA TÉCNICA ESPECÍFICA VS PROVA EMPRESTADA. Não se pode negar a imprescindibilidade da realização de prova pericial para apuração de periculosidade. De acordo com o art. 195 consolidado, o Juiz deve determiná-la de ofício, mesmo que não haja requerimento da parte interessada. Nesse sentido, revela-se imperiosa a realização de perícia específica para a verificação de

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ÔNUS DA PROVA - NORMAS LEGAIS - AFRONTA - AUSÊNCIA. As normas legais concernentes à distribuição do ônus da prova servem para socorrer o Juiz naquelas hipóteses em que a prova não foi produzida ou se revelou insuficiente, já que ao Judiciário não se confere o direito de abster-se de resolver as demandas que lhe são propostas. Dessa forma, somente se...

Adicionais de periculosidade e insalubridade. Correta a decisão que rejeitou os pedidos de pagamento dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, porquanto amparada no laudo pericial - prova por excelência das condições de trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

EMENTA INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL. ART. 195 DA CLT E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 278 DA SDI-I DO TST. NULIDADE PROCESSUAL. No caso dos autos, é imprescindível a realização de perícia técnica para apurar a existência de condições insalubres e periculosas nas atividades da autora, por força do art. 195 da CLT. Assim, o indeferimento desta prova causa evidente prejuízo à...

INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL. ART. 195 DA CLT E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 278 DA SDI-I DO TST. NULIDADE PROCESSUAL. No caso dos autos, é imprescindível a realização de perícia técnica para apurar a existência de condições insalubres e periculosas nas atividades da autora, por força do art. 195 da CLT. Assim, o indeferimento desta prova causa evidente prejuízo à reclamante,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1-HORAS EXTRAS. Como se extrai do acórdão hostilizado, as horas extras foram deferidas porque a recorrente admitiu, em defesa, o pagamento pelo labor suplementar, mas não apresentou os recibos salariais em sua integralidade, mesmo expressamente intimada sob as penas do artigo 359 do CPC, autorizando a aplicação da confissão ficta relativamente a esse...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Comprovada a identidade da função exercida e de empregador e a simultaneidade nesse exercício, e, por outro lado, não demonstrada pela ré a ausência de igual produtividade e perfeição técnica, são devidas as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial. 2) HORAS EXTRAS. JORNADA DE 12X36. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL OU EM...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º, XXVI, DA CF E 195 da CLT. A decisão recorrida, com apoio na prova pericial, concluiu que o local de trabalho do reclamante era perigoso, uma vez que a reclamada armazenava, no interior do prédio, tanques de óleo diesel em quantidade superior à prevista na NR-20 da Portaria 3214/78 e sem a observância...

EMBARGOS - CONHECIMENTO - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT CONFIGURADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Turma, ao deixar de reconhecer a ofensa ao artigo 191, inciso II, da CLT e a contrariedade ao Verbete Sumular nº 80 do TST, incorreu em vulneração do artigo 896 da CLT. Tendo a prova pericial sido no sentido da neutralização dos efeitos da insalubridade pela utilização dos equipamentos de proteção...

RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS. MÊS A MÊS. Matéria pacificada pelo TST, mediante a Súmula 368, II. Cálculo ao final, com incidência sobre o valor total da condenação, observadas as verbas tributáveis. Recurso de que se conhece e a que se dá provimento no tópico. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA. Hipótese em que o Tribunal Regional, diante da confissão da reclamada de...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme registrado no acórdão recorrido, não se verificou nenhuma omissão no julgado atacado, pois a reclamante pretendia o reexame da questão e a modificação da decisão originária, o que, por óbvio, não enseja a nulidade da decisão, nos termos dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal e 832 da CLT....

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Não se olvida que, à luz do artigo 479 do CPC e do princípio do livre convencimento motivado, o magistrado não está adstrito a laudo pericial. Contudo, a caracterização de insalubridade dá-se por meio de prova técnica (artigo 195 da CLT), nada havendo o que a desqualifique na hipótese, tampouco contraprova dessa natureza.

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Se o Tribunal Regional consignou, com base na prova pericial, que o reclamante não exercia cargo de confiança, implica o revolvimento de fatos e provas a assertiva do reclamado de que a função desempenhada estava incluída no art. 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional...

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Se o Tribunal Regional consignou, com base na prova pericial, que o reclamante não exercia cargo de confiança, implica o revolvimento de fatos e provas a assertiva do reclamado de que a função desempenhada estava incluída no art. 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional...

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Se o Tribunal Regional consignou, com base na prova pericial, que o reclamante não exercia cargo de confiança, implica o revolvimento de fatos e provas a assertiva do reclamado de que a função desempenhada estava incluída no art. 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional...

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Se o Tribunal Regional consignou, com base na prova pericial, que o reclamante não exercia cargo de confiança, implica o revolvimento de fatos e provas a assertiva do reclamado de que a função desempenhada estava incluída no art. 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional...

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Se o Tribunal Regional consignou, com base na prova pericial, que o reclamante não exercia cargo de confiança, implica o revolvimento de fatos e provas a assertiva do reclamado de que a função desempenhada estava incluída no art. 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional...

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Se o Tribunal Regional consignou, com base na prova pericial, que o reclamante não exercia cargo de confiança, implica o revolvimento de fatos e provas a assertiva do reclamado de que a função desempenhada estava incluída no art. 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Não se olvida que, à luz do artigo 479 do CPC e do princípio do livre convencimento motivado, o magistrado não está adstrito a laudo pericial. Contudo, a caracterização de insalubridade dá-se por meio de prova técnica (artigo 195 da CLT), nada havendo o que a desqualifique na hipótese, tampouco contraprova dessa natureza.