prova pericial contabil

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - NECESSIDADE NO CONTEXTO DOS AUTOS. Excepcionalmente, diante de uma pretensão de revisão contratual, deve ser deferida a realização de perícia contábil requerida para comprovação da incidência de encargo sem...

EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. O Juiz deve ser alçado à condição de principal árbitro na questão de produção de provas, mesmo porque é, por óbvio, o verdadeiro destinatário delas, podendo indeferir as que repute inócuas ou protelatórias; desnecessária a produção de prova pericial contábil para...

EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. O Juiz deve ser alçado à condição de principal árbitro na questão de produção de provas, mesmo porque é, por óbvio, o verdadeiro destinatário delas, podendo indeferir as que repute inócuas ou protelatórias; desnecessária a produção de prova pericial contábil para...

DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS INADIMPLIDAS - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - PROVA IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DO FEITO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA "ULTRA PETITA" - DECISÃO DE QUESTÃO QUE NÃO INTEGRA O OBJETO DA LIDE - DECOTE DO EXCESSO - OMISSÃO NA...

DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS INADIMPLIDAS - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - PROVA IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DO FEITO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA "ULTRA PETITA" - DECISÃO DE QUESTÃO QUE NÃO INTEGRA O OBJETO DA LIDE - DECOTE DO EXCESSO - OMISSÃO NA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - NECESSIDADE NO CONTEXTO DOS AUTOS. Excepcionalmente, diante de uma pretensão de revisão contratual, deve ser deferida a realização de perícia contábil requerida para comprovação da incidência de encargo sem...

Ementa: Apelação Cível - Embargos À Execução - Execução por Título Extrajudicial - Saldo Devedor Decorrente de Cédula de Empréstimo Pessoal - Juros Abusivos - Anatocismo - Perícia Técnica Indispensável - Cerceamento de Defesa Caracterizado. - Versa O Litígio sobre a Prática de Anatocismo e Cobrança de Encargos Abusivos Na Cobrança Apresentada Pela Instituição Financeira Embargada. - Alegações...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - DECISÃO QUE NÃO DECRETA A REVELIA - DESCABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVA PERICIAL CONTÁBIL DEFERIDA - AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS E TAXAS ASSOCIATIVAS - TESES DEFENSIVAS - PRESCRIÇÃO - MATÉRIA APENAS DE DIREITO - VALORES INCORRETOS E ABUSIVIDADE DE ENCARGOS - ALEGAÇÕES GENÉRICAS DESPROVIDAS DE ELEMENTOS...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - DECISÃO QUE NÃO DECRETA A REVELIA - DESCABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVA PERICIAL CONTÁBIL DEFERIDA - AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS E TAXAS ASSOCIATIVAS - TESES DEFENSIVAS - PRESCRIÇÃO - MATÉRIA APENAS DE DIREITO - VALORES INCORRETOS E ABUSIVIDADE DE ENCARGOS - ALEGAÇÕES GENÉRICAS DESPROVIDAS DE ELEMENTOS...

Ementa: Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Contratuais. Sentença de Parcial Procedência Do Pedido Inicial. Desnecessidade de Intimar As Partes Da Data e Local Do Início Da Prova Pericial Contábil. Laudo Claro e Bem Fundamentado. Inconformismo Com As Conclusões Do Expert, que Não Autoriza a Repetição Da Prova Técnica. Inteligência Da Súmula Nº 155, Desta Col. Corte Estadual. No Mérito,...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VEÍCULO - REQUERIMENTO - PEDIDO DEFERIDO - IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - NEGAR PROVIMENTO.- Constatada a desnecessidade da produção da prova pericial contábil, cabe ao juiz, como destinatário final da prova, indeferir sua produção, conforme art. 464, § 1º, do CPC/2015.- Não há que se falar em cerceamento de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - DECISÃO QUE INDEFERE PRODUÇÃO DE PROVA - ROL TAXATIVO DO ART.1.015 DO CPC/2015 - URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO - RESP 1.696.396/MT - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - NECESSIDADE COMPROVADA NO CASO CONCRETO - DECISÃO REFORMADA.- Com a entrada em vigor do novo

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - MITIGAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ROL DAS DECISÕES AGRAVÁVEIS - UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA - PRETENDE A RECORRENTE QUE CONSTE COMO PONTO CONTROVERTIDO APENAS A INADIMPLÊNCIA DA RIO URBE, EXCLUINDO-SE A EXPRESSÃO "SUPOSTA INEXECUÇÃO DO SERVIÇO PELA PARTE AUTORA", BEM COMO QUE O APROVEITAMENTO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, A SER...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - NÃO INCIDÊNCIA - PROVA PERICIAL - INÉRCIA DO AUTOR - PROVA DESNECESSÁRIA. Em regra, o recurso de apelação tem efeito suspensivo, conforme artigo 1.012, do Código de Processo Civil. Nas hipóteses em que o recurso de apelação não tenha efeito suspensivo, poderá ser formulado pedido de efeito suspensivo, nos moldes

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DA SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NO VALOR TOTAL DE R$46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS). PARTES QUE FORAM INTIMADAS PARA EFETUAREM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (50 % CADA UMA), NO PRAZO DE 15...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DA SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NO VALOR TOTAL DE R$46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS). PARTES QUE FORAM INTIMADAS PARA EFETUAREM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (50 % CADA UMA), NO PRAZO DE 15...

EMENTA: AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.Juros remuneratórios não provados discrepantes da média de mercado para a operação de crédito realizada não podem ser denominados abusivos. A cédula de crédito bancário admite pacto de capitalização mensal...

Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional de Cláusulas Contratuais. Alienação Fiduciária. Improcedência Do Pedido. Cerceamento de Defesa Não Configurado. Desnecessidade Da Prova Pericial Contábil, Sendo Suficiente a Análise Das Cláusulas Contratuais para O Julgamento Do Feito. Incidência Do Entendimento Firmado No Resp 973827, Submetido Ao Regime Dos Recursos Repetitivos. Possibilidade de...