prova pericial e inspeção judicial
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Acórdão Nº 0007837-61.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-10-2023
... PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL OU INSPEÇÃO ... JUDICIAL NO APARELHO ...
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Acórdão Nº 0007836-76.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-10-2023
... PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL OU INSPEÇÃO ... JUDICIAL NO APARELHO ...
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Acórdãos nº 1001600-36.2015.8.26.0609 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... Incabível. Prova pericial e inspeção judicial ...
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Acórdão Nº 0805910-41.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS PECUNIÁRIO. PARTE QUE REQUER. ARTS. 82 E 95 DO CPC. DISTINÇÃO ENTRE INSPEÇÃO JUDICIAL E PROVA PERICIAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... para arcar com os custos da prova pericial, após a ... apresentação de proposta ... de inspeção judicial – o que, segundo afirma, é o mesmo ... -
Acórdão nº 0000011-28.2014.8.05.0162 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... oitivas de testemunhas e produção de prova técnica e inspeção judicial, realizando, ... pericial e da inspeção judicial, pois, segundo seu ponto ...
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Acórdãos nº 1002314-93.2015.8.26.0609 de 9ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... Pretensão de produção de prova pericial e inspeção judicial ...
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Acórdão nº 1.0620.13.002541-9/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - AGRAVO RETIDO - PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL E INSPEÇÃO JUDICIAL - DESNECESSIDADE - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PESSOA JURÍDICA - CAPITAL PARA FOMENTAR ATIVIDADE ECONÔMICA DE EMPRESA - SIMULAÇÃO AFASTADA PELA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE...
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Acórdãos nº 0007535-31.2016.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Abril de 2018
... ) – Complementação da prova pericial – Dúvida acerca da ... pericial necessária para inspeção" médica judicial à luz da legisla\xC3" ...
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Acórdãos nº 1005034-96.2016.8.26.0609 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... Apelo da ré. Preliminares. Prova pericial e inspeção judicial que eram ...
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Acórdão Nº 0006685-37.2019.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ARGUIÇÃO DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL, QUE CONCLUIU PELA POSSIBILIDADE DE REPAROS NO MURO OBJETO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE DECISÃO EXTRA PETITA NO QUE CONCERNE AO PEDIDO PRINCIPAL DE DESFAZIMENTO DO...
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Acórdão nº 1.0000.21.145551-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - IRREGULARIDADE EM APARELHO MEDIDOR DE ENERGIA - APURAÇÃO - INSPEÇÃO ADMINISTRATIVA - IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - DESCARTE DO MEDIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.1 - A impossibilidade da produção da...
- Acórdão Nº 0300005-57.2018.8.24.0071 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
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Acórdão Nº 0051292-89.2014.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2017
... DE INSPEÇÃO JUDICIAL E DA PROVA PERICIAL ... JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0005535-65.2008.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
... prova que demonstre a invasão da Municipalidade nos ... , determinada a realização da prova pericial. Após apresentação do laudo pericial, com a ... , devem ser indenizados; que o perito judicial não se ateve aos laudos e fotos apresentados no processo; que deve ser realizada inspeção judicial e/ou realizada perícia complementar ...
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Acórdão nº 1.0342.16.004104-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - IRREGULARIDADE EM APARELHO MEDIDOR DE ENERGIA - APURAÇÃO - INSPEÇÃO ADMINISTRATIVA - IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - DESCARTE DO MEDIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.1 - A sentença que não analisa o pedido de...
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Decisão Monocrática N° 07193079220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo LURDINETE AMORIM contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião (ID 24968746), que indeferiu o pedido de produção de prova pericial, entendendo, ainda, ?pela desnecessidade da produção de outras provas, sendo os documentos constantes dos autos suficientes à solução do mérito da causa?. Em...
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Acórdãos nº 1007589-57.2014.8.26.0609 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Apelo da ré. 1. Prova pericial e inspeção judicial que ...
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nº 1998.01.00.080376-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 11 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SUBSTITUIÇÃO DA PROVA PERICIAL POR INSPEÇÃO JUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. 1. A prova pericial cumpre a função de suprir a falta ou insuficiência de conhecimento técnico do magistrado acerca de matéria extrajurídica, razão pela qual se vale da habilitação profissional de terceiro de sua confiança. 2. No...
... citada para especificar ou protestar pela prova que pretendia produzir, permanecendo silente ... a perícia antes determinada por inspeção" judicial realizada no imóvel objeto da constriç\xC3" ... A prova pericial cumpre a função de suprir a falta ou ... -
Acórdão Nº 5032869-53.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. RECONHECIMENTO PELA MAGISTRADA A QUO DOS PRESSUPOSTOS DOS ART. 561 E 562 DO CPC, COM EXCEÇÃO DA DATA DO ESBULHO, QUE POSSIBILITARIA PRECISAR ACERCA DE FORÇA NOVA OU VELHA DESTA AÇÃO. LIMINAR DEFERIDA COM SUSTENTÁCULO NOS ARTS. 300 A 310 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA), IMPRIMINDO AO FEITO O...
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Acórdão nº 1.0000.20.541592-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO ADESIVA - LUCROS CESSANTES - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO PRINCIPAL PREJUDICADO.O cerceamento de defesa é vício processual por impedir que a verdade real que justifica o processo prevaleça. Para que fique caracterizado deve haver correlação entre a prova requerida e o fato alegado...
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Relatório e Voto com número 5099757-38.2016.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 02-08-2023
... sobre a necessidade de produção de prova, as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da ... ção de prova técnica simplificada ou inspeção ... judicial no imóvel para verificar quem é o ... pericial simplificada ou mesmo a inspeção judicial, no ...
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Acórdão Nº 0001704-74.2007.8.24.0126 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... "Imóvel interditado por decisão judicial - Área de Preservação Permanente - Proibido ... inspeção" judicial no imóvel objeto da lide. Quanto ao m\xC3" ... dizer que o juiz apreciará e avaliará a prova dos fatos e formará a sua convicção livremente ... da lide deu-se a partir de farta prova pericial, a qual foi considerada suficiente pelo ...
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nº 2003.04.01.039102-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Octubre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. REVOGAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXTRAÇÃO MINERAL. AREIA. LICENÇA. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL. DÚVIDAS QUANTO AO LOCAL DA MINERAÇÃO. - Havendo dúvidas quanto ao local exato da extração de areia, a exigir a realização de prova pericial ou inspeção judicial para a comprovação da alegação de que os depósitos de areia se localizam em local indevido, é razoável admitir que...
... ção de areia, a exigir a realização de prova" pericial ou inspeção judicial para a comprovaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0071923-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... judicial" , [ ... ]. Ora, este direito não \xC2" ... acabaria por desconsiderar a prova pericial e ... inspeção ...
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Acordao N° 1403128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Cobrança. Taxas condominiais. Preliminares de nulidade do processo. Cerceamento de defesa. Coisa julgada. I - o indeferimento de inspeção judicial ou de prova pericial para comprovar alegações analisadas em outra demanda e sobre as quais operou-se a coisa julgada não caracteriza cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Ii - a prolação da r. Sentença quatro dias após a decisão...
... I - O indeferimento de inspeção judicial ou de prova pericial para comprovar ...